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Diário Oficial da União · 08/01/2025 · pág. 123

DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800123 123 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MHT8E64, FRMEV03064152024, 606-82; QJX0531, FRMEV03112112024, 606-82; CONTEVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 08.094.471/0001-18, QRD4192, FRMEV03033192024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV03090412024, 606-82; HTP7J53, FRMEV03090392024, 606-82; HTP7J53, FRMEV03090342024, 606-82; HTP7J53, FRMEV03090112024, 606-82; COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 35.963.155/0001-08, SCS3A42, FRMEV03044782024, 606- 82; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0001-95, RXX8C60, FRMEV03117092024, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, GAQ9I77, FRMEV03131952024, 606-82; QTH5A74, FRMEV03165332024, 606-82; CP COMERCIO DE CALCARIOS E TRANSPORTES LTDA, 51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV03131072024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SEB9H44, FRMEV03124522024, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, RBT4H70, FRMEV03368482024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, REB9B24, FRMEV03178522024, 606-82; RXV7A19, FRMEV03179642024, 606-82; RXV6J59, FRMEV03179822024, 606-82; RYV6H66, FRMEV03204072024, 606-82; RXP1G85, FRMEV03165172024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA - RODACOOP, 37.828.375/0001-54, RVZ9I89, FRMEV03385052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV03056752024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, QIV7B20, FRMEV03031662024, 606-82; CR BECHER TRANSPORTES LTDA, 80.528.359/0001-75, ALC6B86, FRMEV03027242024, 606-82; CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RDU9I55, FRMEV03102182024, 606-82; CRISTIANO TERRENGUI, .471.471-*, QJF9F33, FRMEV03072872024, 606-82; QJF9F33, FRMEV03062312024, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, RKW9G56, FRMEV03329342024, 606-82; CROPAC INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 11.527.980/0001-00, RXM2C42, FRMEV03344192024, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYV8A36, FRMEV03088372024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBY5A14, FRMEV03136222024, 606-82; QQR5G18, FRMEV03155212024, 606-82; D & D TRANSPORTES LTDA, 46.974.610/0001-97, MWE4F17, FRMEV03193092024, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV03164722024, 606-82; DBM4D42, FRMEV03179362024, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBG6G63, FRMEV03192592024, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57, MIS3A82, FRMEV03048502024, 606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, MLV2G71, FRMEV03093762024, 606-82; CUNHA E MANZONI TRANSPORTES LTDA, 09.075.658/0001-37, IQW9A85, FRMEV03207312024, 606-82; CRISTIANO PEGORARO, .772.590-, EFO0B14, FRMEV03375362024, 606-82; CSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA, 04.583.502/0001- 43, OPP2E54, FRMEV03061122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAI1A93, FRMEV03333542024, 606-82; JBU1F21, FRMEV03107562024, 606-82; JCX1F97, FRMEV03082372024, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RAO1G68, FRMEV03060992024, 606-82; RRZ9F69, FRMEV03081912024, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXV9G69, FRMEV03117132024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAH5C85, FRMEV03045682024, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, JBR2J38, FRMEV03019142024, 606-82; D. R. FRANCO TRANSPORTES, 19.317.802/0001-58, SPJ8F09, FRMEV03074882024, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCX5J07, FRMEV03033102024, 606-82; DALLA VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 26.823.807/0001-18, RWE0J46, FRMEV03087582024, 606-82; D JAI TRANSPORTES LTDA, 01.488.302/0001-13, RLE0E94, FRMEV03088192024, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, QIS9420, FRMEV03136852024, 606-82; SXG8H97, FRMEV03136002024, 606-82; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, GFX6B25, FRMEV03310492024, 606-82; DAKALI TRANSPOR T ES LTDA, 29.995.558/0001-36, FUA0H80, FRMEV03370292024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03191772024, 606-82; DAIANE GARCIA MENDES, .001.218-, FZN6I40, FRMEV03377842024, 606-82; DACIO VELLOSO, .430.239-*, CKX3D67, FRMEV03365482024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, BCV8E02, FRMEV03126592024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DECESARO TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, QZB2C57, FRMEV03034052024, 606-82; DANIEL PEROSA, .046.440-, JAN4F10, FRMEV03079532024, 606-82; DAVID CAR TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 73.795.213/0001-20, IVC7413, FRMEV03077102024, 606-82; IVC7413, FRMEV03069542024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXN3H20, FRMEV03111642024, 606-82; DAS NEVES TRANSPORTES LTDA, 02.057.102/0001-79, DNT2J51, FRMEV03126712024, 606-82; DANNY TUR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 28.452.160/0001-90, AUV1251, FRMEV03245752024, 606-82; DAVID BARBOSA SILVA , .268.405-, IAP2J40, FRMEV03119202024, 606-82; DE ABREU TRANSPORTE & CIA LTDA, 39.999.389/0001-66, NRZ1I25, FRMEV03061422024, 606-82; DAVID WALLACE DA SILVA PEREIRA, .727.172-*, OHO8C42, FRMEV03111112024, 606-82; DANIEL LUIZ MACHADO, .096.340-, RKZ5E19, FRMEV03249862024, 606-82; DANIEL ALBERTO CLEMENTE, .239.121-, KAR5G57, FRMEV03169942024, 606-82; DAYANE FER N A N D ES DA SILVA, .464.438-*, ACB3866, FRMEV03201532024, 606-82; DANIEL SOARES DA BORBA, .984.170-, AWK5C18, FRMEV03334282024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, SAW0F20, FRMEV03221962024, 606-82; DAVI OSSEMER, .917.969-, QJL7G75, FRMEV03358942024, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, QJL7H87, FRMEV03355232024, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, EZP8F27, FRMEV03360952024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV03371502024, 606-82; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0001-75, GCY9F84, FRMEV03374182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, .646.191-, RAM1F64, FRMEV03030782024, 606-82; DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA, 13.070.579/0001-00, QCQ6J48, FRMEV03110042024, 606- 82; DECIO LUIZ GIBBERT, .409.879-, RRP2I21, FRMEV03033642024, 606-82; DECORSISTE DIVISORIAS LTDA, 17.130.641/0001-63, MGH1D94, FRMEV03129242024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B61, FRMEV03105362024, 606-82; BDP1B38, FRMEV03123572024, 606-82; DPZ7D91, FRMEV03111942024, 606-82; BDP1A21, FRMEV03165412024, 606-82; BDP1B59, FRMEV03165522024, 606-82; BDP1854, FRMEV03139322024, 606-82; DEJAIR RIBEIRO DE SOUZA, *.239.671-, JYT5043, FRMEV03020652024, 606-82; DEFE TRANSPOR T ES LTDA, 48.730.356/0001-07, RHP6A75, FRMEV03126362024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, SPG5B47, FRMEV03112182024, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV03116062024, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV03202732024, 606-82; DELLA VIA TRANSPORTES LTDA, 04.483.953/0001-09,