DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700103 103 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2017 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.006156/2017-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato orginal (contrato nº 14/2017 - sr/pf/pi), em razão da necessidade de atualização, conforme determinação contida na portaria nº 1.769/2023 do ministério da gestão e inovação - mgi, das contratações firmadas por tempo indeterminado sob a égide da lei nº 8.666/93 para a regência sob a lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2015 - UASG 200390 Nº Processo: 08410.010735/2014-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 06.845.747/0001-27 - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato orginal (contrato nº 1/2015 - sr/pf/pi), em razão da necessidade de atualização, conforme determinação contida na portaria nº 1.769/2023 do ministério da gestão e inovação - mgi, das contratações firmadas por tempo indeterminado sob a égide da lei nº 8.666/93 para a regência sob a lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.024545/2023-70. Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 13.373.898/0001-95 - GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA. Objeto: Aquisição de drones nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 55.996,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08455.010893/2024-41. Dispensa. Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 15/2024-sr/pf/rj por mais 3 (três) meses, a partir de 01/01/2025 até 01/04/2025, podendo ser promovida a rescisão antecipada pela administração tão logo concluído o procedimento de licitação instaurado para a contratação do objeto, na forma do artigo 75, viii da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 01/01/2025 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.157.783,61. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200360 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 08500.019462/2023-76. Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 04.272.538/0001-06 - M.R. CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 110 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de janeiro de 2025 a 16 de maio de 2025, nos termos do item 2 do anexo ix da instrução normativa n. 5/2017/seges/mpdg combinado com o artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666/1993; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por 110 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de outubro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, seguindo o cronograma físico-financeiro atualizado, nos termos do artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666/1993; acrescentar aproximadamente 7,56% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 65, i, "b", e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993; alterar a cláusula de preço em função do acréscimo.. Vigência: 02/01/2025 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.687.187,64. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08500.003964/2022-02. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir aproximadamente 1,16% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 3 de novembro de 2022, equivalente a r$ 10.919,25 mensais na referida data, nos moldes do artigo 65, i, "b", e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência da supressão de um posto de vigilância "12hx36h", armado e diurno, contendo dois vigilantes no total, da delegacia de polícia federal de piracicaba; suprimir aproximadamente 1,41% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 3 de novembro de 2022, equivalente a r$ 13.314,46 mensais na referida data, nos moldes do artigo 65, i, "b", e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência da supressão de um posto de vigilância "12hx36h", armado e noturno, contendo dois vigilantes no total, da delegacia de polícia federal de piracicaba; alterar a redação da cláusula 1.1.2 do termo aditivo n. 2 para "suprimir aproximadamente 0,57% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15 de julho de 2024, equivalente a r$ 5.936,53 mensais, nos moldes do artigo 65, i, 'b', e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência da supressão de um posto de vigilância '44h', desarmado, diurno, contendo um vigilante no total, do edifício-sede da superintendência regional de polícia federal em são paulo;"; alterar a redação da cláusula 1.1.3 do termo aditivo n. 2 para "acrescentar aproximadamente 1,23% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15 de julho de 2024, equivalente a r$ 12.926,17 mensais, nos moldes do artigo 65, i, 'b', e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência do acréscimo de um posto de vigilância '12x36', armado, diurno, motorizado, contendo dois vigilantes no total, ao edifício-sede da superintendência regional de polícia federal em são paulo;"; alterar a redação da cláusula 1.1.4 do termo aditivo n. 2 para "acrescentar aproximadamente 1,48% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15 de julho de 2024, equivalente a r$ 15.496,99 mensais, nos moldes do artigo 65, i, 'b', e §§ 1º e 2º, da lei n. 8.666/1993, em decorrência do acréscimo de um posto de vigilância '12x36', armado, noturno, motorizado, contendo dois vigilantes no total, ao edifício-sede da superintendência regional de polícia federal em são paulo;"; alterar a cláusula de preços do contrato, em decorrência das supressões supracitadas.. Vigência: 19/12/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.418.989,80. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.001538/2024-41. Inexigibilidade Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação do fornecimento regular de energia elétrica ao contratante para uso exclusivo nas unidades consumidoras de baixa ou de alta tensão de titularidade da contratante, sendo que o fornecimento de energia elétrica decorrente de alta tensão será regulado por contrato específico de cusd e ccer, devidamente celebrado com a contratada, sob pena de não ser fornecida a energia elétrica aqui referida, de modo que qualquer tratativa relativa à alta tensão será objeto dos contratos de cusd e ccer.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2034. Valor Total: R$ 754.341,36. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200233 Nº Processo: 08673.001678/2024. Objeto: Aquisição de de mobiliários (móveis e eletrodomésticos) para atender às necessidades da nova Sede da SPRF/AP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Fab, 1374, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200233-5- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONDIMILSON MARTINS DO AMARAL Pregoeiro (SIASGnet - 06/01/2025) 200233-00001-2024NE000079 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665001010202436. Objeto: Contratação de empresa especializada, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de circuitos (links) dedicados com acesso a internet com IPs fixos, visando atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão - SPRF/MA (Unidades Administrativas e Operacionais).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Eng. Emiliano Macieira, Nº 3737 - Br 135 - Km 01 - Tirirical., - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200124-5-90001- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IGOR GUILHERME NASCIMENTO SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 06/01/2025) 200124-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2024/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.013452/2022-52, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Jacareí/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.694.139/0001-83. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 08 de maio de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e IZAIAS JOSÉ DE SANTANA / Prefeito do Município de Jacareí/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 74/2022 - UASG 200125 Nº Processo: 08650.037278/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 04.000.710/0001-72 - WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 74/2022 (sei nº 45457608). todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato n° 74/2022 ficam, por meio deste instrumento, formalmente rescindidas, em conformidade com os preceitos do direito administrativo e legislações aplicáveis. Declara-se plena e irrestrita quitação de todos os direitos e obrigações decorrentes do referido contrato, não havendo pendências recíprocas a partir da data desta rescisão, inclusive no que tange a eventuais custos de desmobilização. Ressalvam-se, no entanto, as obrigações que tenham surgido durante a vigência do contrato até a data de sua rescisão, as quais permanecerão resguardadas entre as partes.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VII. Data de Rescisão: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 484/2024 e 485/2025, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 01/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta