DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

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PORTARIA N.º 001/2025-SMS De 3 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a remoção ex officio de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento às necessidades administrativas e organizacionais da Administração Pública Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e art. 33, I da Lei Municipal 1.019, de 27 de janeiro de 2004.

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública Municipal, dentro dos parâmetros legais, buscando sempre o primado da eficiência administrativa, promover a organização do serviço público no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos públicos a fim de corrigir as deficiências do serviço público, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que verificadas a conveniência e a oportunidade administrativas;

CONSIDERANDO que a o art. 33 da Lei Municipal 1.019, de 27 de janeiro de 2004 estabelece que a remoção se dará a pedido ou de ofício, no Interesse da Administração;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público, que orienta os atos administrativos, especialmente aqueles voltados à melhoria da qualidade e da prestação dos serviços públicos nos, termos do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a análise realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que identificou diversos servidores efetivos encontravam-se ocupando cargos comissionados e precisariam retornar as suas atividades habituais, bem como visando corrigir o déficit de pessoal em algumas unidades de saúde e excesso de pessoal em outras;

CONSIDERANDO que a presente medida respeita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, garantindo a equidade na distribuição de tarefas e a otimização dos recursos humanos disponíveis

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar a remoção ex officio dos servidores abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria Municipal de Saúde, para os locais especificados, conforme detalhado a seguir:

NOME MATRÍCULA LOCAL DE DESTINO DARA MARIA GOMES DE ARAUJO 01645565 UBS 1 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS ANDREY GONCALVES SAMPAIO 00825298 UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE HITCHASLEY SALVIANO ALVES 01643521 UBS 10 - IRACI MARIA DE OLIVEIRA ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES 01643632 UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE FRANCISCO LEITE BRINGEL 01002830 UBS 5 - SERRA BRAVA IGOR FERNANDES GOMES 01643643 UBS 2 - DISTRITO DE FRONTEIRO CICERO DE CASTRO BARRETO 01644656 UBS 3 - FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES CICERO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES 01001329 UBS 4 - NELSON BELEM DE FIGUEIREDO ANTONIO HELANO FURTADO SAUSA 01644655 UBS 5 - SERRA BRAVA CICERO DEYVISON PATRICIO DE SANTANA 01616919 UBS 8 - ÁGUA VERMELHA ERNESTO JOAQUIM DE SOUZA 01602756 UBS 10 - IRACI MARIA DE OLIVEIRA ALESSANDRA CELIAO XAVIER BATISTA 00928259 UBS 1 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS EXPEDITO NATANAEL FURTADO DE OLIVEIRA ALVES 751337 UBS 2 - FRONTEIRO ANNA FLAVIA OLIVEIRA SAMPAIO 748820 UBS 3 - FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES MARIA JOSELI ETEVÃO DA SILVA 00215104 UBS 4 - NELSON BELEM DE FIGUEIREDO FRANCISCA ELENELCE LUCIANO BELEM 00520527 UBS 6 - FREI DAMIÃO HELLEN ALVES DE CARVALHO 2207 UBS 6 - FREI DAMIÃO JANAELE FERREIRA PEREIRA CRUZ 01001710 UBS 6 - ANTONIO TARGINO RAMALHO MARINA MARQUES CRUZ 815884 UBS 6 - ANTONIO TARGINO RAMALHO MARIA SUELY DOS SANTOS SANTANA 01616285 UBS 8 - ÁGUA VERMELHA ANDRESSA EUGENIO DE OLIVEIRA 751613 UBS 8 - ÁGUA VERMELHA FRANCISCA TACYANA RIBEIRO 01643878 UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE ANA LEA ALCANTRA SAMPAIO 781079 UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE MARIA SOLANGE CRUZ SALES 01646642 UBS 10 - IRACI MARIA DE OLIVEIRA LIVIA ALENCAR TAVARES EUGENIO DE SOUSA 01001663 UBS 11 - CARLOS DORNELES GIOVANA MACEDO EGIDIO CAVALCANTE 787850 UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE KARMEM FELIX RODRIGUES 01001612 UBS 11 - CARLOS DORNELES MARIA EDIVANIA PATRICIO 01103695 UBS 11 - EDMILSON COELHO PAULO ROBERTO PINHEIRO LEITE 3016 UBS 11 - EDMILSON COELHO TONNY EMANUEL FERNANDES MACEDO 01102273 UBS 14 - TENORIO SEBASTIAO DE FIGUEREDO CICERA CRISTANE MARQUES PEREIRA 01001736 UBS 14 - TENORIO SEBASTIAO DE FIGUEREDO ERIKA VIRGINIA MARCILIO SANTOS 839458 UBS 14 - TENORIO SEBASTIAO DE FIGUEREDO JOYCE SANTOS FERNANDES LIMA 01643879 UBS 5 - SERRA BRAVA MARIA DAS DORES TARGINO SOUSA 01643886 HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES

Art. 2º Os servidores deverão se apresentar à nova lotação a partir do dia 6 de janeiro de 2025.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos fica encarregado de tomar as providências necessárias para a efetivação desta remoção.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.