DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.581, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009153-27.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor PAULO RICARDO WERNER, matrícula 11573, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 3.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000196-65.2023.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ANGELA MARIA MARTINOTTO, matrícula 11131, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.614, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003324-59.2024.4.04.8002, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19-12-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor GUILHERME NASCIMENTO PERETTO, matrícula 12068 (SJSC), Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 536, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão de 16/10/2024, nos autos do PA nº 0010270- 19.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor LAILTON ROCHA MELO, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ocupado pelo servidor METUSAEL SILVA DE PAULA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, e com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ocupado pelo servidor WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 04/12/2024, nos autos do PA nº 0002162- 80.2024.4.05.7200, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pela servidora JEANNE SOARES DE OLIVEIRA DE BIASE WYSZOMIRSKA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pelo servidor PAULO SOARES TEIXEIRA FILHO no quadro de pessoal daquela Corte. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na sede daquela Seccional, em MACEIÓ: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . MATHEUS COSTA CORREA, em vaga decorrente da exoneração de Saulo Gomes Pinheiro. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 354, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016295-25.2024.4.06.8001, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ANA VALÉRIA CARDOSO OTONI, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (removida via SINAR para a Subseção Judiciária de Montes Claros), para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Janaúba, em decorrência da exoneração de William Delfino de Paulo. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0007859-14.2023.4.06.8001 e 0016295- 25.2024.4.06.8001, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Janaúba, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor WILLIAM DELFINO DE PAULO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015858-81.2024.4.06.8001, resolve: I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c Lei nº 8.647/1993, o bacharel em Direito JOÃO PAULO CASTRO CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, em decorrência da exoneração de Marcela Aparecida Pereira Calixto Netto. II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 364, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0006977-52.2023.4.06.8001 e 0005476-43.2024.4.01.8009, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Manhuaçu, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor MARCELO DRUMOND SILVA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Sete Lagoas. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 365, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016441-66.2024.4.06.8001, resolve: I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis, em decorrência da exoneração de João Paulo Castro Carvalho. II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005476-43.2024.4.01.8009, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c Lei nº 8.647/1993, o bacharel em Direito ROGÉRIO ANTUNES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Manhuaçu, em decorrência da exoneração de Marcelo Drumond Silva. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0007859-14.2023.4.06.8001 e 0016397-47.2024.4.06.8001, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor WILLIAM DELFINO DE PAULO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga, em decorrência da exoneração de Deivison Andrew da Silva Ormond. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003571-08.2021.4.01.8009, resolve: I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Mato Grosso/Subseção Judiciária de Rondonópolis, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, em decorrência da exoneração de Christiano Esteves Chaves Moreira. II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO PRESI Nº 369, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016398-32.2024.4.06.8001, resolve: