DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 12.899.691/0001-96 - MINETTO ELETRO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dede serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado, com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, e elaboração do plano de manutenção, operação e controle (pmoc), para as delegacias da receita federal do brasil em m bauru, piracicaba, presidente prudente, jundiaí, araçatuba e direp, bem como das agências da receita federal do brasil em avaré, botucatu, jaú, marília, ourinhos, americana, capivari, rio claro, tietê, assis e ibitinga, e dma- marília.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2025. Valor Total: R$ 572.352,04. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 13032.692363/2020-94. Pregão. Nº 13/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Formalizar a alteração de endereço de dois equipamentos pretencentes ao contrato 06/2020, localizados na aggência da receita federal do brasil em bragança paulista cujas atividades foram suspensas (portaria drf- jun nº 53 de 01/07/2024). Os dois equipamentos devem ir para o endereço da unidade de jundiaí.. Vigência: 06/01/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10840.721105/2022-81. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.711.404/0001-26 - KW SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Inserção das cláusulas de reajuste no contrato, atendendo o parecer SEI 46972343.. Vigência: 08/01/2025 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.019,28. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 774, § 1o e § 2o, do Decreto n. 6.759/2009, combinado com o art. 27-A, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76, ficam os interessados relacionados abaixo cientificados da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo. Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 774, § 2o, do Decreto n. 6.759/2009, considera-se realizada a ciência e iniciada a contagem do prazo para impugnação 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital. Ademais, fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao referido Auto de Infração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua ciência, conforme disposto no art. 27-A do Decreto-Lei n. 1.455/76 e art. 774, § 1o, do Decreto n. 6.759/2009. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . .NOME .CPF .Nº DO AUTO .PROCESSO AI . .MARCIO ALVES DE ALBUQUERQUE ..671.148-* .0817600-271628/2024 .10814.722613/2024-66 . .PAULO ROBERTO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR ..360.428-* .0817600-234997/2024 .10814.722530/2024-77 . .NOME .CNPJ .Nº DO AUTO .PROCESSO AI . .DECORHAUS COMERCIO E DECORACAO DE AMBIENTES LTDA .10.226.856/0001-33 .0817600-234997/2024 .10814.722530/2024-77 Em 7 de janeiro de 2025. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de Identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .MIKE JONATHAN GANN .XXX.483.147-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 8 9 0 6 T EC AT 0 1 .13032.600066/2024-54 . .TODD ANTHONY FOSTER .PB5796226 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 0 4 8 6 T EC AT 0 1 .13032.793451/2024-36 . .FRANCISCO JAVIER JUAREZ ESPINOZA .G28682214 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 5 4 3 7 T EC AT 0 1 .13032.795247/2024-50 . .RYAN O´NEILL .590400032 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 0 4 2 4 T EC AT 0 1 .13032.808064/2024-10 . .MICHAEL HARRISON KATZ .PA5741628 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 5 0 7 8 T EC AT 0 1 .13032.808084/2024-82 Em 8 de janeiro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY Substituta EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica (m) o (s) contribuinte (s) referido (s) cientificado (s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do (s) interessado (s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . .NOME .CPF .T EC AT .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .JEFFERSON SOUZA NETTO .XXX.019.047-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 6 4 5 0 T EC AT 0 1 .0817600.2024.00358 .10814.722704/2024-00 . .EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA .XXX.399.659-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 4 8 2 7 T EC AT 0 1 .0817600.2025.00001 .10814.720001/2025-10 Em 8 de janeiro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY Substituta