DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010800051 51 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRMG Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar RICIELLY FERNANDA RIBEIRO DA CRUZ, matrícula 28077, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete da Dra. Luciana Furtado de Moraes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 998, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II, de 28/11/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor EDUARDO NEPOMUCENO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 7808, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Designar o servidor LUCAS EDUARDO SCHULZ, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33337, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se. HAROLD HOPPE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 5 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar THIAGO SOUZA DE ANDRADE, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 2049-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70263), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do militar Rian Castro Messias, matrícula nº 1942-9. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 9 /DG/SEC/MPM, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar LUIZ FERNANDO PEREIRA SARAIVA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 2050-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69304), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa da militar Juliana Borges Rodrigues e Rodrigues Reis, matrícula nº 1760-4. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.910, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000099/2024-97, resolve: Art.1º Dispensar, a contar de 05/01/2025, o servidor AISLAN BREITKREITZ, matrícula nº 6009770-1, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.911, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1201.0000067/2024-73, resolve: Art.1º Designar o servidor FRANCISCO RAPHAEL BARBOSA, matrícula nº 6004493-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 08.01 a 10.01.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARINA CASTRO DE MEDEIROS, matrícula 6004456-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04. Art. 2º Designar a servidora JULIANA DA COSTA E SILVA CAMPOS, matrícula 6009781-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, para o referido encargo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar a servidora JÉSSICA MARIA MACEDO CAVALCANTE DE SENA, matrícula 6009280-7, bacharela em Direito, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA ROMILDA DA SILVA VENTURA, matrícula 6008415-4, do encargo de 1ª Substituta do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da PRT-11ª Região/Código CC-02. Art. 2º Designar MARLISON ALVES CARVALHO, matrícula 6005657-6, para o encargo de 1º Substituto do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da PRT-11ª Região/Código CC-02. ALZIRA MELO COSTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, que estabelece ser de "atribuição da Procuradora-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão dos ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho, devendo a Procuradoria Geral do Trabalho ser comunicada imediatamente acerca de eventuais alterações"; CONSIDERANDO a Resolução CSMPT nº 222, de 18.4.2024, que estabelece que "a assunção da titularidade de um ofício comum se dá com a posse no cargo de Procurador(a) do Trabalho, com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em qualquer hipótese, para fins de organização administrativa, com o primeiro dia do trânsito fixado em portaria do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho"; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1.624, de 8.11.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 218, Seção 2, de 11.11.2024, que removeu os Procuradores Regionais do Trabalho Drs. Luis Paulo Villafane Gomes Santos, Marilia Massignan Coppla e Roberto Pinto Ribeiro, respectivamente, para as Procuradores Regionais do Trabalho da 23ª Região, 9ª Região e 15ª Região, com trânsito fixado de 12.12.2024 a 26.12.2024, conforme estabelecido pela Portaria PGT nº 1.813, de 13.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, de 16.12.2024, com ressalva em relação ao último, cujo trânsito foi alterado de forma excepcional para o período de 20.12.2024 a 3.1.2025 pela Portaria PGT nº 1.907, de 23.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 2, de 24.12.2024; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1.753, de 4.12.2024, republicada no Diário Oficial da União nº 243, de 18.12.2024, que designou o Procurador do Trabalho Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli para compor a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na condição de 2º membro suplente, para mandato até 2.9.2025; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 225, de 10.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 2, de 12.12.2024, que promoveu o Procurador do Trabalho Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado de 12.12.2024 a 26.12.2024, conforme estabelecido pela Portaria PGT nº 1.807, de 13.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, de 16.12.2024; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 229, de 10.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 2, de 12.12.2024, que promoveu o Procurador do Trabalho Dr. Rogério Rodrigues de Freitas ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, com trânsito fixado de 19.12.2024 a 2.1.2025, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.900, de 19.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 2, de 23.12.2024; CONSIDERANDO o resultado do concurso de remoção interna objeto do Edital PRT15 nº 010, de 16.12.2024, homologado nos termos do despacho nº 5989.2024, resolve: Art. 1º. Remover, a contar de 4.1.2025, o Procurador Regional do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM do 10º Ofício Geral para o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente. Parágrafo único. Excepcionalmente, em virtude do cronograma do referido edital e dos distintos marcos iniciais de trânsito, o 11º Ofício Geral, no período de 12.12.2024 a 3.1.2025, permanecerá sem titular, vago, incidindo substituição até o dia 19.12.2024. Art. 2º. Designar, a contar de 4.1.2025, o Procurador Regional do Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI para o 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação suspensa. Art. 3º. Designar, a contar de 4.1.2025, o Procurador Regional do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO para o 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente. Parágrafo único. Excepcionalmente, em virtude do cronograma do referido edital e dos distintos marcos iniciais de trânsito, o ofício indicado no caput, no período de 14.12.2024 a 3.1.2025, permanecerá sem titular, vago, incidindo substituição de 16.12.2024 a 19.12.2024, considerando, ainda, que a sua anterior titular exerceu, de forma efetiva, a sua titularidade até o dia 13.12.2024. Art. 4º. Declarar, a contar de 19.12.2024, o 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru vago. Art. 5º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas Temáticas: