DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625
www.diariomunicipal.com.br/aprece 117
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:47762953
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 28/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia a Diretora de Unidade Escolar – DE 3, vinculada à Secretaria de Educação Básica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022 de 06 de setembro de 2022 e da outras providências.
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre os critérios de escolha de Gestores Escolares da Rede Municipal de Groaíras e da outras providencias - Havendo vacância para o cargo de Diretor Escolar e o Banco de Gestores Escolares não mais dispuser de candidatos selecionados, poderá o Chefe do Poder Executivo nomear no prazo máximo de l5 (quinze) dias novo gestor para ocupar o cargo em comissão pelo período remanescente de vigência do processo seletivo, desde que cumpridos os requisitos elencados no art. 2º desta Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear LÚCIA PAULA MATOS XIMENES, inscrita no CPF nº 701.502.143-91, para o cargo comissionado de Diretor de Unidade Escolar – DE 3, vinculado à Secretaria da Educação Básica.
Art. 2º - Encaminha-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos de normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 6º dia do mês de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:629BF00B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 29/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia a Diretora de Unidade Escolar – DE 3, vinculada à Secretaria da Educação Básica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022 de 06 de setembro de 2022 e da outras providências.
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre os critérios de escolha de Gestores Escolares da Rede Municipal de Groaíras e da outras providencias - Havendo vacância para o cargo de Diretor Escolar e o Banco de Gestores Escolares não mais dispuser de candidatos selecionados, poderá o Chefe do Poder Executivo nomear no prazo máximo de l5 (quinze) dias novo gestor para ocupar o cargo em comissão pelo período remanescente de vigência do processo seletivo, desde que cumpridos os requisitos elencados no art. 2º desta Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear EDNA MARIA RODRIGUES MESQUITA, inscrita no CPF nº 004.901.947-37, para o cargo comissionado de Diretor de Unidade Escolar – DE 3, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Encaminha-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos de normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 6º dia do mês de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:E72897B4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia a Diretora de Unidade Escolar – DE 3, vinculada à Secretaria da Educação Básica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022 de 06 de setembro de 2022 e da outras providências.
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre os critérios de escolha de Gestores Escolares da Rede Municipal de Groaíras e da outras providencias - Havendo vacância para o cargo de Diretor Escolar e o