DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora Mônica de Alencar Ribeiro, portadora do RG nº 2004029204546 SSPDS/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 806.461.903-34, para exercer a função de ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE/FMAS, em conjunto com a Senhora MARIA ELENILSE DA SILVA, TESOUREIRA, portadora do RG nº 2020090126-0 SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.390.703- 87, para movimentação das contas do referido fundo, (contas em anexo – Anexo I) com poderes para: a) Emitir cheques: b) Abrir contas de depósitos; c) Autorizar cobranças; d) Receber, passar recibo, dar quitação; e) Solicitar saldos e extratos; f) Requisitar talonário de cheques; g) Retirar cheques devolvidos; h) Endossar cheques; i) Sustar / contraordenar cheques; j) Cancelar cheques; k) Baixar cheques; l) Efetuar resgates/ aplicações financeiras; m) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; n) Efetuar pagamentos por meio eletrônico; o) Efetuar transferência por meio eletrônico; p) Consultar contas / aplicações programadas; q) Liberar arquivos de pagamentos; r) Emitir comprovantes; s) Efetuar transferência para mesma titularidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

ANEXO I DO DECRETO Nº 0201003/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE

AGÊNCIA 0733-1, CONTA 543-6 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 544-4 - BANCO DO BRASIL; AGENCIA 0733-1, CONTA 545-2 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 701-3 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 28062-3 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 29355-5 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 29403-9 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 29746-1 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30160-4 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30170-1 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30327-5 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30711-4 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 100178-7 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 100542-1 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 115077-4 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 116649-2 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 119604-9 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 121975-8 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 121976-6 - BANCO DO BRASIL;

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:DD90B01E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0201004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde/FMS de Salitre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor Carlos Antônio de Souza Júnior, portador do RG nº 20070425730 SSPDS/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 054.009.583-46, para exercer a função de ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE/FMS, em conjunto com a Senhora MARIA ELENILSE DA SILVA, TESOUREIRA, portadora do RG nº 2020090126-0 SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.390.703-87, para movimentação das contas do referido fundo, (contas em anexo – Anexo I) com poderes para: a) Emitir cheques: b) Abrir contas de depósitos; c) Autorizar cobranças; d) Receber, passar recibo, dar quitação; e) Solicitar saldos e extratos; f) Requisitar talonário de cheques; g) Retirar cheques devolvidos; h) Endossar cheques; i) Sustar / contraordenar cheques; j) Cancelar cheques; k) Baixar cheques; l) Efetuar resgates/ aplicações financeiras; m) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; n) Efetuar pagamentos por meio eletrônico; o) Efetuar transferência por meio eletrônico; p) Consultar contas / aplicações programadas; q) Liberar arquivos de pagamentos; r) Emitir comprovantes; s) Efetuar transferência para mesma titularidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 02 de janeiro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

ANEXO I DO DECRETO Nº 0201004/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE

AGÊNCIA 0733-1, CONTA 100267-8 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 105381-7 - BANCO DO BRASIL; AGENCIA 0733-1, CONTA 124054-4 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 124582-1 - BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA 0733-1, CONTA 208305-1 - BANCO DO BRASIL;

AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71038-4 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71109-7 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71155-0 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71270-0 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 624028-2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 624030-4 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 624037-1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;