DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900126 126 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, FZK2G98, FRMEV03261982024, 606-82; STX2H32, FRMEV03316242024, 606-82; FTW3B23, FRMEV03198322024, 606-82; FPC8A41, FRMEV03104642024, 606-82; SWD2E59, FRMEV03124122024, 606-82; FXW4B15, FRMEV03115782024, 606-82; SVG0J71, FRMEV03117882024, 606-82; SUM3B69, FRMEV03118462024, 606-82; SVQ7E13, FRMEV03121432024, 606-82; FTR0J71, FRMEV03236492024, 606-82; SVJ6H44, FRMEV03239332024, 606-82; FOW4A82, FRMEV03240232024, 606-82; FLN3D82, FRMEV03133392024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJF2188, FRMEV03119562024, 606-82; QIS0653, FRMEV03120362024, 606-82; RXS9I56, FRMEV03120842024, 606-82; MMK3478, FRMEV03158372024, 606-82; RXR4E73, FRMEV03044682024, 606-82; QJF2188, FRMEV03111762024, 606-82; QIM5877, FRMEV03112562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIPEX TRANSPORTES LTDA, 04.188.086/0001-89, BAR4308, FRMEV03244392024, 606-82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, QHF9D81, FRMEV03293712024, 606-82; VIAGENS E TURISMO ARABUTA LTDA, 07.714.971/0001-42, MMB5B14, FRMEV03279202024, 606-82; VILMAR ANTONIO NICACIO JUNIOR, .415.259-*, MBE0I56, FRMEV03283172024, 606-82; VIACAO VITORIA REGIS LTDA, 08.998.194/0001-78, ETU9H62, FRMEV03281612024, 606-82; LQN9H89, FRMEV03325452024, 606-82; PBN1F80, FRMEV03352012024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001- 49, GSH6J46, FRMEV03347432024, 606-82; IAO4D57, FRMEV03378552024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0G71, FRMEV03359002024, 606-82; VINICIUS PESSOA DE ARAUJO, .404.746-, FQG9I00, FRMEV03284332024, 606-82; VINICIUS ODILON BERTA, .036.589-, RRO5I32, FRMEV03323272024, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-*, FBF8B19, FRMEV03347592024, 606-82; VILMAR MA R C I A N O, .783.379-, MGU8J66, FRMEV03339902024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV03369452024, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-*, MML2B82, FRMEV03366372024, 606-82; VILES PUPO DA SILVA, 30.946.000/0001-40, KJE7E32, FRMEV03367782024, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, ARZ2H88, FRMEV03384702024, 606-82; M E TRANSPORTES LTDA , 04.210.127/0001-96, NJD6449, FRMEV03378062024, 606-82; JOSE MARCELO DO NASCIMENTO, .803.248-, HFQ9265, FRMEV03361712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMIRANDA 2M LTDA, 09.199.582/0001-51, SLJ4C68, FRMEV03053612024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXE9E46, FRMEV03124432024, 606-82; QJF2188, FRMEV03131562024, 606-82; QIP6001, FRMEV03160842024, 606-82; RXV6B73, FRMEV03160882024, 606-82; QIM5877, FRMEV03171652024, 606-82; QJZ3624, FRMEV03189932024, 606-82; RXV6B73, FRMEV03191872024, 606-82; RXV6B63, FRMEV03193352024, 606-82; RYS7I04, FRMEV03201762024, 606-82; QHU4300, FRMEV03212452024, 606-82; QIM5587, FRMEV03234452024, 606-82; QIO6295, FRMEV03329382024, 606-82; IWX8634, FRMEV03295562024, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 14.574.799/0001-34, SFF2C25, FRMEV03309262024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCI6010, FRMEV03093852024, 606-82; JCL4F20, FRMEV03132142024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTP2J61, FRMEV03033182024, 606-82; TRANSMORELATTO TRANSPORTES LTDA, 08.281.188/0001-03, JAT5G88, FRMEV03239132024, 606-82; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, SEV7H68, FRMEV03140262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDU3B57, FRMEV03093922024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.890.138/0001-00, OHS6510, FRMEV03315872024, 606-82; OHS6110, FRMEV03129012024, 606-82; SLK5G26, FRMEV03151412024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCX4J49, FRMEV03030092024, 606-82; RRQ1D35, FRMEV03030272024, 606-82; RAO8E03, FRMEV03046252024, 606-82; RRO4H06, FRMEV03036952024, 606-82; SPE4C89, FRMEV03036752024, 606-82; RAS6A66, FRMEV03109942024, 606-82; RAO4I33, FRMEV03030642024, 606-82; RAU8B25, FRMEV03031012024, 606-82; RRV2F67, FRMEV03031022024, 606-82; SPF8G16, FRMEV03031282024, 606-82; RAS9I20, FRMEV03031832024, 606-82; QCG5053, FRMEV03034332024, 606-82; QCX5I89, FRMEV03074812024, 606-82; TRANSNARCI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.586.115/0001-06, PUE1J63, FRMEV03103812024, 606- 82; TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.355.385/0001-00, SUS9C59, FRMEV03323672024, 606-82; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 05.212.086/0001-30, EYE2006, FRMEV03129852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV03275642024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV03286092024, 606-82; J CQ 9 J 5 4 , FRMEV03300882024, 606-82; JAK4F32, FRMEV03286102024, 606-82; JAW6H43, FRMEV03349022024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03385062024, 606-82; VITOR GONC A LV ES DA COSTA, .933.682-, QTE1B77, FRMEV03286572024, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-*, MFX3J96, FRMEV03293282024, 606-82; VITOR SILVA DE OLIVEIRA, .604.288-, DHT7A55, FRMEV03293722024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV03312702024, 606-82; CSK4J67, FRMEV03379642024, 606-82; VM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.402.912/0001-92, AMN5G83, FRMEV03280942024, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, .208.710-, JAC9I80, FRMEV03294662024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RXU1E02, FRMEV03349282024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV03338772024, 606-82; VITOR VASCONCELOS DE MELO PONTES 01658329678, 44.247.660/0001-47, GXT2E31, FRMEV03356952024, 606-82; VIT FRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 43.019.322/0001-95, FSW4446, FRMEV03361422024, 606-82; VIVIANA HAYDEE FERRO, 41.576.333/0001-40, DJC7A61, FRMEV03361662024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F52, FRMEV03282582024, 606-82; VITORIA DA SILVA CARARA, *.265.289-, MDG6718, FRMEV03371112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração