DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900136 136 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29935/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, MME4C47, FRMEV03262512024, 606-82; TRANSPORTES SILVA & SA LTDA, 17.736.960/0001-17, SIR8H30, FRMEV03254962024, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45, JAY7I67, FRMEV03087522024, 606-82; JBQ6C98, FRMEV03124552024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CGP2I24, FRMEV03078682024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA DE AVILA LTDA, 40.472.154/0001-09, JAD5H11, FRMEV03113532024, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIY4697, FRMEV03123462024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FCK7053, FRMEV03084002024, 606-82; FCK7053, FRMEV03083952024, 606-82; FVQ3A27, FRMEV03132512024, 606-82; FOB3228, FRMEV03132822024, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IXW9202, FRMEV03074262024, 606-82; IZI7C90, FRMEV03073922024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV03164302024, 606-82; FBK3J93, FRMEV03148622024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDN3I86, FRMEV03260892024, 606- 82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, RLK3E62, FRMEV03147372024, 606- 82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, RKW4H53, FRMEV03057442024, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBT4B53, FRMEV03108132024, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MGF5C98, FRMEV03110792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29936/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYR8190, FRMEV03088342024, 606-82; IYO4921, FRMEV03139042024, 606-82; IYY4860, FRMEV03139022024, 606-82; IZU7A14, FRMEV03115712024, 606-82; JAU6J24, FRMEV03175292024, 606-82; IYS2I56, FRMEV03122742024, 606-82; JCV8D46, FRMEV03118752024, 606-82; IXU1712, FRMEV03225352024, 606-82; IZH6B26, FRMEV03115792024, 606-82; IYR9664, FRMEV03116402024, 606-82; JBQ4A80, FRMEV03137542024, 606-82; IZU5E61, FRMEV03158132024, 606-82; IYR8183, FRMEV03164542024, 606-82; IZI0C71, FRMEV03113622024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV03169152024, 606-82; CDR6J34, FRMEV03096472024, 606-82; CDR6J34, FRMEV03258992024, 606-82; CRO2F81, FRMEV03119522024, 606-82; EHI7J54, FRMEV03182802024, 606-82; CUA9A45, FRMEV03132702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, AQN9C54, FRMEV03245302024, 606-82; IRZ6J40, FRMEV03111442024, 606-82; MKN1D42, FRMEV03366542024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK8426, FRMEV03280902024, 606-82; EGY0B02, FRMEV03270112024, 606-82; RXZ7H58, FRMEV03149752024, 606-82; QJL1A98, FRMEV03179672024, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CKU3E13, FRMEV03163952024, 606-82; DZD1F17, FRMEV03164082024, 606-82; DZD1F17, FRMEV03198072024, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZH6B26, FRMEV03190962024, 606-82; IZY6J74, FRMEV03233142024, 606-82; IYN0913, FRMEV03235422024, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXT4I03, FRMEV03055072024, 606-82; RKX3I11, FRMEV03139742024, 606-82; RLM0F42, FRMEV03127812024, 606-82; REB7J72, FRMEV03142182024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV03096352024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001- 51, JBB2J47, FRMEV03144572024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004- 21, FSL7F45, FRMEV03182012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV03180962024, 606-82; RKY6B76, FRMEV03188752024, 606-82; RLL9D22, FRMEV03188932024, 606-82; RLM0F42, FRMEV03134742024, 606-82; RLN8D05, FRMEV03136022024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IVV2324, FRMEV03262412024, 606-82; IZO4E15, FRMEV03119882024, 606-82; JBO3H76, FRMEV03289482024, 606-82; RIY9B21, FRMEV03293072024, 606-82; JCS5G76, FRMEV03107922024, 606-82; JBO3H78, FRMEV03107842024, 606-82; JCV9J31, FRMEV03203572024, 606-82; JAX9H86, FRMEV03131792024, 606-82; JCT1C77, FRMEV03176022024, 606-82; TRANSPORTES TORRE FORTE LTDA, 55.657.586/0001-53, MLF1B53, FRMEV03063902024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYT1B36, FRMEV03109552024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STZ4H98, FRMEV03168262024, 606-82; SVX5B17, FRMEV03251032024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZD6H46, FRMEV03133972024, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0003-05, FJP7A54, FRMEV03209932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RDS2G85, FRMEV02985322024, 606-82; QJL0058, FRMEV03060352024, 606-82; RYA1I11, FRMEV03134952024, 606-82; RYM6B31, FRMEV03352122024, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09, GAT1I76, FRMEV03080962024, 606-82; IUE1J15, FRMEV03183272024, 606-82; GAT1I76, FRMEV03156312024, 606-82; IUE1J15, FRMEV03110522024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13, FRMEV03067292024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCS9J34, FRMEV03053752024, 606-82; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, BEV5F65, FRMEV03028832024, 606-82; BEV1A49, FRMEV03098972024, 606-82; BEV5F65, FRMEV03107162024, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0002-41, QZL8F25, FRMEV03036282024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001- 43, REA2J80, FRMEV03136572024, 606-82; TRANSPORTES VALMOR LTDA., 90.991.571/0001-28, JBL1G47, FRMEV03120162024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM