DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fazer cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 016/2024, que designou o servidor ALEX ROCHA MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar a servidora CRISTIANE PEDRAL SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Fazer cessar os efeitos do item 4 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 023/2024, que designou o servidor ALEX ROCHA MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES (SPPS) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 4. Designar a servidora CRISTIANE PEDRAL SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES (SPPS) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 5. Fazer cessar os efeitos do item 8 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 046/2024, que designou a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS (SPAB) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 6. Designar o servidor THIAGO BOMFIM LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS (SPAB) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS(SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 7. Fazer cessar, os efeitos do item 2 da Portaria SEGEP.PR Nº 055/2024, que designou a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 8. Designar o servidor THIAGO BOMFIM LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 9. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 254, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 4397/2024, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor FERNANDO ROBERTO PEREIRA, matrícula nº 308.21.0359 no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 5/5 (cinco quintos) incorporados da função comissionada nível FC-02, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998; 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, c/c o art.15, inciso VI e §5º, da Lei nº 11.416/2006, c/c o anexo único da Portaria Conjunta nº 2/2016. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Ofício nº 7/2025/GOV-PI/SCGG/SEG/DIATOS, do Governo do Estado do Piauí, bem como os fundamentos contidos no Processo Administrativo nº 240/2023, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora AMANDA SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 5680, ao Estado do Piauí para ocupar Cargo em Comissão do GRUPO - DAS em nível 4, junto à Secretaria de Educação - SEDUC, em conformidade com o art. 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 8.270/91, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação, sem ônus para este Tribunal, com efeitos a partir de 1º/02/2025. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; e Considerando os termos do Proad n. 11.123/2024, resolve: Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CLARA CAVALLI, matrícula 308.23.1876, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tornado vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de LEANDRO ANTÔNIO LOUREIRO LIRA BRUNO, ocorrida em 03/10/2024, formalizada pela Portaria nº 1058, de 03/10/2024, publicada no Diário Oficial da União de 10/10/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 297, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 5795/2024; resolve: CONCEDER aposentadoria ao servidor HÉLIO TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e extensão, com efeitos a contar de 7.1.2025. JOÃO MARCELO BALSANELLI JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017449-62.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Oficio nº 23 (doc.11563981), e Ofício nº 5 (11567418) do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do Adendo Ofício 23 (doc.11565114) da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 11569226); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 11565845 e 11565869); resolve: I - EXONERAR o servidor FELIPE GIOVANI DE OLIVEIRA FOGLIENI, RF 8593, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança (CJ-1) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Segurança (CJ-2), tudo a partir de 07/01/2025; II - NOMEAR o servidor FILIPI DE SOUZA SANTOS, RF 8955, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança (CJ-1), da Subsecretaria de Segurança, a partir de 07/01/2025. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 1 CREMESP, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 06/01/2025, a Sra. Carina Tiemi Odan, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN-8 Nº 46, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN nº 785, de 9 de setembro de 2024, que aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), Considerando a necessidade da realização do pregão na forma eletrônica para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens e outros serviços correlatos, compreendendo a pesquisa de preços e horários nas diversas companhias aéreas e rodoviárias, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens nacionais, aéreas e terrestres, admitido prorrogação, conforme documentos constantes no Processo Administravo 080833.000002/2024-11, resolve: Art. 1º - Esta portaria designa a pregoeira e equipe de apoio do pregão eletrônico nº 90001/2025 do Conselho Regional de Nutrição da Oitava Região. Art. 2º Designa, como Pregoeira, a funcionária Julisse Klemtz Wagner, matrícula nº28. Art. 3º Designa, como Equipe de Apoio, as funcionárias Thaís Nascimento Vaz, matrícula n° 98 e Hérica Rebello, matrícula nº 85. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente do CRN-8 VANESSA COSTA PENTEADO Secretária