DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: PERITO EM OCEANOGRAFIA Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Oceanografia, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: PERITO EM GEOLOGIA Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geologia ou Engenharia Geológica, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: PERITO EM MEDICINA DO TRABALHO Atribuições básicas: Fazer vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional; elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, nas seguintes matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho: insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho; nexo de casualidade entre o trabalho e doença; emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); reabilitação profissional; estatística e epidemiologia na saúde ocupacional; absenteísmo; acidente de trabalho e doenças profissionais; identificação dos riscos que possam afetar a saúde no trabalho. Participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho; atuar em assuntos de saúde, de segurança e de higiene no trabalho e de ergonomia; atuar em medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); prestar atendimento emergencial; prestar atendimento ambulatorial; homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; elaborar prontuários; fazer exames admissionais; fazer visitas domiciliares e hospitalares; fazer pericia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em Medicina do Trabalho, devidamente registrados no Órgão de Classe competente. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Atribuições Básicas: Fazer vistorias, perícias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados e pesquisas; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pela autoridade competente, bem como em projetos, convênios e programas, em conjunto com outras instituições; e fazer trabalhos que exijam conhecimentos básicos ou específicos de tecnologia da informação e comunicação; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: SUPORTE E INFRAESTRUTURA Atribuições básicas: Fazer a gestão de projetos, de instalação, configuração e manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para a infraestrutura tecnológica, inclusive os relacionados à segurança da informação e comunicação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e infraestrutura; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; fazer a gestão e a implementação da governança de TI; e elaborar e gerenciar ações de contingência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: ODONTOLOGIA Atribuições básicas: Prestar assistência odontológica em nível ambulatorial e institucional, visando a promoção, manutenção e recuperação da saúde; prestar o primeiro atendimento odontológico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades; supervisionar e orientar os técnicos do MPU/saúde/saúde bucal em suas atividades de rotina; elaborar, organizar, promover e executar calendário de eventos educativos na área de saúde odontológica; recepcionar e verificar conformidade de atestados odontológicos; fazer tomadas radiográficas; obedecer os protocolos vigentes de biossegurança; resguardar sigilo profissional; participar de juntas de saúde para avaliações odontológicas, documentais ou presenciais; fazer perícias e auditorias técnico- administrativas; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos, além de participar de procedimentos administrativos em sua área de atuação; participar de processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais que envolvam a área de odontologia; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPU; acompanhar e orientar estagiários de graduação em odontologia. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Odontologia, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: PSICOLOGIA Atribuições básicas: Assessorar os membros do Ministério Público na atuação finalística da instituição por meio de conhecimentos técnicos e científicos especializados da Psicologia, incluindo atendimento a demandas periciais e análises fora de sede de trabalho, visando a emissão de parecer sobre a problemática apresentada; participar dos diversos processos relacionados à gestão de pessoal; colaborar na elaboração, implementação e acompanhamento da política de gestão de pessoas; desenvolver o acompanhamento funcional; realizar diagnósticos do contexto laboral e intervenções no trabalho e na organização, com vistas ao aprimoramento do desempenho, à promoção das relações socioprofissionais e do bemestar, e à prevenção de riscos psicossociais relacionados ao trabalho; elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de incentivos, de capacitação e desenvolvimento de pessoal; colaborar em iniciativas relacionadas à ergonomia e à qualidade de vida no trabalho; orientar a gestão de desempenho; atuar nas relações interpessoais no trabalho, no sentido de favorecer a integração funcional e de prevenir ou mitigar conflitos; desempenhar atividades relacionadas à lotação, recrutamento e seleção, movimentação, análise profissiográfica e de cargos, dimensionamento da força de trabalho, atuando em equipes multiprofissionais; participar do processo de desligamento de servidores da organização; realizar pesquisas e ações relacionadas às