DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625
www.diariomunicipal.com.br/aprece 259
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 3 DE JANEIRO DE 2025.
VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 006/2025-GP Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:E649213E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE Nº 19.12.006-2024
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE Nº 19.12.006-2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá,
RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA PÚBLICA ROSÂNGELA MARIA ANDRADE CORREIA, brasileira, matrícula n.º 00670235, ocupante do cargo de Nutricionista, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Saúde, portadora do RG n.º 2002002144252 - SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n.º 209.463.173-72, com início das atividades em 01/06/2006, com fundamento no Art. 10 §7º da EC nº 103/2019 C/C art. 40, §1º, III (redação EC n.º 41/03), “b” (redação EC n.º 20/98), C/C §3º (EC n.º 41/03), Lei Federal n.º 10.887/04, e na legislação Municipal, Lei n.º 2.103/2002, o art. 20 e Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais) observando o reajuste anual em conformidade com o RGPS, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Vencimento Base R$ 1.779,33 Quinquênio 15% R$ 266,90 Total da Remuneração R$ 2.046,23 Total de 80% das maiores remunerações R$ 752.577,53 Valor da Média R$ 4.276,01 Valor do Benefício Proporcional ao TC (61,18%) R$ 1.251,88 Complemento Constitucional R$ 160,12 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 1.412,00
Quixadá – CE, 19 de dezembro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
RAFAEL DA ROCHA AVELINO Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:46487BAA