DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU: Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU: Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: ATUARIAL Atribuições básicas: Planejar, supervisionar e coordenar a execução de serviços técnico-atuariais; analisar bancos de dados; participar da elaboração do orçamento e acompanhar a execução orçamentária; calcular e analisar reservas técnicas, provisões e fundos inerentes a compromissos de cunho atuarial; elaborar cálculos e estimativas inerentes às áreas de pessoal, de previdência e de benefícios destinados aos membros e servidores; analisar riscos financeiros, econômicos e atuariais com o objetivo de orientar decisões relacionadas à previdência complementar e ao programa de saúde dos membros e servidores; coordenar a execução de serviços técnicos administrativos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: BIBLIOTECONOMIA Atribuições básicas: Planejar e coordenar atividades técnicas relativas à biblioteca e pesquisa de informação; participar da gestão do patrimônio bibliográfico, incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; realizar estudos de perfil de usuário; elaborar diagnóstico e relatórios de biblioteca; fazer intercâmbio de informações e documentos com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; colaborar e participar de eventos e ações culturais relacionadas à área da informação; analisar e propor o uso de novas tecnologias para o desempenho de funções bibliotecárias; acompanhar e propor ações voltadas para a segurança das informações bibliográficas em meio físico e digital; avaliar a qualidade e o conteúdo de fontes de informação; executar pesquisas em fontes de informação especializadas em Direito (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações) e outros tipos de informação e áreas de interesse; pesquisar, buscar e recuperar informações para subsidiar as atividades de instrução e fundamentação de peças jurídicas e outros textos produzidos pelos usuários; orientar os usuários na utilização das fontes e sistemas de buscas de informação; elaborar pesquisas temáticas ativas (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações); buscar parcerias e articular ações conjuntas de cooperação com instituições locais, regionais, nacionais, estrangeiras e internacionais na área da informação jurídica, como forma de acessar tais informações com vistas a subsidiar a instrução de demandas do usuário; manter atualizado o acervo físico e digital; realizar a seleção, aquisição e o processamento técnico do material bibliográfico para fins de busca, recuperação e atendimento das necessidades dos usuários; controlar a circulação e o compartilhamento de materiais informacionais; elaborar políticas de desenvolvimento do acervo bibliográfico físico e/ou digital; desenvolver planos de conservação preventiva; orientar sobre procedimentos relacionados ao depósito legal da produção institucional; disseminar informações por meio da elaboração de levantamento bibliográfico e sumários correntes; elaborar alerta e boletim bibliográfico; elaborar estudo de demanda informacional; participar em nível de orientação técnica no planejamento físico do espaço da unidade de informação existente e nos projetos de construção arquitetônica de prédios onde houver previsão de instalação de bibliotecas; prestar orientações técnicas relacionadas à normalização de publicações; gerenciar e alimentar o Repositório Institucional visando garantir o depósito, a atualização, a recuperação e a preservação digital da produção intelectual institucional, incluídos os atos normativos, respeitando o que preceitua a Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; participar da elaboração, atualização ou análise de instrumentos técnicos de biblioteca (vocabulário controlado, tesauro e classificação decimal); colaborar com as ações coordenadas pelas áreas de gestão documental, memória e aquelas afetas à segurança e acesso à informação (Lei de Acesso à Informação - LAI e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biblioteconomia, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: COMUNICAÇÃO SOCIAL Atribuições básicas: Coletar, produzir, redigir, revisar e editar conteúdo voltado à divulgação pelos veículos de comunicação institucionais internos e externos; prestar assessoramento e apoio às atividades institucionais específicas de comunicação social; prestar assessoria de imprensa; acompanhar e analisar conteúdo de comunicação institucional divulgado na mídia; fazer cobertura fotojornalística e de videojornalismo para produção de conteúdo de comunicação institucional; gerenciar e apoiar a produção de vídeos institucionais; apoiar no gerenciamento de crises; propor estratégias inovadoras de comunicação; gerenciar estudos e pesquisas para aprimoramento da comunicação institucional; mensurar resultados de ações em comunicação; desenvolver o planejamento de comunicação institucional; fazer a gestão da marca institucional; planejar e gerenciar ações de publicidade e propaganda; gerenciar e apoiar a criação de identidades visuais e campanhas publicitárias para divulgação institucional; gerenciar e apoiar a criação de projetos gráficos para publicações institucionais; elaborar projetos de leiaute para sítios web; gerenciar o conteúdo de comunicação institucional em plataformas digitais; gerenciar e apoiar ações de relações públicas; fazer a gestão de bancos de imagens, áudios e vídeos de comunicação institucional; desenvolver planejamento em comunicação institucional; planejar e executar projetos e programas de comunicação institucional. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda e Relações Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional na Delegacia Regional do Trabalho: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: CLÍNICA MÉDICA Atribuições básicas: Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos. 3. Experiência profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: DIREITO Atribuições básicas: Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais. Requisitos de investidura: 1. Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: GINECOLOGIA Atribuições básicas: Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Ginecologia, devidamente reconhecidos. 3. Experiência profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: PERITO EM BIOLOGIA Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Requisitos de investidura: