DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900123 123 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIANA LEMOS DE LIMA, 26.897.193/0001-19, SLE6B27, FRMEV03295442024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYZ8A53, FRMEV03297892024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV03274212024, 606-82; RYS9C02, FRMEV03112102024, 606-82; RXM3C24, FRMEV03057502024, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, RAL0G56, FRMEV03289612024, 606-82; QCI4571, FRMEV03290632024, 606-82; RAL0G56, FRMEV03057682024, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, EJX4C26, FRMEV03034222024, 606-82; SCHEFFER COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.705.303/0001-70, JCM6J79, FRMEV03102472024, 606-82; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46, MGL6J76, FRMEV03099632024, 606-82; RLP4B38, FRMEV03220772024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLF0H00, FRMEV03250842024, 606-82; SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0005-20, NKU4B19, FRMEV03086802024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO L EO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV03132382024, 606-82; OAX2E00, FRMEV03127022024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, AUI9A62, FRMEV03147292024, 606-82; SCANIA BANCO S.A., 11.417.016/0001-10, QRK4A13, FRMEV03325722024, 606-82; SCRAMIN TRANSPORTES LTDA, 14.689.886/0001- 37, FUR4F06, FRMEV03178852024, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, SWA1D82, FRMEV03273492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJE9891, FRMEV03157412024, 606-82; RLP7A20, FRMEV03157432024, 606-82; QJL9874, FRMEV03165982024, 606-82; SXE9G33, FRMEV03171492024, 606-82; QTL1E02, FRMEV03178792024, 606-82; MIM2G19, FRMEV03181182024, 606-82; RLI0H12, FRMEV03185272024, 606-82; QJG6C23, FRMEV03209222024, 606-82; QJE9891, FRMEV03133892024, 606-82; RLK1D82, FRMEV03117382024, 606-82; RLK1C72, FRMEV03122762024, 606-82; RLF6G44, FRMEV03131622024, 606-82; RYZ3I34, FRMEV03109702024, 606-82; QJE9891, FRMEV03146322024, 606-82; RXR6J44, FRMEV03103972024, 606-82; RYE3G98, FRMEV03113972024, 606-82; TKR TRANSP O R T ES LTDA, 01.310.391/0001-03, FQZ7G51, FRMEV03031222024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, SFF7B58, FRMEV03101522024, 606- 82; TM FRUTAS LTDA, 26.529.563/0001-65, QUS9897, FRMEV03140502024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ 5 A 0 7 , FRMEV03145822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, SUI5B30, FRMEV03156342024, 606-82; SUI5B30, FRMEV03062482024, 606-82; FZR6G65, FRMEV03026612024, 606-82; QJU7D75, FRMEV03115872024, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, QJA6903, FRMEV03157192024, 606-82; RKY7H83, FRMEV03193542024, 606-82; RKY7H83, FRMEV03201382024, 606-82; RKY7J93, FRMEV03201672024, 606-82; RLP1B54, FRMEV03204352024, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GGO1F61, FRMEV03055902024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RXO6A40, FRMEV03057262024, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, QWW4610, FRMEV03040832024, 606- 82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV03116092024, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, AWV9G18, FRMEV03240252024, 606-82; TRANS SD TRANSPO R T ES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RXR1J42, FRMEV03172232024, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, EWU6F06, FRMEV03071362024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, MJC7A99, FRMEV03142012024, 606-82; TRANS SALVADOR LTDA, 42.493.422/0001-96, SPO0J69, FRMEV03104202024, 606-82; TRANS MARIAS LTDA., 22.104.664/0001-33, BEA2J42, FRMEV03172472024, 606- 82; BEA2J42, FRMEV03176972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, RCY6C17, FRMEV03285282024, 606-82; TRIUNFANTE TURISMO LTDA, 41.069.351/0001-36, GSV4F10, FRMEV03290202024, 606-82; TSC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.861.788/0001-42, AMA0G43, FRMEV03290752024, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV03290982024, 606-82; TRANSZIMMER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.598.347/0001-90, IUO9B69, FRMEV03287382024, 606-82; JCY4H91, FRMEV03295032024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03283342024, 606-82; TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA, 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV03301282024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRO5J83, FRMEV03314282024, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JBR6H68, FRMEV03300192024, 606-82; TRUCK 15 LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.174.379/0001-29, QJX5A35, FRMEV03313212024, 606-82; TRSIMAS LTDA , 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV03294292024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E14, FRMEV03343042024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCW7D18, FRMEV03320172024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBQ9B97, FRMEV03345422024, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, SJK5C16, FRMEV03318392024, 606-82; TRIUNFO7 TRANSPORTES LTDA, 33.942.793/0001-17, SPC5A77, FRMEV03354042024, 606-82; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001- 52, MAO1C43, FRMEV03265802024, 606-82; TZ TRANSPORTES LTDA, 20.620.600/0001-60, SYK6C08, FRMEV03375002024, 606-82; TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84, RKZ5H75, FRMEV03369312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.