DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139585 - DPF/BRG/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa BARRA BRAVO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.345.029/0001-83, sediada no Mato Grosso, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140558 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROATIVA FO R M AC AO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 11.271.838/0001-36, sediada em Alagoas, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Carabinas calibre 38 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 2 (duas) Pistolas calibre .380 3 (três) Revólveres calibre 38 34699 (trinta e quatro mil e seiscentas e noventa e nove) Espoletas calibre 38 7674 (sete mil e seiscentos e setenta e quatro) Gramas de pólvora 34699 (trinta e quatro mil e seiscentos e noventa e nove) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 25 (vinte e cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141205 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa I9 SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 38.481.213/0001-55, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33: 7 (sete) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 105 (cento e cinco) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141301 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa ITAFORT FO R M AÇ ÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 03.070.543/0001-73, sediada no Ceará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 1684 (uma mil e seiscentas e oitenta e quatro) Munições calibre 12 1000 (uma mil) Munições calibre 38 35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38 10216 (dez mil e duzentos e dezesseis) Gramas de pólvora 30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38 4414 (quatro mil e quatrocentas e quatorze) Espoletas calibre .380 5578 (cinco mil e quinhentos e setenta e oito) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 37, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/13 - DPF/AQ A / S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0001-12, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 600 (seiscentas) Munições calibre .380 195 (cento e noventa e cinco) Munições calibre 12 26000 (vinte e seis mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 38, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/14 - DPF/AQ A / S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0004-65, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre .380 752 (setecentas e cinquenta e duas) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 39, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17 - DPF/BRG/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa 3T ESCOLA FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA , CNPJ nº 53.794.031/0001-28, sediada no Mato Grosso, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Pistolas calibre .380 1000 (uma mil) Munições calibre 38 2300 (duas mil e trezentas) Munições calibre .380 2000 (duas mil) Espoletas calibre 38 1115 (um mil e cento e quinze) Gramas de pólvora 2000 (dois mil) Projéteis calibre 38 2300 (duas mil e trezentas) Espoletas calibre .380 2300 (dois mil e trezentos) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/131448 - D P F/ P H B / P I , resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 03.745.865/0001-75 para atuar no Piauí. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024/JARI01/SPRF-SP REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Às nove horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada virtualmente a 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Sergio Paulo Brito dos Santos e Nelson Rossi Padoan. Foram secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 64 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . .1ª INSTÂNCIA . . .D EC I S ÃO .SOMA . .1 .DEFERIDOS: .03 . .2 .INDEFERIDOS .48 . .3 .NÃO CONHECIDOS .11 . .3.1 .por intempestividade .06 . .3.2 .por não comprovar legitimidade de parte .03 . .3.3 .por inépcia da inicial .01 . .3.4 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade .01 . .3.5 .por falta de documentos (Resolução 900/22 CONTRAN) . . .4 .PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO .02 . .5 .ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . . .6 .CANCELADOS ADMINISTRATIVAMENTE . . . SOMA TOTAL .64 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .08658.029699/2024-52 .IVANDRA DE FATIMA RIBEIRO NICOLA .R724375527 . .08658.010371/2024-62 .MANOEL COSTA DA SILVA .T694751332 . .08650.039150/2024-46 .RAMIS RAMSES RADUAN .T710712693 2 - INDEFERIDOS: . .08650.035065/2024-17 .ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO .T705416925 . .08658.029890/2024-02 .ANDREY DAUM .R736501029 . .08658.096031/2024-11 .ANTONIO ALVES DA COSTA NETO .T725610506 . .08660.019444/2024-32 .ARCANJO FARINA .T693506217 . .08658.008065/2024-66 .AROLDO BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR .T692517267 . .08658.008064/2024-11 .AROLDO BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR .T692517251 . .08666.035011/2022-11 .AWG TRANSPORTES LTDA .T579880931 . .08658.036922/2024-18 .BRUNO DA SILVA ALEXANDRE .T724180687 . .08658.013851/2024-85 .CARLOS AMARO FREIRE .T696383667 . .08660.047297/2023-18 .CLEVERSON BITENCOURT DE BORBA .T672254379 . .08658.098842/2024-56 .DENER RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS .T696697335 . .08658.096946/2024-26 .DENER RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS .T696697297 . .08650.128539/2024-65 .DILAN ALMEIDA FERREIRA .R741035545 . .08656.048408/2024-45 .EDISON FIRMINO LACERDA .T720927358 . .08661.022442/2024-11 .EDSON DOS SANTOS .T708504377 . .08650.020152/2024-61 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .T696147289 . .08666.057219/2024-44 .ESIO IARONKA .T679654526 . .08658.027519/2024-06 .FERNANDO DE PAULA COELHO .T713311053 . .08659.007893/2024-77 .FRANCIELI RAMOS CAVALHEIRO .T690478337 . .08650.128491/2024-95 .GILBERTO DIAS DA SILVA .R738165654 . .08658.011811/2024-07 .GRACY KELLY LOUZADA MATOSO .R701633247 . .08650.014738/2024-97 .GUILHERME NILSEN HILLESHEIM .T692068457 . .08659.016188/2024-61 .HELIETE GOMES PEREIRA .R712727043 . .08650.025398/2024-20 .HELINGTON MOTTA MAGRI .R705394352 . .08658.095713/2024-14 .IVAN ELI PEREIRA DA SILVA .R715478818 . .08658.012825/2024-30 .JOAO LUIZ FERREIRA FIRMINO .T701302194 . .08666.036941/2024-45 .JULIANO NAZARIO .T719252497 . .08666.036937/2024-87 .JULIANO NAZARIO .T717325447 . .08658.093865/2024-74 .JULIO CESAR DO NASCIMENTO JUNIOR .T700472266 . .08658.033828/2024-15 .LEO OSVALDO GRANADO CARNEVALI .T713920897 . .08660.009502/2024-10 .LEONARDO CARDOSO ZANONI .R697914224 . .08658.036026/2024-59 .LUCAS EDUARDO TOBIAS BOINA .T723945877 . .08658.058759/2024-44 .MARIA LUIZA DE LIMA RAYMUNDO .R748611467 . .08658.058756/2024-19 .MARIA LUIZA DE LIMA RAYMUNDO .R746350503