DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

www.diariomunicipal.com.br/aprece 235

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1211003/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo Administrativo n° 20240811001;

CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem remuneração...”

CONSIDERANDO, ainda, que o requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de Licença para tratar de assuntos pessoais;

RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES ao servidor público municipal, Sr. LUCIANO BENTO DE SOUZA, matrícula 1948, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, tendo início no dia 03/03/2025 a 03/03/2027. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publcação, com efeitos a patir de 03 de março de 2024. Art. 3º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 07 de janeiro de 2025

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:3B7AB0D9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.0701002/2025 DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o servidor JOSÉ JACKSON FELIX DE MATOS portador do CPF n° 053.*.663- para exercer a função de DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, criado na forma da Lei Municipal Nº 719/2013 de 21 de outubro de 2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 dias do mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:7DF206FB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.0701003/2025 DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o servidor LUCAS JUSTINO CAETANO, portador do CPF n° 069.*.183-, para o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal Nº 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 dias do mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:110330E2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.0701004/2025 DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora MICHELE FERREIRA GONÇALVES, portador do CPF n° 605.*.493-, para o Cargo Comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO – DAS 6, parte integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal Nº 701 de 05 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 dias do mês de janeiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal