DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900121 121 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, SXD4I96, FRMEV03277272024, 606-82; RLH8G98, FRMEV03169972024, 606-82; RXU1G13, FRMEV03359142024, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-*, ATQ2F54, FRMEV03313572024, 606-82; ATQ2F54, FRMEV03081962024, 606-82; P & G TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV03244252024, 606-82; RFF2G75, FRMEV03335262024, 606-82; RVH3C84, FRMEV03089652024, 606-82; OTAVIO AUGUSTO FAGUNDES DE OLIVEIRA, .841.999-, EYB7C94, FRMEV03320142024, 606-82; OSVALDO VAGNER MENDES, .865.291-, NJO5D45, FRMEV03032402024, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-*, SHI6E36, FRMEV03342922024, 606-82; OTAC I L I O DONIZETTI DE MORAIS, .416.196-, NDY5C43, FRMEV03177042024, 606-82; OXIGEN GASES LTDA, 13.243.140/0001-32, FSO6325, FRMEV03158442024, 606-82; OSVALDO BALZAN, .677.670-, QCI0H41, FRMEV03106702024, 606-82; QCI0H41, FRMEV03369332024, 606-82; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA , 27.479.311/0001-31, RWI1A38, FRMEV03092962024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA , 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03210022024, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV03189832024, 606-82; JBJ7H19, FRMEV03209922024, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, RYF4J19, FRMEV03333482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29746/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00986032024, 773-0; NEUSA SOARES DE ARAUJO, .333.838-*, , FREVP00916462024, 773-0; NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA, .712.288-, , FREVP00952972024, 773-0; NEIDE NAIR DOS SANTOS, .635.869-, , FREVP00944982024, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-*, , FREVP00941322024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00937322024, 773-0; , FREVP00938972024, 773-0; , FREVP00939862024, 773-0; , FREVP00931332024, 773-0; NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA, 07.003.660/0001-75, , FREVP00945162024, 773- 0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00953372024, 773-0; , FREVP00995352024, 773-0; MORGANA KELLI CYRILO, .235.808-, , FREVP00995462024, 773-0; NICOLI SILVERIO DE SOUSA, .524.488-, , FREVP00940632024, 773-0; NACIONAL COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA, 12.062.719/0001-36, , FREVP00956492024, 773-0; NATALIA SOARES GASTAO, .125.427- *, , FREVP00933462024, 773-0; MOISES RICHARD DE ARAUJO, .022.563-, , FREVP00996042024, 773-0; MENOTE FERREIRA CAMPOS, .243.846-, , FREVP00944862024, 773-0; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, , FREVP00948762024, 773-0; NELIO ALBERTO MACHADO, .330.101-*, , FREVP00928262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV03192722024, 606-82; JBO7A45, FRMEV03050642024, 606-82; IRV5723, FRMEV03225362024, 606-82; JCY8A92, FRMEV03234672024, 606-82; QHB4E58, FRMEV03234962024, 606-82; JBU9F57, FRMEV03281852024, 606-82; JBW8G38, FRMEV03292162024, 606-82; JAA6I36, FRMEV03326942024, 606-82; IVE2A28, FRMEV03332002024, 606-82; JCQ7E32, FRMEV03082532024, 606-82; FFN7861, FRMEV03121532024, 606-82; FFN7861, FRMEV03121142024, 606-82; IZM0B91, FRMEV03138352024, 606-82; JBW8G20, FRMEV03127102024, 606-82; JCO3D24, FRMEV03137512024, 606-82; JBO7A45, FRMEV03273382024, 606-82; JBC8C48, FRMEV03133982024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, OUS2512, FRMEV03167962024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV03376242024, 606-82; LARISSON CAYQUE FERREIRA SENA, .791.572-, OPQ5C35, FRMEV03367732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO AFONSO DA SILVA, .036.327-, , FREVP00967792024, 773-0; PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00995452024, 773-0; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP00928192024, 773-0; PAULO CESAR DE OLIVEIRA, .510.668-*, , FREVP00944902024, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00943662024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A, 19.950.988/0001-88, , FREVP00934802024, 773-0; , FREVP00940062024, 773-0; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, , FREVP00943482024, 773-0; PAULO ZANIN, .281.348-, , FREVP00941072024, 773-0; OSWALDO DOS SANTOS BRITTO, .234.927-, , FREVP00944682024, 773-0; PAULO CEZAR SILVA, .626.646-*, , FREVP00949332024, 773-0; PAULO SERGIO MIKALDO, .084.479-, , FREVP00958182024, 773-0; PRISCILA APARECIDA COSTA DA SILVA, .619.248-, , FREVP00972972024, 773-0; PALOMA FERNANDES VIEIRA, *.608.178-, , FREVP00946442024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00995622024, 773-0; , FREVP00933732024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00996522024, 773-0; PHP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.979.586/0001-49, , FREVP00955742024, 773-0; PAULO RICARDO ZUCHETTO RAMOS LTDA, 33.226.676/0001-57, , FREVP00995212024, 773- 0; , FREVP00996422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHZ2C92, FRMEV03300382024, 606-82; OXK9J56, FRMEV03095972024, 606-82; HFL0H70, FRMEV03098642024, 606-82; RNH7D37, FRMEV03127632024, 606-82; SHF8E22, FRMEV03165972024, 606-82; RNI8E03, FRMEV03127032024, 606-82; RMN0C94, FRMEV03163632024, 606-82; RUR4D48, FRMEV03168392024, 606-82; RMX5B38,