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Diário Oficial da União · 09/01/2025 · pág. 124

DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900124 124 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV03249132024, 606-82; TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, RCO9A52, FRMEV03304262024, 606-82; TRANSILVA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, RYC8A53, FRMEV03104482024, 606-82; TRANSJF TRANSPORTES LTDA, 11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV03032282024, 606-82; TRANSHELIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.634.496/0001-43, MDQ8F90, FRMEV03089742024, 606-82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001- 03, RMD9G19, FRMEV03088942024, 606-82; TRANSGAB TRANSPORTES LTDA, 13.614.914/0001-94, RXT8F72, FRMEV03115452024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYM2C94, FRMEV03083472024, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV03082302024, 606-82; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, IKJ7824, FRMEV03087982024, 606-82; IKJ7824, FRMEV03088002024, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHE3077, FRMEV03278862024, 606-82; QHB7458, FRMEV03139962024, 606-82; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FQV0I70, FRMEV03092632024, 606-82; TRANSHOW TRANSP O R T ES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, FNI7C27, FRMEV03142602024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRX4B48, FRMEV03118682024, 606-82; SPG0H90, FRMEV03166462024, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 13.121.118/0001-10, OVK9I61, FRMEV03200452024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZX0J69, FRMEV03104662024, 606-82; IZX0J69, FRMEV03104362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ULRICH RECHMANN, .968.461-*, GBN6E64, FRMEV03265162024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV03289872024, 606-82; RXX5F96, FRMEV03294822024, 606-82; RXX6C66, FRMEV03298792024, 606-82; U. JARDIM COSTA & CIA LTDA, 31.436.189/0001-93, RRW8D47, FRMEV03299302024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03306922024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV03308572024, 606-82; UHOC TRANSPORTES & TECNOLOGIA LTDA, 07.881.779/0001-40, TCE5G95, FRMEV03315432024, 606-82; UNIAO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.143.488/0001-89, SEP3I18, FRMEV03295672024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC8H99, FRMEV03322782024, 606-82; UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, 63.025.530/0007-08, CMW5657, FRMEV03287312024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEJ9G22, FRMEV03294892024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03302852024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03306762024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03359542024, 606-82; BEK2J52, FRMEV03367602024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, SEB0E01, FRMEV03284842024, 606-82; UN I V E R S I DA D E FEDERAL DE MINAS GERAIS, 17.217.985/0001-04, GMF6744, FRMEV03373852024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV03374352024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, QHM5A13, FRMEV03286192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLAMAR TRANSPORTES LTDA., 07.680.025/0001-22, MHY1D26, FRMEV03332512024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPI8A90, FRMEV03246102024, 606-82; OAW7J96, FRMEV03254472024, 606-82; OAQ4B75, FRMEV03125772024, 606-82; OBG5H07, FRMEV03028242024, 606-82; FED9F65, FRMEV03130222024, 606-82; QCV6I82, FRMEV03132592024, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MEW7774, FRMEV03098052024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCT9C24, FRMEV03140492024, 606-82; QJU3D15, FRMEV03263722024, 606-82; QJU3J95, FRMEV03167002024, 606-82; QJW4G97, FRMEV03156002024, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, AYG7F27, FRMEV03177442024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IZI5C69, FRMEV03352282024, 606-82; JCH2E56, FRMEV03134482024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 57.012.098/0001-14, SUU6A74, FRMEV03268962024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, FMJ7E08, FRMEV03129162024, 606-82; TRANSLOURDES VI AG E N S LTDA, 01.918.873/0001-40, BAF6914, FRMEV03209782024, 606-82; TRANSLOGNETO TRANSPORTES LTDA, 42.192.011/0001-60, SUX2J07, FRMEV03198052024, 606-82; TRANSJOVEM SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.923.517/0001-95, EPU1016, FRMEV03075672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER ALVES LOURENCO, 29.549.503/0001-00, SDV7I20, FRMEV03238832024, 606-82; V. HARTMANN TRANSPORTES, 12.093.374/0001-88, QJF8H70, FRMEV03287282024, 606-82; VALDECI BERNARDO FILHO, .115.121-, OOI0A12, FRMEV03281532024, 606-82; V C KAMINSKI - TRANSPORTES LTDA, 39.628.460/0001-02, SEC6D82, FRMEV03291852024, 606-82; VALDAMERI TRANS P O R T ES LTDA, 01.071.353/0001-45, AXR6I01, FRMEV03312892024, 606-82; VALDECIR LUIZ DA SILVA, .276.008-*, MIJ5E25, FRMEV03319562024, 606-82; VALDECIR NATALINO TASCA, .982.199-, LZR6F71, FRMEV03293062024, 606-82; VALDEMAR PEREIRA JUNIOR, .046.639-, LYA2G21, FRMEV03284442024, 606-82; VALDEMIR GON C A LV ES ROCHA TRANSPORTES LTDA, 37.550.198/0001-97, AST1B34, FRMEV03343912024, 606-82; VALDEMIR SCHWAMBACH, .271.329-*, MIJ2A45, FRMEV03224632024, 606-82; V.N. COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.882.086/0001-47, EGJ8C41, FRMEV03298782024, 606-82; V. A. BIRCK, 39.610.564/0001-81, OBC0A20, FRMEV03321282024, 606-82; VALDECI RUTSATZ, .141.429-, MGF7I40, FRMEV03369392024, 606-82; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, ART3801, FRMEV03373832024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM9A33, FRMEV03365732024, 606-82; VALDELIR FREDERICO CARDOSO, 22.761.393/0001-99, MHI9F03, FRMEV03275632024, 606-82; TRANSZIMMER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.598.347/0001-90, JCY4H91, FRMEV03308652024, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, BES6F53, FRMEV03320702024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, FCD6G34, FRMEV03325132024, 606- 82; MARCIO DE FREITAS MENDONCA, 21.070.770/0001-80, GET3F56, FRMEV03328402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTEMIR CHAVES GONDIM, .205.544-, CUD6768, FRMEV03284192024, 606-82; VALMIR ANTONIO DOS SANTOS LTDA, 80.820.855/0001-06, FLE7I19, FRMEV03288922024, 606-82; VALMOR GRANDI, .299.769-*, ICK7I43, FRMEV03313622024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, Sdk9a02, FRMEV03320132024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAZ2A74, FRMEV03224242024, 606-82; RVE4F39, FRMEV03327262024, 606-82; RUX2I91, FRMEV03278142024, 606-82; JBV4C34, FRMEV03345702024, 606-82; RJD8A23, FRMEV03364772024, 606-82; VALMIR CORDOVA, .776.251-*, NJS9663, FRMEV03298272024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RAE6C84, FRMEV03340842024, 606-82; SXG0A32, FRMEV03257282024, 606-82; RLN2E53, FRMEV03259842024, 606-82; RYD3G31, FRMEV03369172024, 606-82; VALE SUL