DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL RESOLUÇÃO Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o Plano de Ação e Orçamento - exercício 2025 - do CAU/BR, homologa o dos CAU/UF e dá outras providências. O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o artigo 28 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, bem como em consonância com a Deliberação Plenária DPABR n° 0050- 01/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária Ampliada n° 50, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, e com a Deliberação Plenária DPOBR nº 0155-03/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária nº 155, realizada no dia 18 de dezembro de 2024; Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF; Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar o dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e destes; Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0050-01/2024, que aprova o projeto de Resolução que homologa o Plano de Ação e Orçamento - exercício 2025 - dos C AU / U F ; Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0155-03/2024, que aprova os Projetos Estratégicos do CAU/BR, bem como o Projeto de Resolução que aprova o Plano de Ação e Orçamento - exercício 2025 - do CAU/BR, resolve: Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2025, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).¹ Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2025, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br. PATRÍCIA SARQUIS HERDEN Presidente do Conselho ANEXO I CAU/BR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .78.811.535,44 .Despesa Corrente .91.458.158,25 . .Receita Capital .51.051.904,66 .Despesa Capital .38.405.281,85 . .Total .129.863.440,10 .Total .129.863.440,10 CAU/AC - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .2.082.826,67 .Despesa Corrente .2.082.826,67 . .Receita Capital .50.000,00 .Despesa Capital .50.000,00 . .Total .2.132.826,67 .Total .2.132.826,67 CAU/AL - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .2.414.178,41 .Despesa Corrente . 2.414.178,41 . .Receita Capital .70.000,00 .Despesa Capital .70.000,00 . .Total .2.484.178,41 .Total . 2.484.178,41 CAU/AM - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .2.299.383,37 .Despesa Corrente .2.395.883,37 . .Receita Capital .302.000,00 .Despesa Capital .205.500,00 . .Total .2.601.383,37 .Total .2.601.383,37 CAU/AP - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .2.075.040,56 .Despesa Corrente .2.075.040,56 . .Receita Capital .294.959,44 .Despesa Capital .294.959,44 . .Total .2.370.000,00 .Total .2.370.000,00 CAU/BA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .7.471.896,50 .Despesa Corrente .7.471.896,50 . .Receita Capital .200.000,00 .Despesa Capital .200.000,00 . .Total .7.671.896,50 .Total .7.671.896,50 CAU/CE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .4.628.928,46 .Despesa Corrente .4.628.928,46 . .Receita Capital .400.000,00 .Despesa Capital .400.000,00 . .Total .5.028.928,46 .Total .5.028.928,46 CAU/DF - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .5.297.235,16 .Despesa Corrente .5.457.635,16 . .Receita Capital .480.400,00 .Despesa Capital .320.000,00 . .Total .5.777.635,16 .Total .5.777.635,16 CAU/ES - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .4.384.418,31 .Despesa Corrente .4.054.356,57 . .Receita Capital .615.302,76 .Despesa Capital .615.302,76 . .Total .4.999.721,07 .Total .4.999.721,07 CAU/GO - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .6.355.519,43 .Despesa Corrente .6.355.519,43 . .Receita Capital .445.500,00 .Despesa Capital .445.500,00 . .Total .6.801.019,43 .Total .6.801.019,43 CAU/MA- REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .2.195.510,64 .Despesa Corrente .2.195.510,64 . .Receita Capital .72.600,00 .Despesa Capital .72.600,00 . .Total .2.268.110,64 .Total .2.268.110,64 CAU/MG - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .16.841.315,93 .Despesa Corrente .19.803.582,60 . .Receita Capital .12.562.266,67 .Despesa Capital .9.600.000,00 . .Total .29.403.582,60 .Total .29.403.582,60 CAU/MS - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .4.434.381,05 .Despesa Corrente .5.407.577,05 . .Receita Capital .1.083.196,00 .Despesa Capital .110.000,00 . .Total .5.517.577,05 .Total .5.517.577,05 CAU/MT - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .5.363.294,22 .Despesa Corrente .5.698.294,22 . .Receita Capital .917.918,07 .Despesa Capital .582.918,07 . .Total .6.281.212,29 .Total .6.281.212,29 CAU/PA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .2.794.145,81 .Despesa Corrente .2.794.145,81 . .Receita Capital .168.200,00 .Despesa Capital .168.200,00 . .Total .2.962.345,81 .Total .2.962.345,81 CAU/PB - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .3.269.469,17 .Despesa Corrente .3.576.469,17 . .Receita Capital .492.500,00 .Despesa Capital .185.500,00 . .Total .3.761.969,17 .Total .3.761.969,17 CAU/PE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .5.143.747,79 .Despesa Corrente .5.273.947,79 . .Receita Capital .130.200,00 .Despesa Capital .- . .Total .5.273.947,79 .Total .5.273.947,79 CAU/PI - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .2.164.175,30 .Despesa Corrente .2.164.175,30 . .Receita Capital .- .Despesa Capital .- . .Total .2.164.175,30 .Total .2.164.175,30 CAU/PR - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .16.139.198,11 .Despesa Corrente .17.203.818,11 . .Receita Capital .7.732.620,00 .Despesa Capital .6.668.000,00 . .Total .23.871.818,11 .Total .23.871.818,11 CAU/RJ - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025 . .R EC E I T A S .R$ .D ES P ES A S .R$ . .Receita Corrente .18.637.884,24 .Despesa Corrente .21.607.884,24 . .Receita Capital .8.970.000,00 .Despesa Capital .2.000.000,00 . .Total .27.607.884,24 .Total .27.607.884,24