DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010700052 52 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 843, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003829-97.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA JESUS DE MORAIS, matrícula n. 382, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretária, código CJ-2, da Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6020039/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ELTON CARLOS TEIXEIRA GOMES, código 21806, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 713, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6020136/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora YOSHIMI APARECIDA OFUJI GUERRA, código 27640, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6020201/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JORGE LUIS MORAES DE ARAUJO, código 13706, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6000149/2025-00, resolve: Nomear o servidor RAFAEL SANTOS ORTIS, código 41630, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Assessor A da Secretaria-Geral do Gabinete da Presidência, Nível CJ-2, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, ficando exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6025312/2024-00, resolve: Nomear o segundo-secretário VICTOR HUGO TONIOLO SILVA, cedido do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, Nível CJ-3. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 817, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2035 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/12/2024, resolve: 1 - Dispensar o servidor ELTON CARLOS TEIXEIRA GOMES, código 21806, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos. 2 - Designar a servidora SANDRA PEREIRA E OLIVEIRA, código 29027, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 819, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2038 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/12/2024, resolve: Dispensar o servidor ADSON ROGERIO BARROS DE SOUZA, código 44426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 818, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2036 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/12/2024, resolve: Designar o servidor JONATAS RODRIGUES, código 70095, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 820, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2037 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/12/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor MARCOS JOSE MARTINS DE ALMEIDA, código 50503, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários e Capacitação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Polícia Judicial. 2 - Designar o servidor ANTONIO CARLOS CANABRAVA ABDALA, código 19094, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial. 3 - Designar o servidor ESDRAS LUCIANO DE SOUZA, código 49600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários e Capacitação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Polícia Judicial, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Policiamento Ostensivo, Nível FC-6, da Coordenadoria de Polícia Judicial. 4 - Designar a servidora FRANCIELY MENEZES LOURENCAO, código 65515, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Policiamento Ostensivo, Nível FC-6, da Coordenadoria de Polícia Judicial, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Polícia Judicial. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2047 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/12/2024, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Apoio Administrativo. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 823, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2045 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/12/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora RAQUEL JESUS VASCONCELOS, código 40024, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos. 2 - Designar o servidor JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, código 58978, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Divisão. 3 - Designar o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos. 4 - Designar a servidora RENATA RAIMUNDO DOS SANTOS, código 33075, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC- 4, da Divisão de Serviços Administrativos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Supervisora da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Divisão de Serviços Administrativos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 9.862, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando DIRAD (4120411), de 3 de janeiro de 2025, resolve: REVOGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 115, bloco "H", apartamento 102, em Brasília/DF, concedida ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, em razão de sua transferência, ex officio, para a inatividade, a partir de 23 de dezembro de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, n.º 237, de 10 de dezembro de 2024 (4120385). JOSÉ CARLOS NADER MOTTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.552, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035107- 59.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA DINIZ DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA