DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Supervisor (a) Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, a Sr. (a) Cláudia Regina de Alcântara, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de janeiro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:4853FC89
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.01.02.038, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Supervisor (a) Escolar,
da Secretaria Municipal de Educação, a Sr. (a) Claudomir Cardoso
da Silva, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11
de janeiro de 2022, e legislação correlata.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de janeiro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:E38930D2
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.01.02.004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO a previsão legal constante no §1º do art. 251, da
Lei Complementar nº 010/2013, de 19 de dezembro de 2013 (Código
Tributário do Município de Fortim), que autoriza a correção anual da
Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM;
CONSIDERANDO, ainda, a anualidade da correção da Unidade
Fiscal de Referência do Município – UFIRM pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado nos últimos 12
meses.
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto trata da correção da Unidade Fiscal de
Referência do Município – UFIRM.
Art. 2º. A Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM, a
partir de 01 de janeiro de 2025, corresponderá a R$ 4,46 (Quatro reais
e quarenta e seis centavos).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando o Decreto Municipal nº 1145/2024, de 02 de janeiro de
2024, e retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 02 de janeiro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:0C42BBC8
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2309.01/2024 - SMAP - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1009.01/2024 - SMAP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2309.01/2024 - SMAP - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1009.01/2024 - SMAP. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Agricultura e Pesca; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO DE PESCA, COM CREA ATIVO, PARA FAZER VISTORIA NAS EMBARCAÇÕES DE MAIOR E MENOR PORTE, PESQUEIRAS PARA A PESCA DA LAGOSTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ, CONFORME PORTARIA DE Nº MPA Nº 197 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024; CONTRATADO: DAMARES GUIMARÃES DA COSTA, inscrita no CPF sob n° 743.858.953-68; VIGÊNCIA: De 22 de Novembro até 31 de Dezembro de 2024. ORDENADOR DE DESPESAS: TIAGO GURGEL DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca. Fortim/CE, 07 de janeiro de 2025.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:3190EE5F
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0803.01/2021 - SMS, N° 0803.02/2021 – SME, N° 0803.03/2021 – GAB - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇOS N° 0202.01/2021-PMF/TP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0803.01/2021 - SMS, N° 0803.02/2021 – SME, N° 0803.03/2021 – GAB - referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS N° 0202.01/2021-PMF/TP. PARTES: Município de Fortim, através das Secretarias de Saúde; Educação e Gabinete do Prefeito; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DAS DIVERSAS FASES DAS DESPESAS PÚBLICAS JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CEARÁ; CONTRATADO: LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.681.201/0001-95; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. SECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde; IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação;
WILLIAM COSTA LIMA Chefe do Gabinete do Prefeito.
Fortim/CE, 07 de janeiro de 2025. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:1F8B612C
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0201.01/2025 - SMAS