DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010800063 63 Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de janeiro de 2025. Nº 10 Processo nº: 48500.000260/2025-37. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 3 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG122, de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 11 Processo nº: 48500.001370/2022-73. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 1 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Assu Sol 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG122, de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 12 Processo nº: 48500.000464/2025-78. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG1, UG4 e UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 14 Processo nº: 48500.005947/2021-35. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 6 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 15 Processo nº: 48500.000684/2025-00. Interessados: Antonio Luiz Batista e CIA LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ape Metalurgica Mario. Unidades Geradoras: UG3, de 10,00 kW UG1 e UG2, de 50,00 kW cada UG4, de 50,00 kW e UG5, de 60,00 kW. Localização: Município de Cachoeirinha, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 16 Processo nº: 48500.000683/2025-57. Interessados: Unimed Vale Do Caí/RS - Cooperativa de Assistência a Saúde LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Unmed Vale Do Cai. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 100,00 kW cada. Localização: Município de Montenegro, no estado de Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.931, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.004154/2024-41, decide: (i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a compradora Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO, CNPJ nº 86.444.163/0001-89, e as vendedoras ELECTRA Comercializadora de Energia S.A., CNPJ nº 04.518.259/0001-80, e KROMA Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ nº 10.202.852/0001-15, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO CEGERO-COOPERZEM 2024/01"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 3.945, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.004178/2024-09, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora COOPERZEM Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ nº 78.829.843/0001-92, e a vendedora SAFIRA Varejo Comercialização de Energia Ltda., CNPJ nº 11.482.752/0001-52, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO CEGERO-COOPERZEM 2024/01"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 2/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de desinterdição:001/2025, de 06/01/2025 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 1/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 237/2024 de 7 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 850.664/2023 - Titular: GUSTAVO CABRAL DE LUCENA - Prazo: 5 anos - Substância(s): CASSITERITA , MINÉRIO DE OURO - Município(s): TUCUMÃ/PA PLG n°: 238/2024 de 7 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 850.921/2023 - Titular: COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Prazo: 5 anos - Substância(s): CASSITERITA, WOLFRAMITA, MINÉRIO DE OURO - Município(s): TUCUMÃ/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 2/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 851.190/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - COOGATA- Alvará n°15/2024 - Cessionario:850.172/2024-Elkylene dos Santos Ribeiro- CPF ou CNPJ .322.412-* 851.190/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - COOGATA- Alvará n°15/2024 - Cessionario:850.173/2024-Elkylene dos Santos Ribeiro- CPF ou CNPJ .322.412-* Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 850.627/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 850.900/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY 850.899/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY 850.898/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY 850.897/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY 850.896/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY 850.895/2017-NIKOLAS OCTAVIO AYOUB GODOY HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 3/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 404/2025-850.843/2024-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 4/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 850.949/2021 - LATINO AMERICANA METAIS LTDA - TUCUMÃ/PA - Guia n° 587/2024 - Substância(s): Minério de Cobre e Minério de Ouro - Volume(s): 4.000 toneladas/ano (Minério de Cobre) e 50.000 toneladas/ano (Minério de Ouro) . HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 133, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara1Ano ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321) 48061.861882/2024-70-ELIAS EDUARDO DIAS NASCIMENTO (Documento SEI: 15508270) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 134, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara1Ano ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321) 48061.861883/2024-14-RTC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Documento SEI: 15508277) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 135, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815588/2024-46-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 15508280) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE