DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800138 138 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 27 de janeiro de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2025. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa, bem como os respectivos locais de realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no campo referente à Reunião Participativa nº 6/2024. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 6/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 27 de janeiro de 2025. As sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponiblizadas as gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente de Infraestrutura Rodoviária DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90278/2024-20 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação, referente ao Pregão Eletrônico nº 90278/2024-20, em conformidade com os Termos de Homologações, Ids. Sei! (19899907 e 19899916). Processo Sei! nº 50620.000697/2024-75. Objeto: A execução dos serviços de manutenção (Lote 1: 119 (cento e dezenove) e Lote 2: 56 (cinquenta e seis)) de Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais, sob a jurisdição da Unidade Local - Maceió (Lote 1) e da Unidade Local - Santana do Ipanema (Lote 2), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - P R OA R T E , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, consoante o Relatório Final para Homologação do Edital COENGE/AL, Id. Sei! (19893115). Adjudicado para a empresa Lote 01 - TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A, CNPJ 18.742.098/0001-18, melhor lance: (R$ 17.891.350,9900) e Lote 02 - TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A, CNPJ 18.742.098/0001-18, melhor lance: (R$ 6.352.351,1000). Maceió/AL, 27 de dezembro de 2024. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90118/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-319/AM, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho, trecho: Entroncamento c./BR-174(A) (Manaus/AM) - Divisa AM/RO, subtrecho: Igarapé Realidade - Entroncamento c./BR-230(A), segmento: Km 590,10 - Km 656,40, com 66,30 km de extensão, Código 3 1 9 BA M 0 1 8 5 / 3 1 9 BA M 0 1 9 0 . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 07/01/2025) 393009-39252-2025NE800023 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 480/2022. Nº Processo: 50601.001731/2022-95. Pregão. Nº 342/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: 04º Termo Aditivo de Rerratificação do 03º Termo aditivo ao Contrato SR-480/2022, passando o valor do contrato a P.I. Vigente para R$ 78.015.637,64, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 25.682.956,24, visando dar suporte financeiro para mais uma Etapa no período de Outubro/2024 a Outubro/2025. Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026. Valor total atualizado do contrato (PI+R): R$ 97.028.337,69.. Vigência: 06/01/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.028.337,69. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 910/2019. Nº Processo: 50601.000045/2019-00. Pregão. Nº 281/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 08º Termo Aditivo de Retificação do 07º Termo Aditivo ao Contrato SR- 910/2019. O prazo de Execução dos trabalhos que estava previsto para terminar em 04/01/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025 e o prazo de Vigência que estava previsto para terminar em 04/04/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025. vigência: 05/04/2025 a 05/12/2025. Onde se lê: "O prazo de Execução dos trabalhos que estava previsto para terminar em 04/01/2025, passa a vencer na data de 06/12/2025 e o prazo de Vigência que estava previsto para terminar em 04/04/2025, passa a vencer na data de 06/12/2025." Leia-se: "O prazo de Execução dos trabalhos que estava previsto para terminar em 04/01/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025 e o prazo de Vigência que estava previsto para terminar em 04/04/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025.". Vigência: 07/01/2025 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.894.057,68. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 735/2022. Nº Processo: 50605.003746/2022-58. Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico- financeiro adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor no valor de r$ 48.509,59 (quarenta e oito mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: 08/01/2025 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.245.993,58. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 877/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002274/2024-06. Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água canalizada tratada e/ou coleta de esgoto do edifício da sede da superintendência regional do dnit no estado do ceará (sr/ce), do imóvel localizado na av. Paulino rocha nº 281 e da u.l. De russas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2024 a . Valor Total: R$ 181.288,80. Data de Assinatura: 17/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00005/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional substituto no Estado do Espírito Santo, Humberto Fernandes Moça Vasconcellos. PERMISSIONÁRIA: EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-262/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR- 262/ES, no km 69+700m, na região de Alto Santa Maria, no município de Marechal Floriano/ES, objetivando implantação de Faixa de Rede de Distribuição de 15kV, perfazendo uma área lateral de 35,30m² e área sobre a faixa de rolamento de 4,80m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2° do Decreto n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50617.000669/2024-15 DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. Humberto Fernandes Moça Vasconcellos Superintendente Regional do DNIT/ES - substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-001/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-001/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116/120/267 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140, coordenadas UTM: 627974; 7584841, km158+820m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 150,000m2 (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,220m (vinte e oito metros e vinte e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 423,300m2 (quatrocentos e vinte e três metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,340m (quarenta e dois metros e trinta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 635,100m2 (seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.208,400m2 (mil e duzentos e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lima Duarte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001609/2024-31. Data da Assinatura: 07/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 50604.000386/2020-81. Pregão. Nº 469/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo e elevação do valor contratual vigente. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EMBARGO O Superintendente Regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Ordem de Embargo nº 007/2022 (12477873), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no Km 101+800m da BR-406/RN, sentido crescente, em João Câmara/RN, Coordenadas Geográficas (N -5.526688° e E -35.819084°), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.002643/2022-61. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO