DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

www.diariomunicipal.com.br/aprece 223

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual. § 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato: A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados; B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual; D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 07 de Janeiro de 2025.

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:B462EBBB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ PORTARIA DE Nº 003/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA DE Nº 003/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS.

A SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.6º da Instrução Normativa Nº 001/2022.

Resolve:

Art. 1 – Nomear o(a) senhor(a) NATANAEL CARLOS CAMURÇA RABELO ocupante do cargo de instrutor de artes, como responsável pela aprovação e desaprovação das diárias concedidas aos funcionários vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Quixadá.

Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.

Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Quixadá-CE, 07 de Janeiro de 2025

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:632ECBBB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2024.12.12.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas, destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixelô/CE., conforme especificações apresentadas no Edital. Licitante Vencedor: o licitante JB DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº 50.337.453/0001- 86 classificada no LOTE 01 - CESTA BÁSICA, no valor global de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), de conformidade com os Preços acostados na Ata da Sessão junto aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria Taiana Guedes - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Data da Homologação: 06 de Janeiro de 2025. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:38368433

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 020/2025-GAPRE

PORTARIA Nº 020/2025-GAPRE.

Dispõe sobre nomeação do Coordenador de Juventude da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. LUCIVANO VIEIRA DA SILVA, portador do CPF nº .325.10-, para ocupar o cargo de Coordenador de Juventude, com exercício a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013, com alterações pela Lei Municipal nº 377, de 13 de março de 2023.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:9001FC65

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021/2025 – GAPRE

PORTARIA Nº 021/2025 – GAPRE.