DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PRIEBE LTDA, 10.419.383/0001-90, IZS5F25, FRMEV03293402024, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IUB6F77, FRMEV03257412024, 606-82; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001- 40, FYE9J06, FRMEV03081432024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, 02.878.188/0001-09, MKL2133, FRMEV03326262024, 606-82; TRANSPORTES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, IQC0G58, FRMEV03087622024, 606-82; ILM2189, FRMEV03100852024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IZV0D38, FRMEV03019552024, 606-82; IWU4569, FRMEV03248392024, 606-82; TRANSPORTES OESTE CAR LTDA, 04.834.821/0001-84, FWP5344, FRMEV03110372024, 606-82; TRANSPORTES RAMILE LTDA, 03.305.540/0001-71, RYI4G02, FRMEV03109122024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV03142672024, 606-82; RXN6G45, FRMEV03172022024, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV03097892024, 606-82; TRANSPORTES R.J.M. ANDRADE LTDA, 04.031.529/0001-23, BDV1A54, FRMEV03222912024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS BUCHER LTDA, 14.456.877/0001- 04, MMB4H89, FRMEV03145172024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, STB1C04, FRMEV03143612024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JDA9B30, FRMEV03331462024, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, PPX9218, FRMEV03180382024, 606- 82; TRANSPORTES R&K LTDA, 22.308.756/0001-35, NBD6J69, FRMEV03155162024, 606- 82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RYY9F26, FRMEV03165102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29932/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RLO5G63, FRMEV03257222024, 606-82; SXH6G13, FRMEV03133102024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCU3392, FRMEV03125482024, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RLD0H81, FRMEV03102832024, 606-82; RKW0D80, FRMEV03138992024, 606-82; RYU5A61, FRMEV03278452024, 606-82; RYU5A61, FRMEV03278392024, 606-82; RYL5A38, FRMEV03352262024, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03, MHK7E37, FRMEV03112652024, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS GOLNIK LTDA, 24.853.328/0001-19, MKB7B62, FRMEV03171842024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ5F40, FRMEV03105822024, 606-82; RXP3D58, FRMEV03096562024, 606-82; TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001- 77, IZJ5G92, FRMEV03020932024, 606-82; TRANSPORTES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-30, RXR0B05, FRMEV03344392024, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, MLY2G55, FRMEV03081972024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA , 31.050.377/0001-89, SPM8D00, FRMEV03048682024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, GDC6C75, FRMEV03130702024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QBS7B45, FRMEV03182212024, 606-82; OBI1G00, FRMEV03207772024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0001-70, IZH2B64, FRMEV03140552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29933/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, SFO1D81, FRMEV03274282024, 606-82; AVZ5035, FRMEV03236552024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314, FRMEV03092132024, 606-82; ITZ8635, FRMEV03032242024, 606-82; JCM6A45, FRMEV03033112024, 606-82; ITZ8635, FRMEV03193062024, 606-82; JAC8D20, FRMEV03203012024, 606-82; JCF9A81, FRMEV03202902024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX6E60, FRMEV03145912024, 606-82; RLA5C63, FRMEV03103922024, 606-82; QJU7370, FRMEV03107132024, 606-82; QII3B70, FRMEV03169382024, 606-82; RYU4F00, FRMEV03155032024, 606-82; QII3120, FRMEV03147352024, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV03113252024, 606-82; TRANSPORT ES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV03278462024, 606-82; RXM0I35, FRMEV03089942024, 606-82; SXA9E87, FRMEV03131202024, 606-82; TRANSPORT ES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, IWP9C35, FRMEV03102942024, 606-82; TR A N S P O R T ES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV03145212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29934/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELESTUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.015.305/0001- 20, CPI7701, FRMEV03250452024, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, MLD0A67, FRMEV03255662024, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN5E53, FRMEV03262312024, 606-82; TRANSPASSARO - TRANSPORTES LTDA, 07.185.016/0001-65, IZZ6I99, FRMEV03264242024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBM6E13, FRMEV03265862024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001- 01, RYJ9E10, FRMEV03265742024, 606-82; RODOMARY TRANSPORTES LTDA, 39.235.505/0001-70, GAR9B96, FRMEV03268492024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RKZ4E69, FRMEV03263292024, 606- 82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STT8B25, FRMEV03250042024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJD5G23, FRMEV03252602024, 606-82; BEK8E54, FRMEV03343422024, 606-82; RONE CONSTANTE, *.104.309-, QHF2A20, FRMEV03264922024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV03252282024, 606-82; TIO CARLO TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBQ2G05, FRMEV03265552024, 606-82; IZF4J49, FRMEV03265882024, 606-82; THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA TRANSPOR T ES , 22.211.660/0001-54, GVY0888, FRMEV03349642024, 606-82; T R SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 30.542.556/0001-70, RTC5G10, FRMEV03253542024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXR3A17, FRMEV03261222024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQN8H51, FRMEV03353052024, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JCF7F15, FRMEV03374682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração