DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625
www.diariomunicipal.com.br/aprece 222
FERREIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG n.º 887.464 2ª via SSP/CE e CPF n.º 098.055.243-53, ex-servidora pública municipal aposentada na função de Escriturária, então lotada na Secretaria de Educação, por meio do DECRETO n.º 005/98 de 06/03/1998 Reeditado pelo DECRETO n.º 029/98 de 15/07/1998, vindo a ser Homologado pelo então Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/CE. Por meio da Deliberação n.º 23.309/98 - 1ª Câmara em 11/11/1998, com fundamento no art. 40 §7º inc. I da CF/88 (redação da EC n.º 41/2003), EC n.º 103/2019 em seu art. 23 §8º, Lei Federal n.º 10.887/04, e na legislação municipal, Lei n.º 2.103/2002, em seu art. 9º, cujo efeitos financeiros se darão a partir do dia do óbito – 11/09/2021. A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), de forma vitalícia a contar do fato gerador, observando que seu reajuste será em conformidade com o RGPS, conforme abaixo discriminado:
DESCRIÇÃO VALOR Vencimento R$ 1.100,00 TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA R$ 1.100,00
Dessa forma, apresentando-se o requerente para receber o benefício de pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue: Dados do pensionista:
BENEFICIÁRIO
PARENTESCO
NATUREZA
DA PENSÃO
COTA
VALOR
DA
PENSÃO
MANOEL
DA
SILVA
BARROS
Companheiro
Vitalícia
100%
R$ 1.100,00
TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO
R$ 1.100,00
Para o benefício em referência, fica assegurados o limite de acumulação de benefício previdenciário, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observando, quando do seu pagamento, a existência de outra fonte de renda formal.
Quixadá – CE, 06 de janeiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Prefeito Municipal de Quixadá-CE Superintendente do IPMQ
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:6D019DEF
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ PORTARIA DE Nº 001/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA DE Nº 001/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL.
A SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1 – Nomear senhor(a) NATANAEL CARLOS CAMURÇA RABELO ocupante do cargo de instrutor de artes, para exercer a função de Encarregado Setorial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculado ao Instituto de Previdência do Município de Quixadá.
Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Quixadá-CE, 07 de Janeiro de 2025.
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:2CD03374
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ PORTARIA DE Nº 002/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA DE Nº 002/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL.
A SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1 – Nomear senhor(a) NATANAEL CARLOS CAMURÇA RABELO ocupante do cargo de instrutor de artes, para exercer a função de Ouvidor Setorial vinculado ao Instituto de Previdência do Município de Quixadá.
Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Quixadá-CE, 07 de Janeiro de 2025.
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:868100C0
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ PORTARIA Nº 004/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA nº 004/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato do Instituto de Previdência do Município de Quixadá.
O(A) SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora MARIA AURINES PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de agente administrativo, na estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Quixadá, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e Serviços.