DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

www.diariomunicipal.com.br/aprece 228

Rosineide Maria Pereira Gomes Auxiliar de Apoio Operacional Ructhyanne Gonçalves dos Santos Assistente de Apoio Administrativo Sandra Luis dos Santos Diretor do Setor de Coletas de Preços Silene Paulino da Costa Auxiliar de Apoio Operacional Silvania Pereira dos Santos Coordenador Pedagógico - DAS 2 Suana Leão da Silva Coordenador Comunitário Zona Rural Suzilane Pereira de Oliveira Auxiliar de Apoio Operacional Syntia Tainan de Souza Silva Coordenador Pedagógico - DAS 2 Tamires Gonçalves Souza Assistente de Apoio Administrativo Taynara Oliveira Figueiredo Diretor de Farmacia Tereza Aryane Duarte de Alencar Diretor Administrativo da PGM Tereza Leite de Oliveira Coordenador Pedagógico - DAS 2 Thays Bezerra de Moura Assistente de Apoio Administrativo Tiago Fernandes de Oliveira Diretor da Banda de Música Municipal Valdilene Faustino de Sousa Auxiliar de Apoio Operacional Valeria Rozal dos Santos Diretor do Cras Vanessa Bernardo da Silva Assessor de Gestão Vicente Erasmo Lima de Araújo Gerente Articulador Municipal do Selo UNICEF Victoria Isabelly Ferreira da Silva Coordenador Comunitário Zona Rural Waldeir de Souza Ferreira Junior Gerente do Programa Auxilio Brasil Yonara Batista Soares Diretor Escolar Waleria Ferreira da Silva Assistente de Apoio Administrativo Posto de Saúde Walleson David Oliveira Silva Coordenador do Setor BPC-Benefício Wedson Alves da Silva Coordenador do Setor de Almoxarifado Willyane Pereira da Silva Assistente de Segurança Escolar Francisco Vagner Pereira Gois Assessor de Gestão

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde a edição em 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de janeiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:1F3A14ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – CMDCA

DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CCR, PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC‘S.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei N° 2367/2018 que altera a Lei Municipal N° 1.125 de 28 de agosto de 1990 e, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICA Nº 001/2025 – CMDCA/BARBALHA, que DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS (CCR), PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), observadas as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS 1.1. Fundamenta-se o presente instrumento de seleção na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 (Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil), com redação dada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. 1.2. O presente processo de chamamento objetiva estabelecer os critérios de apresentação, avaliação e aprovação de projetos, visando a Autorização de emissão de Certificado de Captação de Recursos, e busca, igualmente, a criação de um banco de projetos certificados, que facilitará o acesso de potenciais doadores aos projetos devidamente certificados por este Conselho Municipal. 1.3. O presente processo seletivo será regido por este Edital, e realizado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), devendo os projetos serem apresentados em conformidade com a estrutura proposta neste Edital no que se refere ao seu procedimento de apresentação, avaliação e aprovação do projeto e, consequentemente, a emissão do respectivo Certificado de Captação de Recursos. 1.4. Integram este instrumento convocatório, dele fazendo parte, os seguintes documentos: a) Cópia atualizada do registro, junto ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Município, para entidades que desenvolvem programas previstos no art. 90, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 1.5. Os projetos e as documentações deverão ser enviados para o e-mail da Secretaria Executiva dos Conselhos de Barbalha: [email protected] e protocolada uma via presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em envelope lacrado, no horário de 8h às 14h, nos dias informados no Edital.

1. DO OBJETO 2.1. Constitui-se objeto do presente chamamento o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, visando a obtenção de Certificado de Captação de Recursos.