DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

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MÁRCIA MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO PAIVA 2ª Secretária

JOSÉ ADEMAR MARQUES Vereador

RAIMUNDO NONATO COSTA CARNEIRO
Vereador

JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE ALCANTARAS Vereador

ROBERTO VIANA TEIXEIRA Vereador

WAGNER MARQUES SAMPAIO Vereador

JOSÉ ARIVELTON MOURA PAULO Vereador

FRANCISCO RUBENS ABREU DE SOUZA Vereador

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito Municipal

CARLOS JOSÉ MAGALHÃES DO NASCIMENTO Vice-Prefeito Municipal Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:329F6B14

GABINETE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2022

CONVENENTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE; OBJETIVO: prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 31.12.2024 e término em 31.12.2026, o Convênio que tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Meruoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. DA ALTERAÇÃO: altera-se a redação da cláusula segunda do Convênio n° 14/2022, de forma a consignar não ser mais possível a cessão de estagiários, passando a referida cláusula a vigorar com a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Meruoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais, fica alterada a redação da cláusula terceira do Convênio n° 14/2022, visando dar cumprimento às disposições trazidas pela Portaria n° 2.411/2023 desta Corte de Justiça; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8526211- 95.2024.8.06.0000 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei nº 8666/93, o Decreto Estadual Nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Estadual c/c Portaria No 2.411, de 18 de outubro de 2023, que disciplinam a cessão dos servidores deste Poder Judiciário para órgão externo; DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Felipe de Albuquerque Mourão e José Herton Alves de Sousa. Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:8479DCFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.01.26.001-01, referente ao Processo Licitatório nº 2022.01.26.001 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e a senhora MARIA SANEIDE FIGUEIREDO SANTOS. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO À SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA, LOCALIZADO A RUA DJALMA SOBREIRA DANTAS. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Janeiro de 2025. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e Maria Saneide Figueiredo Santos. Milagres/CE, 30 de Dezembro de 2024. Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:7FB8179D

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.02.01.002-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.02.01.002 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e o senhor PEDRO GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JULIO SAMPAIO, NO BAIRRO FREI DAMIÃO PARA ABRIGAR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2025. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e Pedro Gustavo Cardoso dos Santos. Milagres/CE, 30 de Dezembro de 2024.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:2EB5BBA0

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.05.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2024.12.05.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante JASPEMIL COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 03.082.875/0001-78, vencedor no Lote Único no valor global estimado de 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), com percentual de desconto ofertado de 5% (Cinco por cento) a ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados, conforme Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 -

JONAS ANSELMO MEIRA NÓBREGA -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.

Milagres/CE, 08 de janeiro de 2025. Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:6FBB0C79