DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, BDQ6H93, FRMEV03074392024, 606-82; BEI2I84, FRMEV03128442024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, MIJ9J34, FRMEV03145982024, 606-82; JCB0C55, FRMEV03239272024, 606-82; JBT7C71, FRMEV03155342024, 606-82; JBF4A99, FRMEV03199992024, 606-82; JBT7C91, FRMEV03109222024, 606-82; JBF4A99, FRMEV03109282024, 606-82; IQW9E93, FRMEV03134512024, 606-82; JCA9D08, FRMEV03143342024, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, TCL2H83, FRMEV03120252024, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO MANDAGUACU LTDA, 02.711.848/0001-54, KYH8C02, FRMEV03077252024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, OBC5G00, FRMEV03070952024, 606-82; QCX2F99, FRMEV03065382024, 606-82; NUE9642, FRMEV03071272024, 606-82; TRANSPORTADORA NONEMACHER LTDA, 29.788.925/0001- 20, QKF8A43, FRMEV03168022024, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, 24.577.939/0001-81, AWN0A35, FRMEV03129272024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV03141432024, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, ATN3900, FRMEV03137242024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTRESOR LOGISTICA LTDA , 11.597.376/0001-41, OBD9G87, FRMEV03178952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCI3B22, FRMEV03086362024, 606-82; JCB3B22, FRMEV03190322024, 606-82; JDC3C23, FRMEV03212642024, 606-82; JDE3B22, FRMEV03225082024, 606-82; JDN3C23, FRMEV03317152024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GHM2A21, FRMEV03201992024, 606-82; GIC2A21, FRMEV03245212024, 606-82; FO H 2 B 2 2 , FRMEV03255532024, 606-82; FWH3A23, FRMEV03345412024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXY2E24, FRMEV03083922024, 606-82; RYS4A24, FRMEV03344012024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001- 91, EJW1544, FRMEV03032272024, 606-82; EJW1544, FRMEV03145132024, 606-82; TRANSPORTADORA OLIVER LTDA, 42.529.753/0001-39, MJM1E59, FRMEV03332972024, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXI9I52, FRMEV03126352024, 606-82; RXM0E08, FRMEV03180762024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, QPS1241, FRMEV03090702024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, AUZ3B95, FRMEV03091962024, 606- 82; TRANSPORTADORA NOVA RESOLUCAO LTDA, 47.198.293/0001-27, RFT2E85, FRMEV03142782024, 606-82; TRANSPORTADORA NUNES DO VALE LTDA, 01.629.874/0001- 75, GAE8A97, FRMEV03132842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRR2B24, FRMEV03191932024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDC3B22, FRMEV03219762024, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAS6D06, FRMEV03032432024, 606-82; QCI3798, FRMEV03171152024, 606-82; RRS4C56, FRMEV03169032024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, BXR4G44, FRMEV03337912024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, JBR4G78, FRMEV03057912024, 606-82; JAJ1A48, FRMEV03085972024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA, 33.138.223/0001-79, RWH7A70, FRMEV03061942024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO SANTO ANTONIO LTDA, 80.973.480/0001-06, RXO0C09, FRMEV03098242024, 606-82; RXO0C09, FRMEV03038322024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZQ2E88, FRMEV03105062024, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, RHT1A07, FRMEV03144102024, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, BDP6G40, FRMEV03109492024, 606-82; TRANSPORTADORA RODAGRA LTDA, 23.417.611/0001-35, TCB2D22, FRMEV03180272024, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03116382024, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA QUINOR CERRO AZUL LTDA, 05.487.030/0001-98, SEW4D28, FRMEV03098292024, 606-82; TRANSPORTADORA ROBERDAN LTDA, 13.721.479/0001-05, IUG6F27, FRMEV03101742024, 606-82; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, AEF8I82, FRMEV03104422024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA INES LTDA, 49.869.846/0002-32, SYO4J70, FRMEV03115772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29911/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SMQ3D45, EPSMA00513682024, 683-12; ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.373.864/0001-54, SXH7E43, EPSMA00516192024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, RKK9B56, EPSMA00516092024, 683-12; BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0003-41, RMZ0G47, EPSMA00510862024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0058-92, QTJ5H85, EPSMA00510982024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, GGA0H32, EPSMA00511302024, 683-12; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, MTU3H92, EPSMA00511962024, 683-12; CHAYA TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, MMB6D44, EPSMA00512462024, 683-13; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, JBA9E72, EPSMA00516682024, 683-12; JAW5G19, EPSMA00510412024, 683-12; ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA, 62.598.586/0007-80, FCP6H48, EPSMA00518642024, 683-12; IXJ1D78, EPSMA00521992024, 683-12; CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A, 12.718.011/0001-90, QRI9G33, EPSMA00516552024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, PLZ2H34, EPSMA00518662024, 683-12; CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 76.108.349/0007-07, AYE2E18, EPSMA00515162024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0228-00, AWE3J82, EPSMA00520192024, 683- 13; CAMILA ANDRADE DOS SANTOS, 15.421.383/0001-49, RYQ3E54, EPSMA00516732024, 683-11; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00, SPE6D98, EPSMA00515732024, 683-12; AVIVAR ALIMENTOS S/A, 42.816.108/0001-05, BYZ6I84, EPSMA00517412024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, ODC3655, EPSMA00518722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado