DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva da contratada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.645.738/0001-79 para filial inscrita noCNPJ/ME sob nº 01.645.738/0021-12, situada na Rua General Edson Ramalho, 834 - sala 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307, Bairro de Manaíra, CEP 58.038- 100, João Pessoa - Paraíba. A alteração proposta não implicará em majoração dos valores contratuais e manterá as condições originalmente pactuadas. Vigência: 03/01/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.243.372,72. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Convênio Nº 958383/2024, Nº Processo: 59000.005905/2024-02, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS CNPJ nº 15.457.856/0001-68, Objeto: Aquisição de Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 1.823.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.623.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000028, Valor: R$ 1.623.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 100, ND: 44.30.42, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: RUDI FIORESE CPF nº .232.491- . Espécie: Convênio Nº 958278/2024, Nº Processo: 59000.005841/2024-31, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAPANDUVA CNPJ nº 83.102.533/0001-01, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva, Valor Total: R$ 335.093,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.350,93, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 331.742,07, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000084, Valor: R$ 331.742,07, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 100, ND: 44.40.42, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JEFERSON CHUPEL CPF nº .401.999-*. Espécie: Convênio Nº 958317/2024, Nº Processo: 59000.005883/2024-72, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA GRANADA CNPJ nº 45.147.733/0001-91, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio a Infraestrutura Produtiva; Valor Total: R$ 540.143,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 440.143,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 440.143,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 100, ND: 44.40.42, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO nº .406.838-. Espécie: Convênio Nº 961245/2024, Nº Processo: 59000.007761/2024-11, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO CNPJ nº 46.634.366/0001-13 , Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000160, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 100, ND: 44.40.42, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2027, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSEMAR RODRIGO LAUDEMAR DA CUNHA CPF nº .775.388-. Espécie: Convênio Nº 961483/2024, Nº Processo: 59000.007855/2024-90, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA CNPJ nº 84.723.030/0001-16, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Infraestrutura Produtiva, Valor Total: R$ 255.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000158, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 100, ND: 44.40.42, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GILMARCOS JOSÉ PEREIRA CPF nº .708.302- *. Espécie: Convênio Nº 971897/2024, Nº Processo: 59000.017913/2024-93, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PENHA CNPJ nº 83.102.327/0001-00, Objeto: A aquisição de uma retroescavadeira, Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000294, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 100, ND: 44.40.42, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA CPF nº .862.859- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 868007. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 781.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.300,61, Vigência: 08/01/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº .347.914-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 867823. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 772.690,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.989,39, Vigência: 08/01/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº .347.914-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 913986. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, CNPJ nº 76105576000185. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 598.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 148.500,00, Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: KARIME FAYAD, CPF nº .403.599-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947337. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA, CNPJ nº 30417158000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -33.233,33, Valor de Contrapartida: R$ -612,56, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL, CPF nº .555.797-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 923087. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 01266058000144. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 268.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.653,47, Vigência: 14/01/2025 a 13/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº .598.582-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958274, Nº Processo: 59000005833202495, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA RAMADA CNPJ nº 01611828000149, Objeto: Aquisição de Máquina., Valor Total: R$ 567.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 185.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MARCUS JAIR BANDEIRA CPF nº .481.350-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 966298, Nº Processo: 59000010543202463, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TUIUTI CNPJ nº 67160481000173, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 313.592,60, Valor de Contrapartida: R$ 313,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 313.279,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000295, Valor: R$ 313.279,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: PEDRO DONIZETTI DE GODOY CPF nº .358.558-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 971899, Nº Processo: 59000017914202438, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA CNPJ nº 46787644000172, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 335.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000292, Valor: R$ 334.250,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO CPF nº .844.968-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 971890, Nº Processo: 59000017910202450, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03318233000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para dar apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado., Valor Total: R$ 1.855.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.852.700,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000291, Valor: R$ 1.852.700,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO CPF nº .475.991-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957708, Nº Processo: 59000005465202485, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA CNPJ nº 01105329000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-GO, Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE DELIO ALVES JUNIOR CPF nº .970.861-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958467, Nº Processo: 59000005998202467, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE INHANGAPI CNPJ nº 05171921000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS- INHANGAPI/PA, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2027, Data de Assinatura: 28/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: EGILASIO ALVES FEITOSA CPF nº .948.432-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957699, Nº Processo: 59000005414202453, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPIRANGA CNPJ nº 76175934000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Prefeitura Municipal de Ipiranga/PR, Valor Total: R$ 975.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000080, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: DOUGLAS DAVI CRUZ CPF nº .639.579-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957853, Nº Processo: 59000005593202429, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VERE CNPJ nº 75636530000120, Objeto: Aquisição de máquina e equipamento., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000031, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ADEMILSO ROSIN CPF nº .519.039-*.