DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, .541.147-*, , FREVP00937912024, 773-0; , FREVP00941352024, 773-0; , FREVP00941342024, 773-0; MARCIO APARECIDO AMORIM, .589.568-, , FREVP00952922024, 773-0; LUIZ CARLOS CARDOSO, .712.068-, , FREVP00940692024, 773-0; MAICK LUAN SCHONS, .670.419-*, , FREVP00943492024, 773-0; LUIS GABRIEL FREITAS ALATRACH, .846.247-, , FREVP00944692024, 773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00944842024, 773-0; , FREVP00939962024, 773-0; LUIS CARLOS DAVID CHICARINO, .236.517-, , FREVP00950152024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, .572.174-*, , FREVP00952112024, 773-0; , FREVP00952122024, 773-0; , FREVP00941432024, 773-0; LUSTOSA TINTAS LTDA, 21.609.876/0001-00, , FREVP00976682024, 773-0; LUIZ CARLOS FRANZ, .069.339-, , FREVP00989712024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP00940982024, 773- 0; , FREVP00954352024, 773-0; , FREVP00960632024, 773-0; MARCOS ANTONIO DURANTE, .148.000-*, , FREVP00940382024, 773-0; MARCIA DE SOUZA REBEL O, .175.658-, , FREVP00956052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, RYK3B52, FRMEV03221222024, 606-82; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, STK4I39, FRMEV03316812024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, IZY8D98, FRMEV03318072024, 606-82; NTD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV03272852024, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI8417, FRMEV03329022024, 606-82; ODAIR APARECIDO NUNES DIAS, .248.811-, DPF6G88, FRMEV03322972024, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RAU3G90, FRMEV03112212024, 606-82; RRI7H95, FRMEV03169042024, 606-82; OAS TRANSPORTES - LTDA, 43.297.932/0001-50, QBK9E64, FRMEV03113182024, 606-82; NSB TRANSP O R T ES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV03348962024, 606-82; BAG9E59, FRMEV03161902024, 606-82; BAE3E83, FRMEV03160302024, 606-82; MLV9D34, FRMEV03077892024, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JCE4C27, FRMEV03096972024, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JCK4H36, FRMEV03154852024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03358072024, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, AOT9H97, FRMEV03217072024, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV03371982024, 606-82; NOVO T R I U N FO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV03154942024, 606-82; NTR NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.208.887/0001-00, MJO0D18, FRMEV03273432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODIRLEI APARECIDO DE SOUSA, .292.436-*, OPV2H02, FRMEV03244402024, 606-82; OESTE TRANSPORTES LTDA, 49.833.873/0001-74, QCN1F40, FRMEV03305282024, 606-82; ODAIR VIEIRA DE MENDONCA, .777.458-, OYY4C73, FRMEV03047682024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB8E80, FRMEV03303852024, 606-82; QJA7940, FRMEV03160962024, 606-82; RXY4B78, FRMEV03160972024, 606-82; RLD5G25, FRMEV03230212024, 606-82; QJS0920, FRMEV03212922024, 606-82; SXE1I46, FRMEV03114042024, 606-82; OLIVER TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.530.485/0001-89, HUL7G28, FRMEV03239092024, 606-82; ODEILDO ARAUJO RAMOS, .619.309-, LYZ1893, FRMEV03250362024, 606-82; OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE FRIOS LTDA, 15.315.067/0001-92, RCQ5B19, FRMEV03093032024, 606-82; ODIRLEI TONIAZZ O, .502.570-*, INX6C43, FRMEV03093872024, 606-82; INX6C43, FRMEV03210492024, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, BCP6H45, FRMEV03288962024, 606-82; OLIDEN JOSE MARTELLI, .163.999-, RDU4G71, FRMEV03202842024, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, RVU7B47, FRMEV03135892024, 606-82; ODAIR FAGUNDES, .614.369-, MIN4E92, FRMEV03373702024, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV03384852024, 606-82; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, .484.318-*, SMC5C32, FRMEV03358482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29742/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-, , FREVP00978422024, 773- 0; MATHEUS RIBEIRO DA SILVA 06217836769, 34.209.225/0001-74, , FREVP00929162024, 773-0; MATHEUS CARLOS DO NASCIMENTO, .440.687-, , FREVP00932492024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-*, , FREVP00933142024, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-, , FREVP00933152024, 773-0; MARLUCE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, .585.904-, , FREVP00939032024, 773-0; , FREVP00939202024, 773-0; MARIA MADALENA ALVES GONCALVES, .234.619-*, , FREVP00957102024, 773-0; MATHEUS FELIPE DE LIMA SILVA, .686.528-, , FREVP00946362024, 773-0; MARIANA NASCIMENTO SOARES DA SILVA, .420.707-, , FREVP00989662024, 773-0; MARLENE DA SILVA ZACARIAS, .093.910-*, , FREVP00989822024, 773-0; MARIA DE LOURDES BEZERRA DE ANDRADE, .145.558-, , FREVP00995292024, 773-0; MARCOS ANTONIO LINO RIBEIRO, .569.547-, , FREVP00996702024, 773-0; MARLUZA CONCEICAO COSTA, .143.827-*, , FREVP00954222024, 773-0; MEDRADO TRANSPORTES LTDA, 35.304.699/0001-68, , FREVP00995032024, 773-0; MARIANO & MARIANO TRANSPORTES LTDA, 27.935.671/0001- 09, , FREVP00941402024, 773-0; MAX VILELA, .446.518-, , FREVP00956192024, 773- 0; , FREVP00960342024, 773-0; MARIA DAS GRACAS BATISTA MOREIRA, .095.768-, , FREVP00972192024, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-*, , FREVP00995912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV03309062024, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, MLH5B50, FRMEV03318612024, 606-82; QXQ0I23, FRMEV03052102024, 606-82; O N I D ES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BEA3D61, FRMEV03033272024, 606-82; QCW1H44, FRMEV03113462024, 606-82; REY1A77, FRMEV03369712024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV03051912024, 606-82; QJP4D89, FRMEV03051932024, 606-82; QXN1I41, FRMEV03052222024, 606-82; QJX1029, FRMEV03335382024, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRR6E90, FRMEV03124992024, 606-82; SPE2C51, FRMEV03123772024, 606-82; RRJ6C99, FRMEV03105992024, 606-82; RRR6A90, FRMEV03129912024, 606-82; RRX6E90, FRMEV03130002024, 606-82; SPG6B90, FRMEV03108562024, 606-82; RRR6D90, FRMEV03103942024, 606-82; OLIVIA BED I N OT E PEREIRA, .360.999-*, MEF9A52, FRMEV03306652024, 606-82; TRANSPORTES PINHEIRAO LTDA, 03.906.072/0001-90, FqS7A37, FRMEV03311632024, 606-82; OPCIONAL TURISMO LTDA, 08.644.301/0001-60, GZG8489, FRMEV03087662024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração