DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010800052 52 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho; II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente; III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical. ALVAMARI CASSILLO TEBET ANEXO QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade) I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau): Total de Ofícios: 17 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .1º .Adriana Bizarro .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente .1 . .2º .Renata Cristina Piaia Petrocino .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente .1 . .3º .Abiael Franco Santos .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente .3 . .5º .Claude Henri Appy .Procurador Regional do Trabalho .Vigente .3 . .7º .Fábio Messias Vieira .Procurador Regional do Trabalho .Vigente .3 . .4º .Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente .1 . .22º .Dimas Moreira da Silva .Procurador Regional do Trabalho .Vigente .3 . .19º .Ronaldo José de Lira .Procurador Regional do Trabalho .Vigente .2 . .37º .Vanessa Kasecker Bozza .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente .2 . .10º .Rodrigo de Lacerda Carelli .Procurador Regional do Trabalho .Vigente .1 . .11º .Erich Vinicius Schramm .Procurador Regional do Trabalho .Vigente .2 . .13º .Alessandra Rangel Paravidino Andery .Procuradora Regional do Trabalho .Vigente .1 . .6º .Roberto Pinto Ribeiro .Procurador Regional do Trabalho .Vigente .2 . .16º .Ivana Paula Cardoso .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .17º .Cláudia Marques de Oliveira .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .18º .Guilherme Duarte da Conceição .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .9º .Nei Messias Vieira .Procurador do Trabalho .Vigente .2 I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º Grau): Total de Ofícios: 20 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .14º .Mario Antonio Gomes .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .15º .Alvamari Cassillo Tebet .Procuradora do Trabalho .Suspensa .1 . .21º .Clarissa Ribeiro Schinestsck .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .23º .Fabíola Junges Zani .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .8º .Luciano Zanchettin Michelon .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .26º .Eduardo Luís Amgarten .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .27º .Silvio Beltramelli Neto .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .29º .Bruno Augusto Ament .Procurador do Trabalho .Vigente .2 . .30º .Luana Lima Duarte Vieira Leal .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .31º .Everson Carlos Rossi .Procurador do Trabalho .Vigente .2 . .32º .Carolina Marzola Hirata .Procuradora do Trabalho .Vigente .2 . .33º .Danielle Olivares Corrêa .Procuradora do Trabalho .Suspensa .2 . .35º .Leda Regina Fontanesi .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .12º .Paulo Penteado Crestana .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .36º .Juliana Mendes Martins Rosolen .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .34º .Renata Nunes Fonseca Stehling .Procuradora do Trabalho .Vigente .3 . .25º .Marco Aurélio Estraiotto Alves .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .24º .Juliano Alexandre Ferreira .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .20º .Marcel Bianchini Trentin .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .28º .Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt .Procurador do Trabalho .Vigente .2 II - Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba: Total de Ofícios: 2 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .2º .Ana Raquel Machado Bueno de Moraes .Procuradora do Trabalho .Vigente .2 . .1º .Paulo Roberto Aseredo .Procurador do Trabalho .Vigente .1 III - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara: Total de Ofícios: 3 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .1º .Cássio Calvilani Dalla-Déa .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .2º .Rafael de Araújo Gomes .Procurador do Trabalho .Vigente .2 . .3º .Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez .Procuradora do Trabalho .Vigente .2 IV - Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru: Total de Ofícios: 4 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .2º .José Fernando Ruiz Maturana .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .4º .Marcus Vinícius Gonçalves .Procurador do Trabalho .Vigente .1 . .1º .Guiomar Pessotto Guimarães .Procuradora do Trabalho .Vigente .2 . .3º .--- .Procurador(a) do Trabalho .Vago .1 V - Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente: Total de Ofícios: 3 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .1º .Renata Aparecida Crema Botasso .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .3º .Vanessa Martini .Procuradora do Trabalho .Vigente .3 . .2º .Jaime Fiomaro dos Santos Neto .Procurador do Trabalho .Vigente .3 VI - Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto: Total de Ofícios: 4 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .1º .Cinthia Passari Von Ammon .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .2º .Regina Duarte da Silva .Procuradora do Trabalho .Vigente .2 . .3º .Henrique Lima Correia .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .4º .Élisson Miessa dos Santos .Procurador do Trabalho .Vigente .1 VII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto: Total de Ofícios: 3 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .1º .Marina Silva Tramonte .Procuradora do Trabalho .Vigente .3 . .2º .Tadeu Henrique Lopes da Cunha .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .3º .Larissa Serrat Cremonini Rodrigues de Freitas .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 VIII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos: Total de Ofícios: 4 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .1º .Mayla Mey Friedriszik Octaviano Simon Venancio .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .2º .Carolina de Almeida Mesquita .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .3º .Celeste Maria Ramos Marques Medeiros .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 . .4º .Ana Farias Hirano .Procuradora do Trabalho .Vigente .1 IX - Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba: Total de Ofícios: 4 . .Ofício .Membro(a) .Cargo .Natureza da Designação .Divisão . .1º .Gustavo Rizzo Ricardo .Procurador do Trabalho .Vigente .2 . .2º .Ana Carolina Marinelli Martins .Procuradora do Trabalho .Vigente .2 . .3º .Edson Beas Rodrigues Junior .Procurador do Trabalho .Vigente .3 . .4º .--- .Procurador(a) do Trabalho .Vago .- Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SECPESSOAS Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 015.771/2020-2, resolve: Art. 1º. Conceder pensão temporária a MARIA EDUARDA DIAS DA SILVA, menor sob guarda, matrícula 6405-0, desde 22/3/2020, data do falecimento da servidora aposentada BARANDINA DIAS, matrícula 1611-0, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1003826-21.2020.4.01.3502, da Vara do Juizado Especial Federal da Subseção de Anápolis - GO, e ao Parecer de Força Executória nº 0 0 6 4 5 / 2 0 2 4 / CO R E J E F N E / P R U 1 R / P G U / AG U . Art. 2º Os efeitos financeiros serão implementados em folha de pagamento desde 23/12/2024, data da notificação do TCU pela Advocacia Geral da União. Ev e n t u a i s valores atrasados devidos serão submetidos ao regime de precatórios. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 28 de janeiro de 2025, MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, matrícula 7602-3, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2025, CELTON MENOR VASCONCELOS, matrícula 4074-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seger-1/Diop-Estados/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA DA COSTA SILVA, matrícula 6238-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Relações Institucionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SIDNEI LOPES DE OLIVEIRA, ponto n° 6241, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Enfermagem, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL ATO DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 203.404/2025-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 25 de novembro de 2024, a NEUZA CELINA CANABARRO ELIZEIRE, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado ALCEU DE DEUS COLLARES, falecido em 24 de dezembro de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA