DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 16327.721256/2012-53 - Recorrente: BANCO BANDEPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 2 - Processo nº: 13839.903892/2019-18 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 4 - Processo nº: 13839.903893/2019-54 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 10880.958197/2017-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 10880.909294/2015-17 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 10880.923212/2012-02 - Recorrente: OPERADORA SAO PAULO RENAISSANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.720792/2016-72 - Recorrente: PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16095.720032/2011-14 - Recorrente: PRECISION LINE SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16095.720033/2011-69 - Recorrente: PRECISION LINE SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10880.900363/2010-12 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL EXPORTADORA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.004637/99-29 - Recorrente: DURATEX MADEIRA INDUSTRIALIZADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 24/01/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia 24/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 13830.721355/2011-76 - Recorrente: ALESSANDRO LEON DE DOMENICO SABELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12898.000033/2010-61 - Recorrente: ALEXANDRE NOGUEIRA VIEITOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13819.001575/2008-32 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10348.720589/2022-11 - Recorrente: CARLOS MARIANI BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.721983/2012-09 - Recorrente: CASILDO JOAO MALDANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.720312/2013-27 - Recorrente: CELINA LEAO HIZIM FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.022025/2008-26 - Recorrente: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PETROL NO EST M G LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13839.723526/2011-11 - Recorrente: EDISON LUIZ BULIZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10730.005693/2009-82 - Recorrente: ELIZABETH BARBOSA GAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.727685/2012-44 - Recorrente: FLAVIO JOSE ARNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.728052/2012-57 - Recorrente: FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.009367/2010-30 - Recorrente: GERSON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10675.000309/2010-09 - Recorrente: GERSON MARIANO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10983.722013/2012-12 - Recorrente: IDELI SALVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.730771/2012-41 - Recorrente: JASON ALFREDO CARLSON GALLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.730772/2012-95 - Recorrente: JASON ALFREDO CARLSON GALLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10768.005311/2009-93 - Recorrente: JORGE FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10972.000156/2010-37 - Recorrente: JOSE HUMBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.720842/2010-29 - Recorrente: JOSE MARIA GONCALVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10510.000069/2009-83 - Recorrente: JOSE MARLUCIO MONTEIRO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10640.721982/2011-56 - Recorrente: LEVERSON BASTOS DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.727701/2010-40 - Recorrente: MARIA HELENA PEIXOTO MEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.724423/2013-11 - Recorrente: MAURO CESAR ALVES LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.724424/2013-57 - Recorrente: PAULO CESAR NOGUEIRA LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16511.000373/2011-11 - Recorrente: RICHARD ELIAS BACHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10768.003254/2009-16 - Recorrente: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.720264/2013-77 - Recorrente: RONEY TANIOS NEMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18239.001781/2009-78 - Recorrente: SEBASTIAO FERNANDO BISPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13921.720026/2011-99 - Recorrente: SILVIO SZULAK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10725.721516/2012-11 - Recorrente: TERTULIANO CHAVES ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.669751/2009-87 - Recorrente: BORIS SCHNEIDERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 21 a 23/01/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia 23/01/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 10166.009216/2010-81 - Recorrente: ADERBAL JUREMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 2 - Processo nº: 13746.000923/2009-36 - Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 3 - Processo nº: 10930.720992/2012-90 - Recorrente: ANDERSON PARDINI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13858.720095/2011-11 - Recorrente: ANEZIO GUIRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13891.720011/2012-14 - Recorrente: ANGELA MARIA ALONSO COLOGNESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.610533/2011-63 - Recorrente: ANGERVAL SILVA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10875.720944/2012-11 - Recorrente: ANTONINHO REGOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.722241/2011-99 - Recorrente: ANTONIO JOSE GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.724168/2011-00 - Recorrente: ARMANDO DO NASCIMENTO DA CUNHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.725983/2012-20 - Recorrente: AURIDES CORDEIRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.725124/2011-92 - Recorrente: CECILIA LAURA DOS SANTOS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.725475/2011-31 - Recorrente: CEZAR RICARDO MATSCHINSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18239.003791/2009-48 - Recorrente: DAISY ANDRE GUEDES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 14 - Processo nº: 13830.722390/2011-11 - Recorrente: DANIELA SILVA QUEIROZ CASTELANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 15 - Processo nº: 18239.003350/2009-46 - Recorrente: DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 16 - Processo nº: 13558.720626/2012-23 - Recorrente: EDNALDO BARBOZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15471.100012/2009-19 - Recorrente: EVANDRO ANTONIO MORELLI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13893.720049/2011-88 - Recorrente: GERALDO LOPES DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13002.720117/2012-87 - Recorrente: GILSON LEANDRO GIL WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13123.720056/2011-09 - Recorrente: HELCIAS LEITAO DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.722353/2012-86 - Recorrente: HELENO JOSE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.721531/2011-21 - Recorrente: ILDEFONSO COLARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 23 - Processo nº: 13027.000430/2008-31 - Recorrente: IVO ERICO CENTENARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 24 - Processo nº: 13971.720177/2012-32 - Recorrente: JAIRO LUIZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10480.727372/2012-27 - Recorrente: JOAO BATISTA DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15504.723980/2012-61 - Recorrente: JOSE AMARANTE ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10530.720678/2011-39 - Recorrente: JOSE CARLOS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL