DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 33 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . .1ª INSTÂNCIA . . .D EC I S ÃO .SOMA . . 1 . DEFERIDOS: .01 . . 2 . INDEFERIDOS .20 . . 3 . NÃO CONHECIDOS .09 . . 3.1 . por intempestividade .02 . . 3.2 . por não comprovar legitimidade de parte .05 . . 3.3 . por inépcia da inicial .01 . . 3.4 . por intempestividade e por não comprovar legitimidade .01 . . 3.5 . por falta de documentos (Resolução 900/22 CONTRAN) . . . 4 . PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO .03 . . 5 . ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . . . 6 . RECONSIDERAÇÃO DE ATO . . . SOMA TOTAL .33 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .08657.000556/2023-98 .VALDOLINO COELHO BARREIROS .T593944348 2 - INDEFERIDO: . .08656.038258/2024-61 .ANDREIZA DAS GRACAS EMILIORELI .T713300485 . .08656.038252/2024-94 .ANDREIZA DAS GRACAS EMILIORELI .T713300493 . .08658.024095/2024-10 .CLENEILTON ALVES DANIEL .T713062487 . .08659.044520/2024-87 .DANILO CRISTOVAO JULIATTO .R749414529 . .08660.010993/2024-41 .DILCEU HOFFMANN GROSS .R698950828 . .08658.037387/2024-12 .ELIANE REGINA SECCHI LEMOS .R736874178 . .08658.037386/2024-78 .ELIANE REGINA SECCHI LEMOS .R734895658 . .08650.140259/2023-44 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA .T682294942 . .08650.176822/2024-01 .FABIO FRANCIOSI SENA .R726503215 . .08666.075364/2024-15 .FELIPE BOBSIN LUCAS .R726779105 . .08658.005133/2024-35 .FERNANDO ALVES DOMINGOS .T691295131 . .08658.005132/2024-91 .FERNANDO ALVES DOMINGOS .T691295107 . .08658.010106/2023-01 .LEANDRO SIQUEIRA LOPES .T615822932 . .08666.046307/2024-11 .LINDOLFO MATTHES .T713377107 . .08656.052684/2024-16 .LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS SA .R649026888 . .08656.006470/2024-60 .MARCELO COSTA FERNANDES .T667382704 . .08650.150613/2024-20 .MARCUS VINICIUS LOBATO SARMENTO .R710899521 . .08656.100406/2024-74 .PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA .R749002662 . .08658.024089/2024-62 .SERGIO DE SOUZA FURTADO .T713642211 . .08650.150540/2023-95 .WANDERSON VITOR DE PAULA SOUZA .T691887957 3 - NÃO CONHECIDOS: 3.1 - INTEMPESTIVO: . .08657.087923/2024-31 .EDUARDO CESAR DO NASCIMENTO .R412491753 . .08657.077967/2024-52 .LUIZ PAULO PINTO DE MOURA .R502898275 3.2 - ILEGÍTIMO: . .08661.027294/2024-21 .ADILSON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR .R771762356 . .08666.077213/2024-93 .BERNARDO NERY SANTOS .R749365404 . .08650.178860/2024-91 .HAMILTON CARVALHO MARTINS .R720603307 . .08660.033173/2024-28 .LUIS MIGUEL VIDOR DOS SANTOS .R726037087 . .08650.127359/2024-66 .VICENTE PAPATOLO CONCEICAO .R701772999 3.3 - POR INÉPCIA DA INICIAL: . .08660.056551/2024-41 .ALESSANDRO SANTOS DA ROSA .R726085332 3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO: . .08657.075700/2024-21 .EDUARDO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA .R416928657 4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO: . .08657.099620/2024-61 .EDSON BOECHAT MARTINS DE AZEVEDO .R789230097 . .08650.040402/2023-07 .IVONE JEDLICZKA DOS SANTOS .R608306231 . .08657.077161/2024-64 .LUIZ PAULO PINTO DE MOURA .R551992707 ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA BRUNI Presidente Titular/Relator ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA COLEGIADO ESPECIAL DA JARI/SPRF-SP REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Às nove horas do dia 12 de dezembro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada a 6ª (sexta) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP, sendo presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro, contando ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges Rabelo e do Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, André Luís de Almeida Bruni, sendo secretariados por Lígia Frias. Na ordem do dia, foram apreciados 417 processos. . .2ª INSTÂNCIA . . .D EC I S ÃO .SOMA . .1 .DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: .10 . .2 .DEFERIDOS AO REQUERENTE: .06 . .3 .INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: .45 . .4 .INDEFERIDOS AO REQUERENTE: .191 . .5 .NÃO CONHECIDOS .87 . .5.1 .por intempestividade (requerente): .36 . .5.2 .por intempestividade em 1ª instância (requerente): .26 . .5.3 .por não comprovar legitimidade de parte (requerente): .06 . .5.4 .por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente): .16 . .5.5 .por inépcia da inicial: .03 . .5.6 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade: . . .5.7 .por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN): . . .6 .P R ES C R I T O S : .76 . .7 .JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA: . . .8 .PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO: .02 . . SOMA TOTAL .417 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: . .08650.117349/2024-12 .AIRTON ALEGRE .R717781429 . .08650.117343/2024-45 .AIRTON ALEGRE .R717775027 . .08650.117340/2024-10 .AIRTON ALEGRE .R717689824 . .08650.085275/2023-67 .ALVARO SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA .T639313108 . .08650.049762/2023-66 .CHARLES EDUARDO BATISTA .T632127217 . .08650.032704/2024-84 .DANIEL ALVES DE OLIVEIRA .T708200141 . .08658.017704/2024-84 .DK MULTIMIDIA IMPORTADORA LTDA .T663486378 . .08650.113909/2022-06 .EDUARDO FACHINI .T582956099 . .08650.122505/2023-86 .EDUARDO TRAMONTIN BORDIGNON .T641289797 . .08666.006319/2023-21 .HC MEDICINA & SAUDE LTDA .R604226772 2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE: . .08658.160031/2019-14 .ADILSON ARAKI RIBEIRO .T185480128 . .08650.063089/2023-77 .ANDERSON TADEU PINHEIRO .T601975561 . .08658.031118/2024-42 .JAIR TAVITIAN .T720578779 . .08650.146543/2023-24 .JOSE LUIZ PEREIRA .T682305545 . .08656.029047/2023-57 .LUIZ FERNANDES LUZ DE CASTRO .T624016803 . .08666.007702/2023-05 .PABLO RODRIGO RIBAS CORREA .T582514436