DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 158, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19958.240321/2024-40, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARILENE OFUGI HAYAKAWA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EICHI HAYAKAWA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 16, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 162, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.045935/2024-57, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL, matrícula SIAPE nº 1029324, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 15.151, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.089413/2024-67, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA ANGELICA COELHO DE SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2361541, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 15.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.000486/2024-28, resolve: Art. 1° Conceder pensão à UGUARACIRA BAPTISTA DE CERQUEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor VICTOR DE WILTON MORGADO, ocupante do cargo de Executor de Texto, matrícula SIAPE nº 09, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 10 de novembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 142, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve: Art. 1º Designar os servidores CARLOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1497253, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatística e KATHERINE LIMA DA SILVA WALTERS, Matrícula SIAPE nº 1161960, Secretária Executiva, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Documentação, Arquivo e Publicações, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 71, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 71000.001457/2012-21, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor JAMES THEODORO DA SILVA no imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeado para exercer o cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socieconômica, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de abril de 2023, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 97, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 10154.122254/2023-82, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 307, bloco H, apartamento 101, Brasília-DF, outorgada à servidora CLEIDE ELIUDE SILVA DUCANGES por meio do Termo de ocupação de 16/05/1980, processo nº 9254/80 fls. 11 a 16, pelo motivo previsto no Decreto 980/1993, Art. 16, inciso V. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 122, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002571/2024-98, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de janeiro de 2025, MARIA DA GRAÇA ARAÚJO COSTA, matrícula Siape nº 0810095, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 123, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002571/2024-98, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ CORTÊS COSTA, matrícula Siape nº 1586835, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 168, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11382.000125/2024-94, resolve: Art. 1º Nomear HENRY DE MOURA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0135846, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor LUCAS BAPTISTA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo da Diretor de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 8 a 12 de janeiro de 2025. ROBERTA EUGÊNIO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.014622/2024-43, resolve: DISPENSAR o servidor CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a contar de 22 de outubro de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA