DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Credenciamento n° 01/2023. 2° T.A Ctt 67/2023: Contratada: Edmar Afonso do Prado Consultório Médico ME, CNPJ: 19.634.540/0001-55. 2° T.A Ctt 111/2023: Contratada: Machado e Gonçalves Consultoria e Assessoria Médica Ltda, CNPJ: 23.147.353/0001-14. 2° T.A Ctt 61/2023: Contratada: Pacheco e Oliveira Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 49.218.916/0001-01. 2° T.A Ctt 63/2023: Contratada: Juliano Lemes Tomas & Cia Ltda, CNPJ: 10.227.237/0001-63. 2° T.A Ctt 65/2023: Contratada: Neurospine ME, CNPJ: 48.270.991/0001-59. 2° T.A Ctt 70/2023: Contratada: M. Chaves Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 49.439.263/0001-90. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de 01/01/2025 a 31/12/2025. Credenciamento n° 04/2023. 2° T.A Ctt 122/2023: Contratada: DSMM Serviços Médicos Ltda ME, CNPJ: 50.654.414/0001-02. 2° T.A Ctt 114/2023: Contratada: Flauzer Franco Souza ME, CNPJ: 20.355.141/0001-34. 2° T.A Ctt 113/2023: Contratada: João Victor CN Serviços Médicos Ltda ME, CNPJ: 47.298.947/0001-94. 2° T.A Ctt 123/2023: Contratada: João Victor CN Serviços Médicos Ltda ME, CNPJ: 47.298.947/0001-94.Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de 01/01/2025 a 31/12/2025. Credenciamento n° 07/2023. 2° T.A Ctt 182/2023: Contratado: Marina Vitória Silva Costa e Cia Ltda ME, CNPJ: 36.840.042/0001-88. 2° T.A Ctt 149/2023: Contratada: Machado e Gonçalves Consultoria e Assessoria Médica Ltda, CNPJ: 23.147.353/0001-14. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de 01/01/2025 a 31/12/2025. Credenciamento n° 08/2023. 2° T.A Ctt 236/2023: Contratada: R & P Medicina e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ: 43.684.433/0001-16. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de 01/01/2025 a 31/12/2025. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento n° 09/2023. Espécie: 1° T.A Ctt 03/2024: Contratado: Serviços Médicos Poliana Tomaz Rosa Ltda, CNPJ: 42.282.107/0001-10. 1° T.A Ctt 10/2024: Contratada: G. P. Felix Serviços Médicos, CNPJ: 31.055.373/0001-93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de 01/01/2025 a 31/12/2025. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DISPENSA: DISPENSA: 04/2023. 2º T.A Ctt: 37/2023. Contratada: Radius Tecnologia Ltda - EPP. CNPJ: 24.264.925/0001-08. Objeto: Refere-se à Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento de Suporte PACS (Sistema de Arquivo e Comunicação de Imagens) para Armazenamento, Visualização e Impressão de Imagens, Acesso e Controle aos Exames e Laudos, em Atendimento às Necessidade do Hospital Municipal, conforme artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2025 a 31/12/2025. DISPENSA: 09/2022. 3º T.A Ctt: 96/2022. Contratada: Prado Engenharia e Serviços Ltda ME. CNPJ: 14.748.940/0001-78. Objeto: Refere-se à Dispensa Eletrônica para contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Eletrobras, no âmbito do PROCEL RELUZ, conforme artigo 24, Inciso I da Lei federal 8.666/93; Art. 51, Inciso I do Decreto federal 10.024/2019, e Art. 51 do decreto municipal 2305/20. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2025 a 31/12/2025. DISPENSA: 03/2021. 4º T.A Ctt: 49/2021. Contratada: Rafael Fernandes Garcia 10022182683. CNPJ: 30.880.554/0001-91. Objeto: Refere-se à Dispensa para Contratação de Empresa Especializada em Web Design para Gestão do Conteúdo e Migração da Hospedagem, Atualização e Manutenção do Site e Sistema Web, conforme artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2025 a 31/12/2025. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo - MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DISPENSA: 03/2019. Objeto: Locação de Imóvel para atender o PROCON. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2025 a 31/01/2025. 10º T.A Ctt: 10/2019 Contratada: Leda Raquel Pena Fe r n a n d e s Paixão. DISPENSA:07/2019. Objeto: Locação de Imóvel destinado às instalações da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. 12° T.A Ctt: 50/2019 Contratada: Aguiar Empreendimentos Eireli ME. DISPENSA:08/2019. Objeto: Locação de Imóvel para Depósito de Resíduos Sólidos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. 9° T.A Ctt: 53/2019 Contratado: Márcio Antônio de Morais. DISPENSA:09/2019. Objeto: Locação de dois Imóveis para atende Secretaria Municipal de Saúde. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/01/2025. 10° T.A Ctt: 88/2019 Contratado: Valdir Antônio da Silva. DISPENSA:04/2021. Objeto: Locação de Nova Área Rural para Depósito de Resíduos Sólidos de Construção Civil Classe A, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. 7° T.A Ctt: 50/2021: Contratado: Márcio Antônio de Morais. DISPENSA 05/2021: Objeto: Locação de Imóveis Destinados às Instalações Temporárias da Policlínica Central. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. 7° T.A Ctt: 51/2021: Contratado: LC Gomes Empreendimentos. DISPENSA 02/2022: Objeto: Locação de Imóveis Destinados ao Atendimento de Diversos Setores do Município de Monte Carmelo. 5° T.A Ctt 20/2022: Contratado: Durval Tito da Silva. 6° T.A Ctt 21/2022: Contratada: Ana Maria Rodrigues de Melo. 5° T.A Ctt 22/2022: Contratado: Carlos Humberto Faleiros Stein. 5° T.A Ctt 23/2022: Contratada: Maria Amélia Pedrosa Santos. 5° T.A ao Ctt 25/2022: Contratada: Grasiele Fátima Rosa. 5° T.A ao Ctt 26/2022: Contratada: Fabiana Fernandes Martins Gomes. 5° T.A ao Ctt 27/2022: Contratada: Osmilda Cunha Cardoso. Contratos n° 20/2022, 22/2022, 23/2022, 25/2022, 26/2022 e 27/2022. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Contrato n° 21/2022: Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/01/2025. DISPENSA 04/2022: Objeto: Locação de Imóvel Residencial para Residência Terapêutica Masculina. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. 5° T.A Ctt: 55/2022: Contratado: Felipe Valter Porto. DISPENSA 06/2022: Objeto: Locação de Imóveis para Atendimento de diversos Setores do Município de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. 5° T.A Ctt 78/2022: Contratada: Loja Maçônica União Carmelitana. DISPENSA 07/2022: Objeto: Locação de Imóveis destinados ao atendimento da Lei Municipal n° 1363 de 23 de março de 2017. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. 5° T.A Ctt: 83/2022: Contratado: Irmãos Mundim Comercial Ltda. 5° T.A Ctt: 84/2022: Contratada: Terramaq Empreendimentos Ltda. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo - MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Pregão: 39/2022. 4º T.A - Ctt: 206/2022. Contratada: Netvip Telecomunicações Ltda, CNPJ: 03.058.915/0001-46. 3º T.A - Ctt: 207/2022. Contratada: Mega Wifi - Eireli, CNPJ: 27.367.809/0001-02. 4º T.A - Ctt: 209/2022. Contratada: Algar Telecom S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. 4º T.A - Ctt: 211/2022. Contratada: D.H. Online Internet Ltda, CNPJ: 07.293.927/0001-06. 2º T.A - Ctt: 28/2023. Contratada: Algar Telecom S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. 3º T.A - Ctt: 29/2023. Contratada: WGO Multimídia Eireli, CNPJ: 32.963.558/0001-97. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços e Fornecimento de Internet e Telefonia para Atender as Necessidades da Prefeitura de Monte Carmelo MG. Com Reserva de Itens para Participação Exclusiva das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Pregão 58/2018. 6° T.A - Ctt: 41/2019. Contratado: Jonas Gabriel Antunes Moreira. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Leiloeiro Oficial para Realização de Leilão, incluindo a Preparação, Organização e Condução de Leilões Públicos de Bens Móveis Inservíveis, Considerados Ociosos, Antieconômicos, Irrecuperáveis, Sucatas e Outros, pertencentes ao Patrimônio do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Pregão 34/2022. 3° T.A - Ctt: 92/2022. Contratado: Beta Odonto Center Ltda, CNPJ: 35.807.267/0001-70. Objeto: Refere-se à Contratação de Laboratório de Prótese Dentária para Confecção de Próteses Destinadas aos usuários do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG. Licitação Regionalizada e para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Pregão n° 60/2022. 2° T.A Ctt 142/2022 - Contratada: G.I. Geotecnologia, Sistemas E Aerolevantamentos Ltda, CNPJ: 08.953.316/0001-00. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se a contratação de serviços técnicos de atualização da base cadastral e cartográfica urbana e dos distritos, mediante a execução de serviços de aerolevantamento e mapeamento móvel, com a implantação de sistema SIG (Sistemas de Informações Geográficas), módulos de sistemas mobiles de pesquisa e fiscalização, execução de serviços de pesquisa de campo, com a finalidade de implantar um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), conforme a orientação da Portaria nº 511/2009 - MCidades, incluindo serviços de vistoria, avaliação e preparação de documentação de imóveis de propriedade do Município para posterior alienação, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 142/2022, com vigência a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 Pregão n° 55/2023. 2° T.A ao Contrato 24/2024 - Contratada: AMGS Comercio e Representações Ltda, CNPJ: 20.858.411/0001-20. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Cirúrgico Ortopédico, Solicitados Pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG. Com Cota e Reserva de Itens para Participação Exclusiva das Microempresas Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS T.P 05/2021. 13º T.A - Contrato: 01/2022. Contratada: Séculus Construtora Ltda, CNPJ: 03.698.525/0001-30. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Execução de Obra de Cobertura de Quadras, Reforma, Pintura e Ampliação de Escolas Municipais, Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. T.P 07/2023. 6º T.A - Contrato: 115/2023. Contratada: Séculus Construtora Ltda, CNPJ: 03.698.525/0001-30. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, para Execução de Obra de Reforma e Ampliação do Ginásio Camilão no Município de Monte Carmelo-MG, a serem pagos com Recursos de Operações de Crédito através do FINISA. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. T.P 09/2023. 2º T.A - Contrato: 153/2023. Contratada: Falk Construtora Ltda, CNPJ: 01.901.632/0001-99. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, para Execução de Obra de Travessia no Bairro Campestre na Cidade de Monte Carmelo, a ser paga com Recursos de Operações de Crédito através do FINISA. Atendendo à Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. T.P 14/2023. 2º T.A - Contrato: 07/2024. Contratada: Falk Construtora Ltda, CNPJ: 01.901.632/0001-99. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica, Meio-fio e Sarjetas, Rampas de Acessibilidade, Sinalização, paisagismo e demais serviços constantes da Planilha orçamentária para Construção de Travessia e Acesso entre os Bairros Jardim Oriente e Bela Suíça, a ser paga com Recursos de Operações de Crédito através do FINISA. Atendendo à Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Concorrência 01/2023. 3º T.A - Contrato: 226/2023. Contratada: Seval Construções Ltda, CNPJ: 15.144.323/0001-26. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Execução da Obra de Construção do PARQUE DA MATINHA , em Monte Carmelo - MG, a ser paga com Recursos de Operações de Crédito através do FINISA. Atendendo à Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 13/12/2024 a 12/12/2025. Concorrência 02/2023. 2º T.A - Contrato: 02/2024. Contratada: Foco Construtora e Prestadora de Serviços Ltda, CNPJ: 12.477.109/0001-01. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Execução da Obra de Construção da Estação Elevatória e Tratamento do Esgoto de Celso Bueno, a ser paga com Recursos de Operações de Crédito através do Contrato de Financiamento nº 40/00020-6, Firmado entre o Banco do Brasil S/A e o Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 08/01/2025 a 31/12/2025.