DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

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Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Tributos Zelador de Chafariz Eletricista Engenheiro Agrônomo Gari Motorista Motorista - Categoria D Operador de Máquinas Vigia Vigilante Noturno 10/01/2025 08h às 12h e 13h às 17h

ANEXO II FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO E NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, ____, brasileiro(a), portador(a) do RG Nº ___ e do CPF Nº ____, residente e domiciliado(a) no(a) ____, DECLARO para fins de RECADASTRAMENTO e para fins do contido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que:

NÃO MANTENHO outro vínculo empregatício em caráter permanente ou temporário com qualquer entidade pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça minha PERMANÊNCIA no quadro de Servidores Públicos da Prefeitura de Groaíras/CE, onde exerço o Cargo de ______. Caso venha a assumir vínculo nestas condições, assumo o compromisso de comunicar esta Secretaria no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

MANTENHO vínculo público, exercendo o Cargo de ____, com o Nº de Matrícula ____, com data de admissão em __/_/_, pertencente a estrutura do Órgão, com a carga horária de horas semanais.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida. Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Groaíras/CE, __ de__ de 2025.

Assinatura do Servidor (a)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

Eu, ________, brasileiro(a), portador(a) do RG Nº ___ e do CPF Nº ____, residente e domiciliado(a) no(a) _______, ocupante do Cargo de _____ do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, DECLARO para fins que se fizerem necessários, a relação dos seguintes dependentes:

NOME CPF DATA DE NASCIMENTO PARENTESCO

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Groaíras/CE, __ de __ de 2025.

Assinatura do Servidor (a) Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:74F362C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

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