DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

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LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:9C265153

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.01.0006/2025

Portaria nº 01.01.0006/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 002/2024, de 08 de janeiro de 2024, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO ainda a edição do Decreto Municipal nº 004/2024 de 10 de janeiro de 2024, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE; RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, conforme indicado na presente Portaria. § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o art. 3º, caput e § 1º, do Decreto Municipal nº 004/2024, de 10 de janeiro de 2024, pelos seguintes agentes públicos: I - AGENTES DE CONTRATAÇÃO: a) ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR, CPF 968.641.416-91 b) RICARDO MENDES GOMES, CPF 043.581.286-61 II - EQUIPE DE APOIO: a) FRANCISCO RONALDO SILVA, CPF 312.020.043-34 - membro titular b) CICERA ROSANA DA SILVA, CPF 023.881.223-50 - membro titular § 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases. Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o Decreto Municipal nº 002/2024, de 08 de janeiro de 2024. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:8BF8C814

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.01.0007/2025

Portaria nº 01.01.0007/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e dá outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, com base na Lei Orgânica do Município, Capitulo III, Seção II, artigo 44, inciso I; art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal nº 150 de 21 de março de 2013 c/c Lei 175 de 02 de setembro de 2013, Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. LARISSA DE FIGUEIREDO SILVA, inscrita no CPF sob nº 026.815.943-24, portadora da cédula de identidade nº 2004099058441 – SSP CE, para exercer o cargo de Coordenadora de Recursos Humanos I, simbologia CCIII, junto a secretaria de administração e planejamento. - Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:A640DFA6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.01.0008/2025

Portaria nº 01.01.0008/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação que indica e dá outras providências;

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os (as) servidores (as) indicados (as) abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitação:

I. ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR, CPF 968.641.416- 91 – Presidente; II. RICARDO MENDES GOMES, CPF 043.581.286-61 – Membro; III. CICERA ROSANA DA SILVA, CPF 023.881.223-50 – Membro;

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Data e Local supra.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:F2D5FDB3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.01.0009/2025

Portaria nº 01.01.0009/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e dá outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, com base na Lei Orgânica do Município, Capítulo III, Seção II, artigo 44, inciso I; art. 37, inciso II, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 150 de 21