DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA –BIÊNIO 2023/2024 DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E FERNANDO SANTANA.

Às 11 horas do dia trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro, participaram da reunião extraordinária da Mesa Diretora de forma híbrida na plataforma zoom os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024: Evandro Leitão, Fernando Santana, Osmar Baquit, Danniel Oliveira, Juliana Lucena, Dr. Oscar Rodrigues, David Durand e Emília Pessoa.

Foram registradas as presenças dos Senhores Deputados Romeu Aldigueri e De Assis Diniz. Participaram da presente reunião os Desembargadores Fernando Braga e Leonardo Resende, bem como o Juiz Federal George Marmelstein. O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, abriu a reunião e comunicou aos presentes que estava apresentando as suas renúncias à Presidência da Assembleia Legislativa e ao mandato de deputado estadual, passando de imediato a Presidência ao Deputado Fernando Santana, 1.º Vice-Presidente.

O Deputado Fernando Santana comunicou aos presentes que se encontravam sobre a mesa as renúncias dos mandatos parlamentares dos Deputados Evandro Leitão e Dr. Oscar Rodrigues, bem como as renúncias à Presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Presidente do Deputado Evandro Leitão, e do Deputado Dr. Oscar Rodrigues, o cargo de Quarto Secretário da Mesa Diretora. A Presidência solicitou ao Deputado Danniel Oliveira que efetuasse a leitura das renúncias.

Após a leitura das supracitadas renúncias dos mandatos parlamentares, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana determinou sua publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao disposto regimental do parágrafo único do art. 145, esclarecendo que os atos das renúncias serão publicados no Diário Oficial deste dia 31 de dezembro, conforme certidão de inserção de publicação.

O Senhor Presidente Deputado Fernando Santana comunicou aos presentes que, considerando a renúncia do mandato parlamentar do Deputado Evandro Leitão, e consequentemente, a renúncia à Presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, em cumprimento ao que prescreve o art.145, parágrafo único, e considerando o que estabelece o art. 18, § 2.º, alínea “a”, do Regimento Interno, efetivou-se e foi empossado no cargo de Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Com a palavra, o Senhor Deputado Fernando Santana, Presidente da Mesa Diretora, ao agradecer a confiança de todos, cientificou que considerando a renúncia do Deputado Evandro Leitão, o Presidente convoca o suplente imediato do Partido Democrático Trabalhista - PDT, o Deputado Bruno Pedrosa, que já se encontra no exercício do mandato e declaro-o efetivado no exercício do mandato de Deputado Estadual.

Em face da renúncia do mandato do Deputado Dr. Oscar Rodrigues, convocou o primeiro suplente do União Brasil - União, o Senhor Heitor Correia Férrer, nome parlamentar Heitor Férrer, para tomar posse no mandato de Deputado Estadual. Após prestar o termo de compromisso, o Presidente declarou a sua efetivação no mandato de Deputado Estadual.

A Presidência, cumprindo o que preceitua o art. 18, § 2.º, do Regimento Interno, informa que a Mesa Diretora passa a ter a seguinte composição: DEP. FERNANDO SANTANA, PRESIDENTE, DEP. OSMAR BAQUIT, 1.º VICE-PRESIDENTE, DEP. DAVID DURAND, 2.º VICE-PRESIDENTE, DEP. DANNIEL OLIVEIRA, 1.º SECRETÁRIO, DEP. JULIANA LUCENA, 2.ª SECRETÁRIA, DEP. JOÃO JAIME, 3.º SECRETÁRIO, DEP. EMÍLIA PESSOA, 4.ª SECRETÁRIA.

O Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores Evandro Leitão, Dr. Oscar Rodrigues, Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, De Assis Diniz, Osmar Baquit, Emília Pessoa, David Durand, Heitor Férrer e Bruno Pedrosa.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente reunião, e para constar, Eu Carlos Alberto Aragão de Oliveira, secretariei e lavrei a presente ata, que será por todos assinada. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 31 de dezembro de 2024.

Dep. Fernando Santana PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1.º VICE-PRESIDENTE Dep. David Durand 2.º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1.º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2.ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3.º SECRETÁRIO Dep. Emília Pessoa 4.ª SECRETÁRIA

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor aposentado FRANCISCO VALDEMAR DE PINHO , ocorrido no dia 29 de dezembro de 2024, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 0196460155 2025 4 00006 182 0002299 91, do Cartório Poranga, 02 de janeiro de 2025. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de janeiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhaes

DIRETORA GERAL