DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800143 143 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 000950/2024-64. Objeto: Aquisição e instalação de 02 (dois) pórticos detectores de metais, confeccionado sob medida, de alto desempenho que se enquadre nas normas internacionais de segurança de detecção de metais, com Tecnologia multizonas com, pelo menos, 8 zonas verticais e independentes; uniformidade de detecção em toda a área interna do pórtico; aviso sonoro de detecção através de buzzer com ajustes de volume, período e tom; LED's indicadores de alimentação elétrica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 07/01/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. OBJETO: Incluir a Cláusula Vigésima Segunda no Contrato nº 14/2020 para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: IBSystems Engenharia Ltda. DATA E ASS I N AT U R A : 13/12/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Igor Andrade Castro, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. OBJETO: Incluir a Cláusula Vigésima Segunda no Contrato nº 01/2021 para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Orbenk Administração e Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 26/12/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Ronaldo Benkendorf, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa FACIL SUPRIMENTOS ELETRICOS MRO LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 39.288.106/0001-78, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 2 (dois) meses , nos termos do art. 156, inc. III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 33, § 5º, c/c art. 36, incs. I e IV, todos da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, em razão da infração prevista no art. 155, inc. IV, da Lei nº 14.133/21, praticada no âmbito da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 04/2024 (90010/2024), realizada em 19/06/2024, para que a empresa se prepare melhor para os próximos certames, permaneça disponível até o final da sessão pública, esteja com as propostas ajustadas no prazo estipulado e, por fim, evite a reincidência da conduta, sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: PRPB- [email protected], telefone: (83) 3044-6298. A penalidade é resultado da primeira apuração de descumprimento contratual decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N° 04/2024, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000837/2024-47 da PR/PB. Em 6 de janeiro de 2025 JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005554/2021-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 17.789.877/0001-06; OBJETO: a inclusão da Cláusula Vigésima Sétima - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MILEDI BRASIL MAROTTA; DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Partícipes: Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tribunal Regional do Trabalho da 3ªRegião, Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Minas Gerais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Minas Gerais, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Minas Gerais, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais. Objetivo: Acordo de Cooperação Interinstitucional para promover o acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social a oportunidades de trabalho decente, programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional. O presente instrumento não acarreta a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, estando as atividades inseridas nas atribuições ordinárias de cada instituição, motivo pelo qual não se consigna dotação orçamentária para sua execução. Signatários: Carlos Alberto Menezes de Calazans - Superintendente Regional SRT, Rogério Greco - Secretário SEJUSP, Alê Portela - Secretária SEDESE, Josué Valadão - Secretário SMASAC, Chyara Sales Pereira - Secretária SMDE, Denise Alves Horta - Presidente TRT-MG, Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG, Luiz Carlos Corrêa Júnior - Presidente TJMG, Márcio Gomes de Souza - Procurador-Geral de Justiça em exercício MPMG, Márcio Rogério de Oliveira - Promotor de Justiça 23ªPJ, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias - Defensora Pública-Geral DPMG, Joaquim Antônio Gonçalves - Diretor Regional em Minas Gerais SENAC MINAS, Christiano Paulo de Mattos Leal - Diretor Regional em Minas Gerais SENAI, Celso Furtado Júnior - Superintendente Regional de Minas Gerais SENAR-AR/MG, Sérgio Luiz Pedrosa - Conselho Regional de Minas Gerais SEST SENAT, Afonso Maria Rocha Diretor Superintendente de Minas Gerais Sebrae Minas; Assinatura: 23/12/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de desinsetização e desratização para atender a Sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR e a PTM de Maringá, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 02. Edital e entrega de propostas: 08/01/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 22/01/2025 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 04/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: ECTEMA SERVICOS DE REFRIGE R AC AO LTDA, CNPJ: 69.403.020/0001-00. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 004/2023 o qual passa a vigorar de 15/12/2024 a 15/12/2025. PGEA 20.02.1600.0000962/2023-93. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Ronaldo Silva. Em: 12/12/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE ADITAMENTO Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000698/2023-64. Contratada: L M B LAPA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.099.623/0001-64. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 17.2022 de prestação de serviços de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, por demanda, na sede da PRT 22ª Região. Nova Vigência: 11/01/2026. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo - Procuradora- Chefe da PRT 22ª Região, e pela contratada, LINA MARIA BRANDAO LAPA, em 26/12/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1923/2023. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DECÓS HOSPITAL LTDA (CNPJ 30.131.145/0001-92). Objeto: alteração do Anexo III ao termo de credenciamento. Data de assinatura: 06/01/2025. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Jouberto Uchoa de Mendonça Junior. Processo: 1.35.000.000483/2023-76. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 319/2024 Termo de Credenciamento n° 319/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UROCOOP - COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE , CNPJ: 05.027.971/0001-49, para prestação de serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.024694/2024-44. Vigência 30/12/2024 a 29/12/2029. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelos Credenciados ANGELO DE MEDEIROS FRANCILAIDE CAMPOS e RAFAEL PAULETTI GONÇALVES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 536/2024 Termo de Credenciamento nº 536/2024, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e o Cemi - Centro de Medicina Integrada Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.027125/2024-51. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 a 1º de janeiro de 2030. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo credenciado, GUSTAVO FANTI MARTINELLI. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 580/2024 Termo de Credenciamento nº 0580/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ÍNTEGRA GESTÃO EM SAÚDE LTDA. CNPJ: 06.342.355/0001-45: Objeto: prestação de Serviços de Auditoria Médica. Processo: 0.03.000.050023/2024-39. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 06/01/2025, a saber, de 06/01/2025 a 05/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: KARLA FIRME LEÃO BORGES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 752/2024 Termo de Credenciamento nº 752/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLÍNICA MÉDICA LEHV LTDA, CNPJ: 13.294.260/0001-69, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.053616/2024-57. Vigência: 18/12/2024 a 17/12/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado TIAGO SOARES DA SILVA (Administrador Não Sócio). S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A Secretária-Geral do Ministério Público da União, Presidente da Comissão do 11º Concurso Público, torna pública a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para os cargos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de reserva, nos termos da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, da Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024 e de acordo com o disposto no presente Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Analista e Técnico do MPU, observado o prazo de validade do certame. 1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, consoante previsão contida no art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e na Resolução nº 81, de 31 de janeiro 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. 1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017. 1.5 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas para candidatos que concorrem a minorias étnico- raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais), nos termos da Portaria PGR/MPU nº 209, de 11 de outubro de 2023.