condições e à organização do trabalho e à saúde do trabalhador; desenvolver ações de avaliação e acompanhamento psicológico em saúde no trabalho e emitir documentos técnicos; prestar assessoramento técnico na elaboração e implementação das políticas e programas de saúde da instituição; realizar acolhimento, avaliação, orientação, acompanhamento psicológico e encaminhamentos em saúde mental, incluindo procedimentos efetuados em ambientes diversos da sede de trabalho; atuar na assistência psicológica e na educação em saúde com vistas à prevenção de doenças e à promoção de saúde mental e integral, no âmbito individual e coletivo; efetuar perícia psicológica para autorização de tratamentos externos, pertinentes a sua área de competência; desenvolver estudos técnicos e pesquisas em Psicologia nas diferentes áreas de atuação no Ministério Público da União; desenvolver outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade competente/chefia imediata, observadas as atribuições regimentais da sua área de lotação (área finalística, gestão de pessoas, saúde) e os limites previstos à atuação conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Psicologia, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: SERVIÇO SOCIAL Atribuições básicas: Formular e executar programas relacionados à assistência, prevenção e promoção da saúde dos membros, servidores e dependentes; promover o acompanhamento de membros, servidores e dependentes em tratamento de saúde, visando a garantia de direitos, a qualidade do atendimento e o bem-estar do usuário; acompanhar os processos de reabilitação, readaptação profissional e outras situações relacionadas ao trabalho de membros e servidores; assessorar os membros do Ministério Público da União, em processos judiciais e extrajudiciais, por meio de perícias, avaliações, vistorias e estudos sociais, fundamentados em conhecimentos técnico-científicos especializados, a partir dos quais serão elaborados relatórios, laudos e pareceres, a fim de subsidiar a atuação finalística da instituição; prestar assessoramento técnico em Serviço Social na elaboração e implementação da política de gestão de pessoas do órgão; propor, planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar projetos de interesse do Ministério Público, relacionados às atividades profissionais, buscando interlocução com as redes sociais e parcerias com outras instituições, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; elaborar estudos e pesquisas relacionados às expressões da questão social e temáticas que envolvam a defesa dos direitos humanos, bem como avaliar políticas públicas, planos, programas e projetos correlatos, produzindo relatórios e pareceres, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; emitir parecer técnico inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pelo Gestor de Saúde do respectivo ramo, pela Junta Médica Oficial, pela Diretoria Técnica do Plan-Assiste ou sucedâneo e/ou autoridade competente dentro do MPU, em qualquer Unidade da Federação; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Serviço Social, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Atribuições básicas: Fazer a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a implementação, os testes, a manutenção e a documentação de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas, inclusive o modelo corporativo de dados e os relacionados à segurança da informação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos sistemas de informação e comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; e fazer a gestão e a implementação da governança de TI. Requisitos de investidura: 1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação. 2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido. 3. Experiência Profissional: Não é necessária. 4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário. Cargo ANALISTA DO MPU Especialidade: ARQUIVOLOGIA Elaborar, propor e difundir regulamentação voltada à gestão documental incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; elaborar, implementar e difundir o uso dos instrumentos técnicos arquivísticos tais como plano de classificação de documentos, tabela de temporalidade e destinação de documentos, manual de gestão arquivística, instrumentos de pesquisa e descrição de acervos de guarda permanente, entre outros; planejar e orientar a execução das ações de gestão documental envolvendo todo o ciclo de vida do documento arquivístico desde a criação, o uso, o controle, o acesso, a avaliação, a seleção e a destinação final de documentos de arquivo, visando sua eliminação ou guarda permanente; propor e apoiar o uso de novas tecnologias para o desempenho de funções arquivísticas, em especial quanto à implementação de requisitos para Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e adoção e utilização de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq); propor, promover e monitorar as ações voltadas para a segurança das informações orgânicas do MP, especialmente as em meio digital; assessorar tecnicamente autoridades, comissões e grupos de trabalho quanto à segurança da informação e conformidade com leis relacionadas à gestão de informações governamentais, tais como Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , por meio da emissão de opinião técnica.