DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900083 83 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720112/2023-45, resolve: Tornar público que foi aplicada à AGESILAU BASTOS MARTINS, CPF nº 013.xxx.xxx-69, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 12 de dezembro 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .914200/2021 .M C I DA D ES .Município de Costa Rica/MS .Altera vigência: 15/03/2025 .Ex-Officio: 07/01/2025 . .910754/2021 .M ES P .Município de Costa Rica/MS .Altera vigência: 15/02/2025 .T. Aditivo: 07/01/2025 . .960174/24 .MTUR .PM Mendonça/SP .Altera contrap: R$ 37.344,80 .T Aditivo:03/01/2025 . .960829/24 .FNDE .PM Porto Murtinho/MS .Altera contrap: R$ 327.107,50 .T Aditivo:03/01/2025 . .958595/24 .M C I DA D ES .PM Balneário Arroio do Silva/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:07/01/2025 . .0352788-51/11 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo do Amarante/RN .Altera contrap: R$ 494.707,52 .T Aditivo:07/01/2025 . .821651/15 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DO ES P O R T E / M A .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:30/12/2024 . .922014/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA/AM .Altera vigência: 20/01/2026 .T Aditivo:07/01/2025 . .819149/15 .MAP .SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - S AG R I M A / M A .Altera vigência: 31/01/2025 .Ex-Officio:31/12/2024 . .931207/22 .M DA S C F .PM Mogi-mirim/SP .Altera contrap: R$ 6.700,00 .T Aditivo:07/01/2025 . .0218611-91/07 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:23/12/2024 . .918088/21 .MS .FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PE/PE .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:30/12/2024 . .893311/19 .M C I DA D ES .PM SAO JULIAO/PI .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:30/12/2024 . .943049/23 .M C I DA D ES .PM Cuiabá/MT .Altera contrap: R$ 833.340,01 .T Aditivo:03/01/2025 . .954937/23 .M C I DA D ES .PM Curitibanos/SC .Altera contrap: R$ 482,00 .T Aditivo: 16/12/2024 . .966158/24 .M C I DA D ES .PM Barroso - MG/MG .Altera contrap: R$ 138.390,39 .T Aditivo:07/01/2025 . .938929/22 .MAP .PM Barroso - MG/MG .Altera contrap: R$ 2.849,33 .T Aditivo:07/01/2025 . .965918/24 .MIDR .PM Resende Costa/MG .Altera contrap: R$ 186.747,78 .T Aditivo:06/01/2025 . .881572/18 .M C I DA D ES .PM Bela Vista de Goiás/GO .Altera vigência: 29/06/2025 .T Aditivo:27/12/2024 . .CR 563026/2006 .Ministério das Cidades .Prefeitura de Belém .Vila da Barca 2 - Fase 3 .Op. 0192832-21 - vigência 31/07/2025 . .TC 597934/2007 .Ministério das Cidades .Prefeitura de Belém .Vila da Barca 3 - SEHAB .Nova Vigência: 31/12/2025 . .0398481-26/12 .M C I DA D ES .PM Juiz de Fora/MG .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:07/01/2025 . .914224/21 .M ES P .PM Meruoca/CE .Altera contrap: R$ 463.665,02 .T Aditivo:06/01/2025 . .895978/19 .MS .Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada/SP .Inclusão do Decreto nº 11.531/2023 .T Aditivo:07/01/2025 . .953820/23 .M C I DA D ES .PM São Pedro da Serra/RS .Altera contrap: R$ 79.335,84 .T Aditivo:06/01/2025 . .943237/23 .M C I DA D ES .PM Imigrante/RS .Altera contrap: R$ 126.144,00 .T Aditivo:06/01/2025 . .916774/21 .M ES P .PM Canoas/RS .Altera contrap: R$ 13.800,00 .T Aditivo:06/01/2025 . .943810/23 .MIDR .PM SÃO JOSÉ DE ES P I N H A R A S / P B .Altera contrap: R$ 16.693,99 .T Aditivo: 07/01/2025 . .925120/2021 .MIDR .PM Contagem/MG .Altera repasse e contrap: R$ 10.252.419,28 e R$ 103.559,80 .T Aditivo: 06/01/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5307.01.1500.0/2024. Contrato: 12447/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Speedmais Soluções Ltda, CNPJ: 22.148.707/0001-82. Objeto: Prestação de serviços de atendimento em modelo de serviço que compreende o atendimento dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços interligadas), incluindo serviços por atendimento humano, recebido e/ou gerado, falado ou escrito, telefônico e tratamentos de ocorrências de produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA, vigência de 180 dias, a contar de 21/01/2025. Assinatura: 23/12/2024. Valor Global: R$ 32.700.000,00. Fundamentação Legal: artigo 29, XV da Lei 13.303/16 e artigo 68, XV do RLCC. Processo: 5307.01.2020.0/2024. Contrato: 12819/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Unisys Brasil Ltda, CNPJ: 33.426.420/0001-93. Objeto: Fornecimento de Solução de Processamento e Backup da plataforma Mainframe ClearPath Libra, vigência de 48 meses, a contar da data de assinatura, 23/12/2024. Valor Global: R$ 140.983.293,40. Fundamentação Legal: artigo 30, I da Lei 13.303/16 e caput do artigo 41 do R LC C . Processo: 5688.01.2066.0/2024. Contrato: 13048/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Sport Track Assessoria em Marketing Ltda, CNPJ: 09.199.519/0001-15. Objeto: prestação de serviços de técnicos especializados para consultoria, assessoria e inteligência estratégica em marketing esportivo, vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura, 27/12/2024. Valor Global: R$ 1.200.000,00. Fundamentação Legal: artigo 30, II, c , da Lei 13.303/16 e RLCC. Contrato nº 147/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto ENTRELAÇOS. Contratada: L DE M E S MESQUITA PRODUÇÕES, CNPJ nº 13.371.623/0002-01. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 200.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/01/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 07/01/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.1899.0/2024; Contrato nº: 12638/2024, assinado em 06/01/2025; Objeto: Locação de imóvel para Estrutura Temporária Não Contígua-ETNC, em Capão da Canoa / RS; sito na Av. Rudá, 910, Centro, Sala 102; Locador: ACICA-Associação dos Corretores De Imóveis de Capão Da Canoa, CNPJ 90.256.231/0001-53; Locatária: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Valor mensal: R$ 3.200,00; Vigência: 14 meses; Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Contrato nº 0092/2025. Objeto: Beatles na Esquina - Nos Trilhos da Canção. Contratada: DANIEL LIMA FONSECA, CNPJ nº 12.884.584/0001-94. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/01/2024 14/07/2025. Data de Assinatura: 06/01/2025. Contrato nº 101/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto OCUPAÇÃO BARBATUQUES NA CAIXA CULTURAL (BRASÍLIA). Contratada: AUE - COMÉRCIO, PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS E PEDAGÓGICOS LTDA, CNPJ nº 69.270.890/0001-58. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 270.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/01/2025 a 03/04/2025. Data de Assinatura: 07/01/2025. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 3/2025 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.0.0003.0/2025; Objeto: Registro de preços com contratação simultânea, restrito às empresas declaradas pré-qualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de serviços de pintura, para unidades da CAIXA localizadas no estado do Espírito Santo, vinculadas à SR Espírito Santo/ES; Data/horário de credenciamento: até as 23h59min do dia 30/01/2025; Data/horário do recebimento das propostas: até às 08h00min horas do dia 31/01/2025; Data/horário do recebimento dos lances: das 09h00min às 09h15min do dia 31/01/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0003", em ano informar 2025 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. ANA PAULA MONTEIRO Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 424/2024 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.2155.0/2024; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical, portas automatizadas, limpeza de rede de dutos e componentes e manutenção de usina fotovoltaica, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro, vinculadas às SRs Norte Fluminense/RJ e Sul Fluminense/RJ, com polos operacionais nas cidades de Campos dos Goytacazes/RJ, Cabo Frio/RJ, Nova Fr i b u r g o / R J, Volta Redonda/RJ e Petrópolis/RJ; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 30/01/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 30/01/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min do dia 03/02/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0424 , em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] FLÁVIA LIMA CATAPANO Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 425/2024 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.2112.0/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para operacionalização de atividades arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência, indexação, arquivamento e destinação final), digitalização e recuperação dos documentos da CAIXA, no âmbito dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e as agências Timon e Caxias no Maranhão. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 08:30 horas (horário de Brasília) do dia 31/01/2025. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 31/01/2025. Data e horário para recebimento dos lances das 10:00 às 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 03/02/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 0425, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO LICITADORA