DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 08 de janeiro de 2025, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, Código da Vaga 999140, ocupado pelo(a) servidor(a) ELIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2163671, lotado(a) no(a) Coordenação de Fiscalização - COFIS, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02070.021171/2024-50). RENATO MACHADO DE MELO PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Expansão da Geração do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan), com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 09/01/2025 a 15/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Vitor Eduardo de Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com a ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan), com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar do evento "The Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 08/01/2025 a 16/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Rodrigo Toledo Cabral Cota. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral. PAÍS DE DESTINO: Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, no evento "The Future Minerals Forum" (FMF) em Riyadh, na Arábia Saudita. PERÍODO: 12/01/2025 a 18/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 280, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício da atribuição conferida pelo inciso III do art. 9º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o inciso XIV do art. 86 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48610.231593/2024-88, resolve: Art.1º Fica delegada a THIAGO DA SILVA TELLES CONSTANTINO, WILHELSON VIEIRA DE JESUS, WILSON DE MELO, ANDRIA DE ALMEIDA, LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA e RICARDO JOSÉ BARREIROS DE OLIVEIRA LEME, no Escritório Central no Rio de Janeiro, e a OSWALDO GONÇALVES NETO e DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARÃES , no Escritório Sede em Brasília, a competência para a prática dos atos necessários à renovação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) junto à Caixa Econômica Federal, e Certidão Negativa de Débito (CND) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Previdência Social. Art.2º Fica delegada a THIAGO DA SILVA TELLES CONSTANTINO, WILHELSON VIEIRA DE JESUS, WILSON DE MELO, ANDRIA DE ALMEIDA, LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA e RICARDO JOSÉ BARREIROS DE OLIVEIRA LEME, no Escritório Central no Rio de Janeiro, e a OSWALDO GONÇALVES NETO e DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARÃES , no Escritório Sede em Brasília, a competência junto a Secretarias Municipais, Estaduais e Distrital de Fazenda para prática de atos administrativos relativos a: I - solicitação e acompanhamento de requerimentos; II - consulta de pendências; III - solicitação de certidão de situação fiscal; e IV - solicitação de restituição de indébitos. Art.3º Fica revogada a Portaria ANP nº 486, de 6 de novembro de 2014. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 19 de dezembro de 2024, deferir a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias do prazo do PAR-PB.001.00745/2019 devido à necessidade de se aguardar a emissão da sentença de processo judicial, ante as razões apresentadas no requerimento, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 11.129/2022. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto na Portaria nº 391, de 19 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.000917/2023-39, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho - GT tainha, instituído pela Portaria nº 391, de 19 de dezembro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura: I - da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal deste Ministério: a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça; b) Suplente: Adayse Bossolani da Guarda; II - da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva deste Ministério: a) Titular: Mariana Santos Lobato Martins; b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza; III - da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa deste Ministério: a) Titular: Elielma Ribeiro Borcem; b) Suplente: Alex Souza Lira; IV - do setor produtivo da pesca artesanal no Estado do Rio de Janeiro: a) Titular: Isac Alves de Oliveira; b) Suplente: Sara Aguiar de Andrade do Nascimento; V - do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ, membro representante do setor produtivo da pesca industrial no Estado do Rio de Janeiro: a) Titular: Alexandre Guerra Espogeiro; b) Suplente: José Ignácio Figueiredo do Couto; VI - do Setor Produtivo Artesanal no Estado de São Paulo: a) Titular: Benedita Aparecida Leite Costa; b) Suplente: Raphael Cliquet Luciano; VII - do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo - SAPESP, membro representante do setor produtivo da pesca industrial no Estado de São Paulo: a) Titular: José Ricardo Sivieiro; b) Suplente: Carlos Roberto de Souza; VIII - do Setor Produtivo Artesanal do Estado do Paraná: a) Titular: Adnã Chagas das Dores; b) Suplente: Nilson Pedro da Silva Filho; IX - do Setor Produtivo Artesanal do Estado de Santa Catarina: a) Titular: Marcio Goulart do Nascimento; b) Suplente: Odilio Heitor Gonçalves; X - do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, membro representante do setor produtivo da pesca industrial no Estado de Santa Catarina: a) Titular: Thaíza Maria Rezende da Rocha Barreto; b) Suplente: Agnaldo Hilton dos Santos; e XI - do Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio Grande do Sul: a) Titular: Nilmar Conceição; b) Suplente: Matthews Rocha; Art. 2º Ficam designados, na condição de convidado permanente, representantes dos seguintes Órgãos: I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA : a) Titular: Roberto Ribas Gallucci; b) Suplente: Antônio Queiroz Lezama; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA: a) Titular: Luiz Roberto Louzada Júnior; b) Suplente: Igor de Brito Silva; III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio: a) Titular: Roberta Aguiar dos Santos; b) Suplente: Antônio Alberto da Silveira Menezes; IV - Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do estado de São Paulo; a) Titular: Antônio Olinto Ávila da Silva; b) Suplente: Ingrid Cabral Machado; V - Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina; a) Titular: Tiago Bolan Frigo; b) Suplente: Valdori Alci de Almeida; VI - Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul: a) Titular: Marlon Hilgert Arenhardt; b) Suplente: Maria Helena Ribeiro Reche; e VII - Grupo Técnico Cientíco - GTC de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul - GPG Pelágicos Sudeste/Sul: a) Titular: Roberto Wahrlich; b) Suplente: Paulo Ricardo Schwingel Art. 3º O GT tainha será coordenado por um representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, titular e o membro suplente, será um representante da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, ambos do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA GABINETE DO MINISTRO Ministério de Minas e Energia