DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

www.diariomunicipal.com.br/aprece 227

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA PARA AQUISIÇÃO DE 02 ÔNIBUS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES LOGÍSTICAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

VALOR TOTAL CONTRATADO................: R$ 872.533,60 (oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.......: Exercício 2024 UNIDADE ADMINISTRATIVA DOTAÇÃO
FONTE Secretaria de Educação 0501.12.122.1201.2.030 - Gerenciamento da Secretaria de Educação 1500100100 ; Elementos de Despesas 4.4.90.52.52 – Veículos de tração mecânic

VIGÊNCIA...................: até 320 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de dezembro de 2024

Quixeré – Ce, 10 de dezembro de 2024.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:9C40B71D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE N° 1497/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE, considerando a necessidade de imóvel para aquisição de uma Unidade Básica de Saúde para a Comunidade de Vila Nova no Distrito de Lagoinha no Município de Quixeré-CE.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de Imóvel, terreno urbano, situado na localidade de Vila Nova, Distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré-CE, com com área total superficial de 1.600,00m² (um mil, e seiscentos metros quadrados), perímetro de 160,00m (cento e sessenta metros), pertencente a Maria de Fátima Sousa Lima, onde o perímetro da área de interesse para o Município de Quixeré-CE, O perímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivo configura um polígono regular constituído de 04 (quatro) vértices em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice V-1, com a utilização do Datum SIRGAS 2000, com coordenadas UTM E(X): 621.184,542 – N(Y): 9.439.010,306, com ângulo interno de 90°00'00", deste, segue em linha reta, no sentido leste/oeste, com distância de 40,00m (quarenta metros), chega-se ao vértice V-2, estremando ao Sul (frente), com o alinhamento da Rua S/ Denominação Oficial; do vértice V-2, com coordenadas E(X): 621.145,241 – N(Y): 9.439.017,760, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta, no sentido sul/norte, com distância de 40,00m (quarenta metros), chega-se ao vértice V-3, estremando ao Oeste (lado direito), com o imóvel, terreno urbano, s/n, de pertencente a Zileudo Francisco da Silva; do vértice V-3, com coordenadas E(X): 621.152,695 – N(Y): 9.439.057,060, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta, no sentido oeste/leste, com distância de 40,00m (quarenta metros), chega-se ao vértice V-4, estremando ao Norte (fundos), com o imóvel, terreno urbano, s/n, de pertencente a Zileudo Francisco da Silva; do vértice V-4, com coordenadas E(X): 621.191,995 – N(Y): 9.439.049,605, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta, no sentido norte/sul, com distância de 40,00m (quarenta metros), chega-se ao vértice V-1, fechando o polígono e estremando ao Leste (lado esquerdo), com o imóvel, terreno urbano, s/n, de pertencente a Zileudo Francisco da Silva, com todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com desenho técnico executado em escala de 1: 700, em folha A3 e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os ângulos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo Único – O imóvel de que trata este artigo destina-se a aquisição de imóvel (terreno), para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade de Vila Nova, Distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré-CE.

Art. 2º - O proprietário do referido imóvel será ressarcida mediante valor indenizatório, apurado sob a ser elaborado por uma Comissão de Avaliação, criada através de Portaria do Poder Executivo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 06 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:AAA8AA58

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.29.11.2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) FRANCISCA ELIANE NERY SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 30/11/2024 com a finalidade de acompanhar paciente(s) de transferência para unidade especializada (Hospital Geral de Fortaleza), ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 29 de novembro de 2024.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:9C2500BD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°20241216.019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20241031/0001-08 - CONTRATO Nº 20241216.019 - ORIGEM: Pregão Nº