DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 7, de 4 de dezembro de 2024, e considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008837/2024-27, resolve: Art. 1º Esta Portaria divulga o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 7, de 4 de dezembro de 2024, na forma do Anexo Único. Art. 2º Os Procuradores da República constantes no resultado final do concurso de remoção ficam removidos na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Os Procuradores da República removidos por meio desta Portaria devem permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior do Procurador-Geral da República lhes defira período de trânsito. Art. 4º Não fazem jus ao período de trânsito os membros que, por qualquer motivo, já residam na localidade de destino. Art. 5º Os membros removidos nos termos da presente Portaria devem ser lotados nos ofícios vagos das unidades de destino. Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO VAGAS ORIUNDAS DO AVISO PGR/MPF Nº 7, DE 2024 CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA . .M AT R Í C U L A .NOME .ORIGEM .D ES T I N O . .1411 .BRUNA PFAFFENZELLER .PRM-S.MARIA .PR-RS . .1427 .CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ .PR-AL .O FA M O R - B R A S Í L I A . .727 .CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS .PUNTC/SP .PR-RJ . .1025 .FREDI EVERTON WAGNER .PRM-P.FUNDO .PR-RS . .1597 .IGOR DA SILVA SPINDOLA .PR-PA .P R M - M A R A BA . .1323 .LUCAS AGUILAR SETTE .P R M - C H A P ECO .PR-GO . .1395 .LUCAS DE MORAIS GUALTIERI .PRM-DIVINÓPOLIS .PRM-SETE LAGOAS . .1523 .MARINO LUCIANELLI NETO .PRM-SANTOS .PRM-GUARULHOS . .1393 .PAULO SERGIO FERREIRA FILHO .PRM-N.FRIBURGO .PRM-S.J. MERITI . .1650 .RAFAEL MARTINS DA SILVA .P R M - M A R A BA .PR-PA . .1035 .RENATO DE REZENDE GOMES .P R M - B LU M E N AU .PR-SC . .1593 .THAIS STEFANO MALVEZZI .PR-MT .P R M - FOZ TOTAL DE MEMBROS: 12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0000507/2025-41, resolve: Designar, até 18/01/2025, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001027), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.009455/2024-11, resolve: 1. Exonerar, a partir de 8 de janeiro de 2025, ELIZETE MARIA BARTAH, matrícula nº 33437, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. Zélia Luiza Pierdoná na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 2. Nomear PALLOMA PAROLA DEL BONI RAMOS, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. Zélia Luiza Pierdoná na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 1.339, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006630/2024-18, bem como o disposto na Informação PGR-00344669/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, a Iris de Oliveira Júnior, na condição de cônjuge, a contar de 06/08/2024, data de falecimento da ex-servidora Raiane Daniele Gomes, matrícula 25.935, Técnico do MPU/Administração, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos que faria jus a Instituidora, caso fosse aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, na forma estabelecida nos artigos 23, caput, e 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2025, a servidora LARA BARROS DE HOLANDA BARBOSA, matrícula 33720, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor- chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas. Art. 2º - Nomear, a partir de 08/01/2025, VALERITA NATHALIA GAMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 385, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA- 00017283/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA BARROS DE ARRUDA RIBEIRO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 28881, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-II, do Gabinete do Procurador da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS - GABPRM005-FPCM, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana. Art. 2º Designar o servidor ICARO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33827, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-II, do Gabinete do Procurador da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS - GABPRM005-FPCM, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de FERNANDA BARROS DE ARRUDA RIBEIRO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 28881. Art. 3º Dispensar o servidor ELSON JORGE SANTOS SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32990, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-II, do Gabinete da Procuradora da República LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA - GABPRM006-LVSM, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana. Art. 4º Designar o servidor THIAGO MARQUES DOS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32269, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-II, do Gabinete da Procuradora da República LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA - GABPRM006-LVSM, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de ELSON JORGE SANTOS SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32990. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula 25737, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Dispensar LUIS GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula 13684, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Nomear LUIS GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula 13684, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 4º Designar FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula 25737, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PORTARIA PRMG Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar RICIELLY FERNANDA RIBEIRO DA CRUZ, matrícula 28077, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete da Dra. Luciana Furtado de Moraes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no período de 19/8/2024 a 6/9/2024, por motivo de férias da titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA