DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800142 142 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 42.661, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/1/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 7/1/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 8/1/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 9/4/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 7/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 42.662, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de janeiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 4.1.2025 a 4.2.2025: 0,9521% (nove mil, quinhentos e vinte e um décimos de milésimo por cento); b) de 5.1.2025 a 5.2.2025: 0,9978% (nove mil, novecentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento); c) de 6.1.2025 a 6.2.2025: 1,0435% (um inteiro e quatrocentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 4.1.2025 a 4.2.2025: 1,00804672 (um inteiro e oitocentos e quatro mil, seiscentos e setenta e dois centésimos de milionésimos); b) de 5.1.2025 a 5.2.2025: 1,00827363 (um inteiro e oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três centésimos de milionésimos); c) de 6.1.2025 a 6.2.2025: 1,00871251 (um inteiro e oitocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e um centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 4.1.2025 a 4.2.2025: 0,1463% (mil, quatrocentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento); b) de 5.1.2025 a 5.2.2025: 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento); c) de 6.1.2025 a 6.2.2025: 0,1708% (mil, setecentos e oito décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 09.650.283/0001-91). Objeto: reajustar os preços em aproximadamente 6,4% (seis vírgula quatro por cento) sobre o valor total da contratação, respeitando o teto da alíquota de ICTI/IPEA, acumulada em 12 (doze) meses, referente ao mês de setembro de 2024 e retificar os valores do reajuste constantes nos itens 1.2 e 1.4 previstos na Primeira Apostila ao Contrato nº 42/2022, para que conste os valores informados nos itens 1.2 e 1.4 deste Termo Aditivo que antecedeu o reajuste atual.. Fundamentação Legal: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 27/12/2024. Valor Total: R$ 305.084,58. Nota de empenho: 2024NE000017, datada de 10/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elementos de Despesa: 33.90.40.06. Processo: 3814/2022-67. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FABRICIO BOMBARDA GUEDES, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Termo de Adoção - Chamamento Público nº 001/2024. Processo SEI nº 19.04.3329.0105571/2024-95. Donatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Doadora ECO ENERGIA LTDA ME; CNPJ: 22.975.373/0001-10. Objeto: doação dos seguintes serviços: elaboração de projetos simplificados (pré-diagnósticos energéticos), projetos integrais (diagnósticos energéticos), de medição e verificação, bem como a realização e eventuais implementações de projetos executivos integrais de eficiência energética e execução de todas as atividades necessárias a viabilizar a participação do DONATÁRIO como beneficiário nos Programas de Eficiência Energética (PEE) perante a concessionária NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., conforme editais de Chamada Pública de Projetos da NEOENERGIA. Vigência: 06/01/2025 a 05/01/2028. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; Doadora: TARCISO COLODETTI, Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 20/12/2024. Data de assinatura Doadora: 06/01/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4980.0104140/2024-96. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: (1) reajustar a parcela insumos do contrato em 4,31% (quatro inteiros, três décimos e um centésimos por cento), a contar de 17/6/2023, consoante o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Sétima - Da Repactuação e Do Reajuste do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001; (2) repactuar os preços praticados no contrato em 0,54% (zero inteiro, cinco décimos e quatro centésimos por cento), a contar de 1º/9/2023, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação e do Reajuste do contrato, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, registrada sob o nº MTE DF00334/2024, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018; (3) repactuar os preços praticados no contrato em 2,88% (dois inteiros, oito décimos e oito centésimos por cento), a contar de 1º/5/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação e do Reajuste do contrato, no Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada sob o nº MTE DF000276/2024 e com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; e (4) reajustar a parcela insumos do contrato em 3,16% (três inteiros, um décimo e seis centésimos por cento), a contar de 17/6/2024, obtido pelo emprego do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no acumulado de 12 (doze) meses, de julho/2022 a junho/2023, consoante o art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001. Valor Anual Estimado: R$ 5.878.179,94. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 30/12/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 07/01/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO. OBJETO: conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o MPMA, de modo a estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem, notadamente disponibilizar acesso, através de Interface de Programação de Aplicação (API), ao sistema Arctos/Plutão, do MPMA, com finalidade de integração com o sistema de consultas do MPF, denominado Radar. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 7/1/2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão. Documento PGR-00490279/2024. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 005632/2024-90. Objeto: Registro de preço para aquisição de cortinas tipo rolô, para instalação em ambientes de uso específico do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República - PGR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 07/01/2025) 200100-00001-2025NE000001