DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4 - Designar DANIEL CASTRO CORREA, matrícula SIAPE nº 1139746, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e Qualificação da Visitação - COEST, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 14 - Designar, durante o período de 06 a 12 de janeiro de 2025, NICOLA SAVERIO HOLANDA TANCREDI, matrícula SIAPE nº 1511428, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Proteção - CGPRO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA JBRJ N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria no 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei no 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto no 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria no 122, de 20 de abril de 2018, do Tribunal de Contas da União, a Portaria no 1.531, de 1o de julho de 2021, da Controladoria-Geral da União, e considerando o constante nos autos do Processo no 02011.001181/2024-73, resolve: Art. 1ª Determinar a instauração do processo de Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, conforme disposto nos artigos 2o, caput, e 4o da Instrução Normativa TCU no 71/2012, com redação dada pela Instrução Normativa TCU no 76/2016, em razão da ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, decorrente da ausência de entrega dos serviços e da não devolução dos valores, conforme estipulado no Termo de Permissão de Uso (TPU) no 16/2021, no âmbito do processo no 02011.000431/2021-13. Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE no 1703145, para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento, bem como a emissão do Relatório do Tomador de Contas, conforme estabelecido nos artigos 4o e 18 da Instrução Normativa TCU no 98/2024. Art. 3ª Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, § 3º, e 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.006361/2024-11, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão, por prazo indeterminado, do servidor abaixo indicado, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Servidor: DIEGO ÁVILA OLIVEIRA Cargo Efetivo: Administrador Matrícula SIAPE: 1414037 Para: Ministério do Esporte Cargo/Função: Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Arts. 20, § 3º, e 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do servidor. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan), com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 08/01/2025 a 15/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan), com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 09/01/2025 a 15/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan), com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 09/01/2025 a 15/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve: Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2025, de EMIDIO JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1280722, anistiado empregado da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Escriturário III, sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48370.000226/2024-12). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Declarar a vacância, a contar de 24 de dezembro de 2024, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III, código da vaga nº 786779, ocupado pelo servidor SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº .795.531-*, matrícula SIAPE nº 2354244, do Quadro de Pessoal desta Agência, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (Processo SEI nº 48600.205339/2024-43). PATRICIA HUGUENIN BARAN PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve: Declarar a vacância, a contar de 27 de dezembro de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe B, Padrão I, código da vaga nº 786602, ocupado pelo servidor ALEXANDRE DE ARAUJO MARTINS, CPF nº .232.931-*, matrícula SIAPE nº 2352965, do Quadro de Pessoal desta Agência, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (Processo SEI nº 48610.232534/2024-27). PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003839/2024-94, resolve: Art. 1º Nomear DANIELA DE LIMA E SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Prestação de Contas e Apurações- COPRE, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003520/2024-69, resolve: Art. 1º Nomear DANIELLE CAVALCANTI VIEIRA MEDINA, para exercer o cargo de Coordenadora- Geral CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Administração e Orçamento- CGAO, da Subsecretaria de Gestão e Administração-SGA, da Secretaria Executiva - SE, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES