DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 3/SGP, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-17853/2024; resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10.12.2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor Luís Arthur Macedo Leal, Matrícula 112619, em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Acórdão nº 10434/2024 - TCU - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n.º 908/2022, resolve CESSAR os efeitos da PORTARIA GP Nº 0199, DE 11 DE MARÇO DE 2022, a partir de 20/12/2024, com imediato retorno do servidor Valter Sebastião dos Santos ao quadro da ativa. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos Protocolos SEI nº 6801/2024 e SEI nº 8430/2024, resolve: Art. 1º Reconduzir o servidor FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS FILHO ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos do art. 29 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a contar de 13/01/2025. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4.133/2024, de 24.07.2024, resolve: Art. 1º Lotar o servidor Melck Rossy Novais de Araújo, requisitado do Governo do Estado de Alagoas, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo Agropecuário da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL. Art. 2º Designar o servidor para exercer a função comissionada Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 07/01/2025. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 197, DE 12 DE DEZEMBRO 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 3657/2024, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ROSANE NASCIMENTO BARRETTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, Nível Superior, Matrícula SIGEP nº 990, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, incisos I a V, parágrafos 1º, 2º, 6º, inciso II e parágrafo 7º, inciso II c/c artigo 26, caput, parágrafos 1º, 2º, inciso I e parágrafo 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º da Lei nº 12.618/2012, com proventos integrais equivalentes ao valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, limitada tal média ao teto do salário de contribuição do RGPS. Art. 2º Conceder BENEFÍCIO ESPECIAL à servidora, com fundamento no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, alínea "a", item 2 e 5º da Lei 12.618/2012, com valor equivalente à diferença entre a média aritmética simples das maiores remunerações anteriores à data de migração para o regime de previdência complementar, utilizadas como base para as contribuições ao RPPS da União, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, e o limite máximo estabelecido para o benefício de aposentadoria do RGPS, multiplicada pelo fator de conversão. Art. 3º Os proventos de aposentadoria e o benefício especial serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos dos arts. 41-A da Lei 8.213/1991 e 3º, § 6º, da Lei 12.618/2012. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 203, DE 20 DE DEZEMBRO 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4999/2024, resolve: 1. Exonerar a servidora ROSANE NASCIMENTO BARRETTO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO, em razão de sua aposentadoria, referida no ATO SEGEP.PR Nº 197/2024; 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIASEGEP.PR Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, no exercício regimental da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 013/2025, resolve: 1. Designar a servidora DIONE DE MAGALHAES FRANCO NEVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Letras, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC- 5), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO SEGEP.PR Nº 204, DE 26 DE DEZEMBRO 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4999/2024, resolve: 1. Nomear ROSANE NASCIMENTO BARRETTO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO. 2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 073/2025, resolve: Dispensar JOSÉ LENILSON BENTO DA COSTA, matrícula nº 308.21.1152, da Função Comissionada de Calculista (FC-04) da 7ª Vara do Trabalho de Natal-RN. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000131/2025-11; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar a Sra. Marcia de Oliveira Camões Bessa, matrícula nº 591, do cargo de Chefe do Departamento Administrativo - Assessor Técnico Nível 5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2025. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000131/2025-11; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Sr. Luiz Gustavo Paula de Menezes Junior, matrícula nº 568, do cargo de Chefe do Departamento Técnico de Contratações - Assessor Técnico Nível 5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2025. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000131/2025-11; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Sra. Marcia de Oliveira Camões Bessa ao Cargo de Assessor Técnico Nível 5 - Chefe do Departamento Técnico de Contratações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 8 de janeiro de 2025. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA