Dia Oficial

Diário Oficial da União · 09/01/2025 · pág. 127

DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900127 127 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, FDB0513, FRMEV03267082024, 606-82; WAGNER COIN, .903.811-*, RMX6J90, FRMEV03278082024, 606-82; VOX VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 23.047.039/0001-60, MIA8529, FRMEV03275502024, 606-82; VOLKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94, SPD8H97, FRMEV03294572024, 606-82; VWM TRANSPORTES LTDA, 10.441.550/0001-08, QJW9179, FRMEV03294792024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK2H54, FRMEV03307172024, 606- 82; VR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.768.753/0001-51, RAI8G21, FRMEV03307322024, 606-82; WADSON VERIDIANO DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO, 08.588.367/0001-80, FJN7C26, FRMEV03313382024, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV03313442024, 606-82; W&C ALIMENTOS LTDA, 10.362.443/0001-86, EJY0E82, FRMEV03322992024, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, SPN4H38, FRMEV03282282024, 606-82; W. R. DO ESPIRITO SANTO LTDA, 18.120.679/0001-18, QBR4F88, FRMEV03311272024, 606-82; BER3C30, FRMEV03353522024, 606-82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, IWV4H87, FRMEV03311332024, 606-82; VOBETO TRANSPORTES LTDA, 15.472.129/0001-70, CYN7672, FRMEV03340372024, 606-82; VP SERVICE CAR TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 17.835.484/0001-91, EZC4D86, FRMEV03311982024, 606-82; WAGNER DE FRANCA FURLAN, .405.499-, ATV0G74, FRMEV03305152024, 606-82; VNZ TRANSPORTES LTDA, 49.299.971/0001-73, QAZ2E89, FRMEV03272442024, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SWR4H99, FRMEV03355072024, 606-82; VOLNEI FRANCISCO SUZIN, .489.361-, BWD5B71, FRMEV03368282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ8H95, FRMEV03054492024, 606-82; NPJ6162, FRMEV03054542024, 606-82; RRQ3E15, FRMEV03054562024, 606-82; QCV7I15, FRMEV03038952024, 606-82; QCJ2386, FRMEV03045782024, 606-82; QCD4229, FRMEV03045832024, 606-82; SPM7G48, FRMEV03045922024, 606-82; QCS8674, FRMEV03075522024, 606-82; QCC9548, FRMEV03180902024, 606-82; RAK8C75, FRMEV03098882024, 606-82; SPN1F06, FRMEV03111612024, 606-82; RAO0A92, FRMEV03111822024, 606-82; SPE4B89, FRMEV03112592024, 606-82; RRN3G22, FRMEV03112642024, 606-82; QCH6940, FRMEV03141852024, 606-82; RAT4C17, FRMEV03077672024, 606-82; RRQ1C95, FRMEV03089442024, 606-82; NUF8916, FRMEV03093822024, 606-82; QCD4289, FRMEV03092572024, 606-82; QCX5479, FRMEV03048722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALDIR BENEDITO GANZERT, 81.723.470/0001-85, BCY6C81, FRMEV03271202024, 606-82; BCY6C81, FRMEV03341192024, 606-82; WIVERSON B E N T O, .199.709-*, LXY2J56, FRMEV03290992024, 606-82; WESLEN RODRIGUES BARBOSA , .852.831-, OHU1C09, FRMEV03288312024, 606-82; WI TRANSPORTES LTDA, 11.965.072/0001-90, QJP1I69, FRMEV03315212024, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA , 17.599.791/0001-10, RHO6F79, FRMEV03253802024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0001-40, OLG8661, FRMEV03319542024, 606-82; WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 25.369.684/0001-24, RTY1J81, FRMEV03320902024, 606-82; WALLACE TORQUETTE DE MIRANDA, .485.206-, GON6E09, FRMEV03320372024, 606- 82; WILLIAM BASSO, .538.000-*, AUL9613, FRMEV03327632024, 606-82; WANDERSON ANDRE AMARAL, .204.406-, TCO9D31, FRMEV03334852024, 606-82; WILSON BENEDETTI, .452.059-, ILL4H07, FRMEV03327872024, 606-82; WA LT E R RONNE DA SILVA, .403.818-*, DQT9572, FRMEV03328022024, 606-82; YNOVACO R TEXTURIZACAO LTDA, 79.387.957/0001-92, RAJ8787, FRMEV03339332024, 606-82; WANDERLEIA ARALDI ROMAN ROSS LTDA, 39.330.229/0001-20, DWH4094, FRMEV03288592024, 606-82; WILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA, .883.406-*, IJU9B77, FRMEV03348702024, 606-82; WILSON GUERREIRO DE CAMPOS JUNIOR 37165494871, 47.301.200/0001-48, BAG0C35, FRMEV03265912024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA , 78.873.460/0001-11, SDW7B88, FRMEV03346232024, 606-82; WGL SOLUCOES EM TECNOLOGIAS E SERVICOS LTDA, 11.063.844/0001-06, FTR7B15, FRMEV03269572024, 606- 82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYP2D05, FRMEV03363482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS1497, FRMEV03198682024, 606-82; QCF6209, FRMEV03223802024, 606-82; QCF6420, FRMEV03225432024, 606-82; SPD6F15, FRMEV03226642024, 606-82; RAT1B96, FRMEV03107812024, 606-82; RAZ9A55, FRMEV03139152024, 606-82; RAU8A75, FRMEV03110622024, 606-82; RAX0G94, FRMEV03111032024, 606-82; RAK8D95, FRMEV03111652024, 606-82; RAM6I95, FRMEV03113472024, 606-82; RRO4I76, FRMEV03141322024, 606-82; RRM0B90, FRMEV03096702024, 606-82; SPL9G46, FRMEV03083112024, 606-82; QCS8714, FRMEV03083432024, 606-82; QCW0607, FRMEV03097902024, 606-82; SPL9G46, FRMEV03083082024, 606-82; RRX9I97, FRMEV03094222024, 606-82; QCX3209, FRMEV03145052024, 606-82; RAV7E74, FRMEV03247772024, 606-82; QCF6E70, FRMEV03245182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANARDI FLORESTAL LTDA, 15.414.828/0001-63, QCE5G47, FRMEV03296492024, 606-82; ZARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE PVC E ALUMINIO LTDA, 41.391.122/0001-33, JAR1E69, FRMEV03329932024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC7F78, FRMEV03334972024, 606- 82; ZEBU - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 07.619.126/0001-98, DZU3B76, FRMEV03303602024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAZ8D00, FRMEV03187942024, 606-82; ZAWASKI & ZAWASKI LTDA, 00.654.232/0001-63, QCU2A19, FRMEV03353412024, 606-82; ZACCARON