DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEONISIO ANTONIO DE ROSSO GREGORIO, .575.759-, SXE3H62, FRMEV03074302024, 606-82; SSS0A00, FRMEV03080242024, 606-82; DIEGO ANTONIO CARDOSO, .404.959-, MIQ3A96, FRMEV03089572024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3D02, FRMEV03095932024, 606-82; DIDI TRANSPORTES DOURADO LTDA, 07.279.712/0001-30, EMA8A21, FRMEV03086332024, 606-82; DENKIEVICZ E BUCHENER LTDA, 08.538.843/0001-58, BDP1G66, FRMEV03344242024, 606-82; DENER LUIS BARBOSA SCHUTZ, .509.691-*, HLY0417, FRMEV03074532024, 606-82; DIEGO CARDOSO NASTALI, .821.299-, AKV6I04, FRMEV03039932024, 606-82; DIAMANTE SERVICOS LTDA, 31.413.969/0001-18, SES5F64, FRMEV03180792024, 606-82; DIEGO FONTANA POSSAMAI, .314.549-, MEZ0E25, FRMEV03061792024, 606-82; DEVANIR ALVES FELIPE, .364.751-*, HEH6575, FRMEV03203382024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ECS0F47, FRMEV03202272024, 606-82; ELW7H54, FRMEV03094772024, 606-82; DENES MESAS BRAUNER, .909.620-, MFZ3F81, FRMEV03190942024, 606-82; DIEGO J. ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA, 13.910.934/0001-02, FRO0B37, FRMEV03325802024, 606-82; DIECAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QJV8503, FRMEV03313072024, 606-82; DEVANIL PEREIRA DE ANDRADE, .145.609-, ABU0F23, FRMEV03355262024, 606-82; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, QCQ7I72, FRMEV03062142024, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, FCM5B16, FRMEV03133332024, 606-82; DEOMIR DOS SANTOS, .609.789-*, AWU0E83, FRMEV03384832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY3E96, FRMEV03020562024, 606-82; JBN6A47, FRMEV03028302024, 606-82; JCF0F16, FRMEV03120942024, 606-82; JCG3B00, FRMEV03133132024, 606-82; JCF1E45, FRMEV03148272024, 606-82; JCK5C23, FRMEV03105452024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR7G49, FRMEV03112122024, 606-82; JAR7J31, FRMEV03085862024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBY8D11, FRMEV03087892024, 606-82; DILONEI TRANSPO R T ES LTDA., 52.886.272/0001-34, LRC2826, FRMEV03236682024, 606-82; DILPA TRA N S P O R T ES LTDA., 20.191.004/0001-01, FTW8F11, FRMEV03236722024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV5J26, FRMEV03046912024, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, IZI2430, FRMEV03139072024, 606-82; DIONEI ARM AC H U K I , .470.069-, MVB1I97, FRMEV03092762024, 606-82; MVB1I97, FRMEV03101362024, 606-82; DIONISIO DE SOUZA MENDES, .358.559-, MGO0869, FRMEV03104192024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RLB4E57, FRMEV03363522024, 606-82; RLB4E57, FRMEV03245352024, 606-82; DINHO TRANSPORTES LTDA, 40.456.336/0001-88, SFU6C93, FRMEV03210172024, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV03116762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE BANANAS ALEXANDRE LTDA, 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV03318822024, 606-82; DK DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 37.672.394/0001-34, MJE5I44, FRMEV03110672024, 606-82; DJAN PAULO SOUSA MORAES, .556.351-*, KAN6B19, FRMEV03123632024, 606-82; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001- 76, LRV6F49, FRMEV03051002024, 606-82; DISTRIBUIDORA PAI E FILHOS LTDA, 30.574.113/0001-61, OMK9H90, FRMEV03137652024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03090582024, 606-82; D I S B R A BA M DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV03155512024, 606-82; DIVINO FERREIRA DA CUNHA, .373.691-, OAQ5E21, FRMEV03042522024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDP9692, FRMEV03189302024, 606-82; SLI8B87, FRMEV03189162024, 606-82; DIRCE TEREZINHA FIOREZE SCRAMOCIN, .883.799-, QJN7383, FRMEV03100352024, 606-82; DIONISIO DE SOUZA MENDES, .358.559-*, MGO0869, FRMEV03104182024, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO IND. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 18.861.682/0008-69, RVK3J02, FRMEV03136842024, 606-82; DIRCEU DALCIN & CIA LTDA, 89.718.761/0001-97, JAC9E05, FRMEV03112242024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFW3H47, FRMEV03126452024, 606-82; FYC9D34, FRMEV03132202024, 606-82; RXL9D60, FRMEV03137202024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, OMO0C50, FRMEV03366482024, 606-82; DJONATAN FORMIGARI LTDA, 17.648.504/0001-15, QJF1I43, FRMEV03131182024, 606-82; DISTRIBUICAO GLOBAL INTELIGENTE E CARGO LTDA, 46.292.035/0001-42, GEI4I79, FRMEV03120562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DL TRANSPORTES LTDA, 37.534.472/0001-34, RHO9D03, FRMEV03034362024, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV03117042024, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50, FRMEV03045962024, 606-82; DOUGLAS DA ROSA, .946.870-, IOM5J67, FRMEV03137522024, 606-82; DNA PET DISTRIBUIDORA LTDA, 28.527.416/0001-81, PBT2938, FRMEV03056932024, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPO5H61, FRMEV03092742024, 606-82; QXH8C36, FRMEV03151032024, 606-82; DR PROJETOS DE ESTRUTURA METALICA LTDA, 37.728.592/0001-72, ENP8H10, FRMEV03124252024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, NTY0F94, FRMEV03129842024, 606-82; DOLORES DUARTE, .949.329-, MEX1F92, FRMEV03071512024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, QCJ8257, FRMEV03090862024, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV03170382024, 606-82; DUARTE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV03047462024, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV03187952024, 606-82; DOMINGOS RICARDO GONCALVES, *.511.448-, IQC1I06, FRMEV03093692024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RXN9B73, FRMEV03114202024, 606-82; DUISA TRANSPORTES LTDA, 52.333.353/0001-07, NLN8I18, FRMEV03114522024, 606-82; DRB TRANSPORTES LTDA, 11.831.975/0001-88, FNL2F64, FRMEV03139752024, 606-82; DON YURI GASTRONOMIA BRASILEIRA LTDA, 19.653.359/0001-96, QQS0F01, FRMEV03137382024, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA, 21.582.686/0001-46, QBC2A45, FRMEV03141152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação